quinta-feira, março 07, 2013

AS MISÉRIAS DO PROCESSO PENAL




AS MISÉRIAS DO PROCESSO PENAL - Após efetuar uma leitura do livro “As misérias do processo penal” vê-se que o autor, o grande processualista italiano Francesco Carnelutti, aborda, dentre outras coisas, do drama da justiça penal, do juiz, do Ministério Público, do advogado e do acusado.
Da leitura foi possível apreender que quando uma pessoa entra pela primeira vez em um tribunal, a primeira coisa que lhe chama a atenção são as vestes do advogado e do juiz, que usam a toga. Usam esta para se distinguir dos demais ali encontrados, como também usam os militares para não serem identificados como civis.
A toga, conforme entendimento de Carnelutti, assim como os trajes dos militares, desune e une, ela separa os magistrados e advogados para uni-los entre si.
Para Carnelutti, no tribunal percebe-se a contrariedade entre os advogados e juristas do preso, onde os primeiros parecem estar acima do nível humano, já o réu algemado e tratado como um animal. Ainda assim há quem identifique o pobre com o ser humano faminto; há quem o identifique com o vagabundo, ou com o enfermo.
Para ele, no processo penal há uma guerra entre os advogados que é mediada pelo juiz que se propõe o equilíbrio para o resultado final. E que o advogado é aquele que se senta no último degrau da escada social, ao lado do acusado.
Já o promotor para Carnelutti  deve exercer um estranho papel de parte imparcial e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, pois representa uma instituição permanente, essencial à função juridisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático.
No julgamento, o que se apreende de Carnelutti é que quando o acusado entra, todos os recebe como um animal selvagem, pois este está sendo julgado por algo que fez, nem sempre, às vezes está sendo julgado por engano, e tem a sua moral denegrida perante a sociedade. Este, portanto, é o encarcerado que se encontra à mercê do advogado de defesa e daquele que o acusa para ser julgado por um juiz. E mais: o encarcerado, saído do cárcere, crê não ser mais encarcerado; mas as pessoas não. Para as pessoas ele é sempre encarcerado; quando muito se diz ex-encarcerado; nesta fórmula está a crueldade do engano. A crueldade está no pensar que, se foi, deve continuar a ser.
Acima de todos os degraus está o juiz, que irá determinar a sentença, se o réu vai se tornar um recluso condenado ou se vai ganhar a liberdade.
A guerra entre a defesa e a acusação faz parte do contraditório que se desenvolve aos olhos do juiz, no sentido de dirimir todas as dívidas e para que, no final, possa se desvendar se o réu ali apresentado é culpado ou inocente. Isto quer dizer que para tomar sua decisão em relação ao réu, o juiz dispõe do auxílio do advogado de defesa e o de acusação, mesmo estes tendo o raciocínio diferente do juiz, mas mesmo assim ao final da audiência o juiz obrigado a sentenciar a favor de um dos dois.
O juiz para sentenciar o caso, precisa conhecer além dos fatos, o passado do réu, e também não se esquecer do ser humano, deixando este de viver em um mundo abstrato devido ao seu cargo e viva no mundo real.
Para Carnelutti as provas servem, exatamente, para voltar atrás, ou seja, para fazer, ou melhor, para reconstruir a história. Como faz quem, tendo caminhado através dos campos, tem que percorrer em retrocesso o mesmo caminho? Segue os rastros de sua passagem e o risco é errar o caminho, é tanto mais notório quando o passado se reconstrói para se decidir o destino de um homem.
Quando as provas apresentadas, mas não se dão como suficientes, o acusado é absolvido por falta de provas, e o juiz declara que nada pode declarar e o inocenta da acusação.
Já quando o réu é absolvido por ser provado que ele não cometeu o ato ilícito, é cancelada a acusação, e além da declaração de inocência, há a confissão de erro daqueles que arrastaram o processo. No entanto, se ocorre a condenação do réu, o processo não termina, pois segue os trâmites legais do cumprimento da pena que sai do tribunal para a penitenciária. E, com isso, o castigo não começa com a condenação, mas, muito antes, com o debate, a instrução, com os atos preliminares.  Não se pode castigar sem julgar, nem julgar sem castigar.
Enfatiza o jurista que o processo penal é uma pobre coisa à qual foi confiada uma missão por demais elevada para poder ser cumprida. Dizia ele que não se pode esconder que o direito e o processo são uma pobre coisa e é isso, verdadeiramente, que é necessário para fazer avançar a civilização. Essa é uma condição para a civilização, que exige que se trate com respeito não apenas o juiz, mas também o réu e até o condenado.
Assim sendo, as misérias do processo penal é um livro a respeito da civilização com o objetivo de "desenganar o homem comum a respeito de crença de que basta ter boas leis e bons juizes para se alcançar à civilização". Enfim, O livro trata do preso, mas cita em algumas circunstâncias os pobres, considerando a falta de respeito, os maus tratos e a desigualdade social. E, como o próprio Carnelutti diz muitas leis não são obedecidas. Os precoces, e certamente, os inovadores pensamentos deste jurista mostram uma demasiada preocupação com os personagens do processo, bem como os objetivos do mesmo e ainda, a razão do mesmo existir.
No julgar por julgar e no prender por prender, Carnelutti fez veemente combate, repudiando os objetivos da detenção como forma de sanção penal, bem como o despropósito da aplicação penal, visto o vazio finalístico da mesma.
Ademais, Francesco Carnelutti destacou-se ainda pela proposta de descoisificação do Processo Penal, relevando as árduas e difíceis tarefas dos advogados, juizes e réus no transcorrer do processo, enfatizando a participação individual de cada um destes componentes e ressaltando a imprescindibilidade e importância dos mesmos. Destarte, foi esse seu modo de ver o processo penal, encontrando uma forma mais humana de interpreta-lo tanto no que se referia ao destinatário do processo como nas pessoas que o fazem seguir. São as misérias do processo penal, refletidas nas palavras de Carnelutti: infelizmente a justiça humana é feita assim, que nem tanto faz sofrer os homens porque são culpados quanto para saber se são culpados ou inocentes. Assim sendo, a seu ver, desgraçadamente, a justiça humana está feita de tal maneira que faz o homem sofrer não somente quando ele é culpado, mas também para saber se ele é inocente, isto porque, o processo em si mesmo é uma tortura. Veja mais aqui, aqui, aqui e aqui.

FONTE BIBLIOGRÁFIA:
CARNELUTTI, Francesco. As misérias do processo penal. Brasil: Conan, 1995




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