domingo, setembro 04, 2011

FECAMEPA: CORRUPÇÃO X CLÁUSULA DA RESERVA DO POSSÍVEL



FECAMEPA – O Fecamepa com toda invocação de cara amarrada bota o dedo na ferida com uma pequeníssima indagação:



- Ah, tá! Não tem dinheiro pra saúde, educação, segurança... trocando em miúdos: não existe recursos para cumprir do art. 1º ao 6º da Constituição Federal!!! Então pergunto: pra que tanta lei, meu deus, se apesar da compulsoriedade nenhumazinha jamais será cumprida????

Desde que nasci que a ladainha é a mesma: não tem recursos pra nada que seja em defesa da dignidade da pessoa humana brasileira. E a corrupção? E a improbidade? E a malversação com o erário público? Quantos milhões de reais são desviados nos escândalos? (E nas escondidas, também. Imagine agora, neste exato momento, quantas atitudes escusas estão sendo praticadas nos gabinetes da Administração Pública brasileira em todos os níveis e esferas. Dá pra imaginar? Kabum!). Ah, então vou de Libelo, meu!



CORRUPÇÃO – Para as Nações Unidas a corrupção é um complexo fenômeno social, político e econômico que afeta todos os países do planeta. Sim, digo eu, todo mundo, porém no Brasil a coisa é mais aguda, trágica, avassaladora. Chega-se ao cúmulo de se dizer que aqui toda a sociedade é corrupta e, por conseqüência, corrompe a todos. Vixe! Realmente, e o pior é que o corruptor e o corrompido brincam de mudar de faces no mesmo lado da moeda. Quem é quem? Vôte. Desde a propinazinha mixuruca para se livrar de uma bronca de somenos importância, do molha-mão para as facilidades, passando pelo jeitinho de furar-fila, até as afanações mais escabrosas de licitações de compadrio com superfaturamento, de cair por cima de merenda escolar, remédios dos postos de saúde e apropriações indébitas oriundas dos desvios das verbas públicas para as mais escusas das práticas de gestor público, a coisa pipoca na repimboca da parafuseta e faz deste país do Fecamepa o verdadeiro reino dos Fabos.
Vamos desmisturar essa coisa muito misturada: quer dizer, não tem dinheiro para atender às garantias fundamentais da pessoa humana brasileira, mas a farra na girândola da corrupção com a gestão pública, essa pipoca todo dia em escândalos que a gente não sabe nem como findou e nem pra onde foi o dinheiro afanado. Eita, Brasilzão véio, arrevirado e de porteira escancarada!!!! Por acaso você conhece o Museu da Corrupção? Já conhece o Mapa de Riscos da Corrupção da TransparênciaBrasil? Conhece o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE)? Já deu uma espiadinha no Observatório da Corrupção da OAB? E da Articulação Brasileira contra a Corrupção e Impunidade (Abracci)? E o Grito Cidadão da Associação Brasileira de Defesa do Indivíduo e da Cidadania (ABDIC)? Não? Vamos aprumar a conversa e tataritaritatá!!!!







CLÁUSULA DA RESERVA DO POSSÍVEL – Como no Brasil o primeiro a não cumprir a sua parte é o Estado, as autoridades brasileiras de todos os níveis e esferas dos 3 Poderes, alegam com a cara mais lisa que não cumprem a sua parte por causa da Teoria da Reserva do Possível. Que droga é nove? É o seguinte: não posso atender as previsões constitucionais que estão elencadas do art. 1º ao 6º que incluem as garantias fundamentais que estão assentadas no princípio da dignidade humana, porque não tem dinheiro, não há recursos, sifu. Xeque-mate! Pronto.



Ai a gente fica espiando pela brecha o seguinte: o Legislativo fabrica uma tuia de lei para tapiar a gente, o Executivo vira as costas e o Judiciário garante: não há recursos, tome Cláusula da Reserva do Possível. Aí, lascou.



