sexta-feira, junho 24, 2011

ORÇAMENTO & FINANÇAS PÚBLICAS, QUADRINHOS & SANDRO MARCELO


ORÇAMENTO & FINANÇAS - Orçamento é um instrumento de controle e planejamento utilizado por pessoas, famílias, empresas e governos para organizar seus recursos financeiros. Um orçamento deve prever o quanto se vai receber de uma ou mais fontes pagadoras. A isto  se chama de previsão de receita. A partir daí, é que se decide onde e como gastar esses recursos. É a este gasto que se chama de despesa.  O Orçamento brasileiro tem um alto grau de vinculações – transferências constitucionais para Estados e municípios, manutenção do ensino, seguridade social, receitas próprias de entidades, etc que tornam o processo orçamentário extremamente rígido. Esse excesso de vinculações e carimbos ao Orçamento levou o governo federal a propor a Desvinculação de Recursos da União (DRU), através de emenda constitutucional, o que irá trazer maior flexibilidade à execução orçamentária. Um exemplo disso é o Orçamento Geral da União (OGU), que é formado pelo Orçamento Fiscal, da Seguridade e pelo Orçamento de Investimento das empresas estatais federais. Existem princípios básicos que devem ser seguidos para elaboração e controle do Orçamento que estão definidos na Constituição, na Lei 4.320, de 17 de março de 1964, no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. No art. 2.º da Lei nº 4.320/64, se estabelece os fundamentos da transparência orçamentária: “A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios da unidade, universalidade e anualidade”.  O princípio da unidade observa que cada esfera de governo deve possuir apenas um orçamento, fundamentado em uma única política orçamentária e estruturado uniformemente. Assim, existe o orçamento da União, o de cada Estado e o de cada Município. Já o princípio da universalidade passa a ser entendido porque a lei orçamentária deve incorporar todas as receitas e despesas, ou seja, nenhuma instituição pública deve ficar fora do orçamento. Por fim, o princípio da anualidade estabelece um período limitado de tempo para as estimativas de receita e fixação da despesa, ou seja, o orçamento deve compreender o período de um exercício, que corresponde ao ano fiscal. A Constituição Federal de 1988 atribui ao Poder Executivo a responsabilidade pelo sistema de Planejamento e Orçamento que tem a iniciativa dos seguintes projetos de lei: Plano Plurianual (PPA), de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de Orçamento Anual (LOA). O Projeto de Lei do PPA é o programa de governo e define as prioridades do governo por um período de quatro anos. Planeja as ações do governo para 3 anos de seu mandato e mais um ano do governo seguinte, com o objetivo de garantir a continuidade das obras e projetos iniciados. De acordo com a Constituição Federal, o Projeto de Lei do PPA deve conter “as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada”. O PPA, assim, estabelece a ligação entre as prioridades de longo prazo e a Lei Orçamentária Anual. Conforme documento do governo federal, o Plano Plurianual é o instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal, promovendo a identificação clara dos objetivos e prioridades do governo, o planejamento econômico e social, os problemas fundamentais a serem enfrentados como a concentração da renda e riqueza, a exclusão social, a baixa criação de emprego e as barreiras para a transformação dos ganhos de produtividade em aumento de rendimentos da grande maioria das famílias trabalhadoras. O Plano Plurianual (PPA) foi lançado em 1999 pelo presidente Fernando Henrique com o objetivo de traçar um planejamento de investimentos para o país nos anos de 2000 a 2003, sendo batizado de Avança Brasil para o desenvolvimento de projetos prioritários voltados para o desenvolvimento nacional. A LDO é a lei de Diretrizes Orçamentárias. Esta define as metas e prioridades, tais como obras e serviços mais importantes a serem realizados, e que devem constar no orçamento público. É a Lei que prepara o orçamento. Todos os anos o governo elabora suas duas Leis: a LDO e a Lei Orçamentária para serem executadas no ano seguinte. A Lei Orçamentária é um instrumento muito poderoso. É com ele que a população conta para garantir investimentos que melhorem a qualidade de vida no país, no Estado e na cidade. São esses instrumentos que determinam como o orçamento deverá ser elaborado e executado. Mais especificamente, a LDO estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro subsequente; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento. Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, a Secretaria de Orçamento Federal elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte, em conjunto com os Ministérios e as unidades orçamentárias dos poderes Legislativo e Judiciário. Por determinação constitucional, o governo é obrigado a encaminhar o Projeto de Lei do Orçamento ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto de cada ano. Acompanha o projeto uma Mensagem do Presidente da República, na qual é feito um diagnóstico sobre a situação econômica do país e suas perspectivas. Assim, a LDO torna-se um instrumento de definição dos grandes números do orçamento, acompanhado de vários estudos macroeconômicos que possibilitem o diagnóstico das finanças públicas. A LOA tem como principal objetivo tornar-se transparente e assumir o caráter mandatório quando da implantação da Lei Complementar referente ao PLP 135/96. O processo de elaboração da LOA, assim como de todas as peças do processo orçamentário, precisa ser submetido a uma discussão visando sua reformulação para que possa realmente contribuir para o fortalecimento do processo de planejamento governamental. Assim, o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual) são instrumentos básicos para a definição e implementação de políticas públicas promotoras de eqüidade. Por isso, o governo define no Projeto de Lei Orçamentária Anual, as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. A Lei Orçamentária disciplina todas as ações do governo federal. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento, mas nem tudo é feito pelo governo federal. As ações dos governos estaduais e municipais devem estar registradas nas leis orçamentárias dos Estados e municípios. No Congresso, deputados e senadores discutem na Comissão Mista de Orçamentos e Planos a proposta enviada pelo Executivo, fazem as modificações que julgam necessárias através das emendas e votam o projeto. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada Legislatura. Depois de aprovado, o projeto é sancionado pelo Presidente da República e se transforma em Lei. A Lei Orçamentária brasileira estima as receitas e autoriza as despesas de acordo com a previsão de arrecadação. Se durante o exercício financeiro houver necessidade de realização de despesas acima do limite que está previsto na Lei, o Poder Executivo submete ao Congresso Nacional projeto de lei de crédito adicional. Por outro lado, crises econômicas mundiais como aquelas que ocorreram na Rússia e Ásia obrigaram o Poder Executivo a editar Decretos com limites financeiros de gastos abaixo dos limites aprovados pelo Congresso. São chamados de Decretos de Contingenciamento em que são autorizadas despesas no limite das receitas arrecadadas. A Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada em 2000 pelo Congresso Nacional introduziu novas responsabilidades para o administrador público com relação aos orçamentos da União, dos Estados e municípios, como limite de gastos com pessoal, proibição de criar despesas de duração continuada sem uma fonte segura de receitas, entre outros. A Lei introduziu a restrição orçamentária na legislação brasileira e cria a disciplina fiscal para os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Veja mais aqui.
REFERÊNCIAS
MONTORO, André Franco et al. Manual de Economia. São Paulo: Saraiva, 1992
SILVA, José Afonso. Despesas Públicas. São Paulo: Saraiva, 1982