Encontrei, então, alguns argumentos interessantes a esse respeito. O primeiro deles, do advogado Fernando Borges Mânica: “[...] a aplicação da teoria da reserva do possível implica reconhecer, de um lado, a inexistência de supremacia absoluta dos direitos fundamentais em toda e qualquer situação; de outro, a inexistência da supremacia absoluta do princípio da competência orçamentária do legislador e da competência administrativa (discricionária) do Executivo como óbices à efetivação dos direitos sociais fundamentais. Isso significa que a inexistência efetiva de recursos e ausência de previsão orçamentária são elementos não absolutos a serem levados em conta no processo de ponderação por meio do qual a decisão judicial deve tomar forma. [...] Diante da escassez de recursos e da multiplicidade de necessidades sociais, cabe ao Estado efetuar escolhas, estabelecendo critérios e prioridades. Tais escolhas consistem na definição de políticas públicas, cuja implementação depende de previsão e execução orçamentária. As escolhas realizadas pelo Estado devem ser pautadas pela Constituição Federal, documento que estabelece os objetivos fundamentais que deverão ser satisfeitos pela autoridade estatal. A vinculação dos gastos públicos aos objetivos constitucionais é lógica.Há que se abandonar posições extremadas acerca da possibilidade de intervenção do Poder Judiciário na implementação de políticas públicas. Há hipóteses em que tal intervenção é descabida, em face do princípio da separação de poderes, da legalidade orçamentária e da discricionariedade administrativa; há hipóteses em que a intervenção é possível, mediante determinação de que seja prevista determinada despesa na lei orçamentária do ano subseqüente; e há hipóteses em que é possível, e necessária, a intervenção direta do Poder Judiciário no orçamento, inclusive mediante seqüestro de recursos públicos”.
Também Silvana Taques deu sua opinião: “A Constituição Federal de 1988 postulou vários direitos para os indivíduos, primando pela construção de uma sociedade igualitária e com justiça social. Dentre estes direitos, destacam-se os direitos fundamentais que são direitos imprescindíveis ao ser humano e os direitos sociais, que representam prestações positivas a ser objetivadas pelo Estado, visando o bem comum de toda a coletividade. Todavia, estes direitos de grande relevo para o sistema jurídico, como também para a construção de uma sociedade mais digna e humana, ainda carecem de eficácia, sendo que muitos ainda não são cumpridos e/ou garantidos pelo Estado. Em face a esta realidade, incorpora-se no direito brasileiro, através de direito alienígena, a reserva do possível, apregoando que os direitos prestacionais possuem uma limitação material, ou seja, só podem ser concretizados se houver verbas orçamentárias para estes fins. Nesta senda, percebeu-se, nas jurisprudências, que a reserva do possível é um limitador das promessas constitucionais e constituindo-se em obstáculo para a efetivação dos direitos fundamentais e, por conseqüência, da concretização da dignidade da pessoa humana”.
E, para finalizar, melhor expuseram Rafael Sérgio Lima de Oliveira e Mario Lucio Garcez Calil ao expressarem: “[...] deve a reserva do possível, assim como os conceitos a ela inerentes, passar por um processo de adaptação ao direito pátrio para que se torne instrumento de preservação do erário em prol do cidadão, não em seu desfavor”.





E digo: não é blábláblá de juridiquês, de jeito nenhum. Se falta dinheiro para fazer o que bem deveria e sobra para a corrupção da Administração Pública em todo território brasileiro, fica, então, por conclusão que os sabidos mandam ver na tapiação e afanagem e nós, do outro lado, parece mais que ficamos no: e é, é? Ué, vamos aprumar a conversa & tataritaritatá.








Veja mais sobre:
O partoril de ponta de rua, Rainer Maria Rilke, Giacomo Puccini, Leucipo de Mileto, Jean-Luc Godard, Maria Callas, Katiuscia Canoro, Anna Karina, Louis Jean Baptiste Igout, Paolo Eleuteri Serpieri & Julia Crystal aqui.

E mais:
Papai noel amolestado, Maceió, José Paulo Paes, Egberto Gismonti, Paulo Leminski, Gerd Bornheim, Ralph Burke Tyree, Marco Vicário, Laura Antonelli, Daryl Hannah, Neurociência & Educação aqui.
O prazer do amor na varada da noite aqui.
Bloomsday, Ulysses & James Joyce aqui.
Sistema Tributário & o cordel de Janduhi Dantas Nóbrega aqui.
A retórica de Reboul, Cultura Popular & Jorge Calheiros aqui.
Gestão do Conhecimento & o Clima Bom de Jorge Calheiros aqui.
Chérie, Ma Chérie & LAM com Gal Monteiro no Programa Vida de Artista aqui.
O catecismo de Zéfiro & O rol da paixão aqui.
Todo dia é dia da mulher aqui.
Fecamepa aqui e aqui.
Palestras: Psicologia, Direito & Educação aqui.
Livros Infantis do Nitolino aqui.
&
Agenda de Eventos aqui.

CRÔNICA DE AMOR POR ELA
Veja aqui e aqui.

CANTARAU: VAMOS APRUMAR A CONVERSA
Paz na Terra: 
 Recital Musical Tataritaritatá - Fanpage.
Veja  aqui e aqui.




JUNG, BAUMAN, QUINTANA, GONZAGA, JOÃO CABRAL, DOROTHY IANNONE & ESCADA

UMA COISA DENTRO DA OUTRA – Imagem: Blue and wihte sunday morning , da artista estadunidense Dorothy Iannone . - Olá, gentamiga, um dia ra...