SANDRO MARCELO: QUADRINHOS PERNAMBUCANOS - Sempre fui aficcionado por gibis. Gente, sou fã de mesmo. Ainda menino, eu possuía sacos e mais sacos cheios de revistas em quadrinhos de todos os tipos: Zéfiro, Ângelo Agostini, os esntrangeiros massificados e Mauricio de Souza. Colecionei por anos gibis do muito. Até o dia que encontrei o Bartô Miranda e troquei a volumada toda por uns LPs e revistas adultas. Mas não me livrei. Dos quadrinhos, virei fã dos cartuns e charges. Isso, de Lailson, Clériston, Ziraldo, Henfil, a trupe do Pasquim todo e teretetei. Nossa, como os caras continuam bons tanto tempo depois. O que eu mais admirava era a arte de dizer num mínimo espaço tudo. Para mim, imitar versejando era mais fácil. Claro, um poetastro rabiscando garranchos poéticos que não valia o mais insignificante poema apócrifo, não daria outra. Como nunca fui de desenhar, eu me maravilhava com os roteiros e imagens. Confesso: tentei por milhões de vezes desenhar. Sempre inábil. Nunca consegui superar minhas limitações e descobrir algum talento para tal. Até o meu amigo Ângelo Meyer tentou ministrar umas instruções na área. Não deu em nada. Na verdade, até hoje, talento algum me vejo privilegiado. Eis que os anos passam e re-encontro a arte de Emir Ribeiro – aquele que me deu no imaginário a linda Velta -, o Marcio Baraldi – que sou fã desse parceirão com suas rockcartunagens -, afora a Adrienne Bessa e a Michelle Ramos Zine Brasil, mais trocentos milhares de tantos outros bons de traço e desenho. Eita! Mas a coisa é muito demais de mesmo. Como sou fascinado pela nona arte, agora encontro o roteirista, desenhista, criador e editor da revista Campana, e criador dos personagens Blagster e Conversor, o pernambucano Sandro Marcelo que edita o fotoblog Quadrinhos Pernambucanos e o blog ColecSandro, divulgando a arte dos quadrinhos de Pernambuco.



Confesso de novo que não arredei o pé um culímetro – cabelinho-de-sapo menor que o mínimo fiapinho de prega do procto - sequer de apreciar toda arte dele. E me esbaldei. É bom saber que a turma está resistindo irredutível. Vamos juntos.




Veja mais sobre:
O partoril de ponta de rua, Rainer Maria Rilke, Giacomo Puccini, Leucipo de Mileto, Jean-Luc Godard, Maria Callas, Katiuscia Canoro, Anna Karina, Louis Jean Baptiste Igout, Paolo Eleuteri Serpieri & Julia Crystal aqui.

E mais:
Papai noel amolestado, Maceió, José Paulo Paes, Egberto Gismonti, Paulo Leminski, Gerd Bornheim, Ralph Burke Tyree, Marco Vicário, Laura Antonelli, Daryl Hannah, Neurociência & Educação aqui.
O prazer do amor na varada da noite aqui.
Bloomsday, Ulysses & James Joyce aqui.
Sistema Tributário & o cordel de Janduhi Dantas Nóbrega aqui.
A retórica de Reboul, Cultura Popular & Jorge Calheiros aqui.
Gestão do Conhecimento & o Clima Bom de Jorge Calheiros aqui.
Chérie, Ma Chérie & LAM com Gal Monteiro no Programa Vida de Artista aqui.
O catecismo de Zéfiro & O rol da paixão aqui.
Todo dia é dia da mulher aqui.
Todo dia é dia da mulher aqui.
Fecamepa aqui e aqui.
Palestras: Psicologia, Direito & Educação aqui.
Livros Infantis do Nitolino aqui.
&
Agenda de Eventos aqui.

CRÔNICA DE AMOR POR ELA
 Veja aqui e aqui.

CANTARAU: VAMOS APRUMAR A CONVERSA
Paz na Terra: 
 Recital Musical Tataritaritatá - Fanpage.
Veja  aqui e aqui.



ASCENSO, PAULO FREIRE, REICH, ELIÉZER MIKOSZ, ZWEIG, DIONE BARRETO, EDUCAÇÃO & GINÁSIO MUNICIPAL

O QUE É DE ARTE E CULTURA QUE EU NÃO SEI – Josedácio cometia uns versos brejeiros, coisas de seu; como não tinha escola, era só tirocínio,...