quinta-feira, agosto 16, 2012

A EDUCAÇÃO & A FORMAÇÃO DO PROFESSOR, PSICOLOGIA AMBIENTAL & PROVIDADE ADMINISTRATIVA




A FORMAÇÃO DO PROFESSOR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL – Para desenvolver trabalho acadêmico sobre esta temática, há a necessidade de se desenvolver uma abordagem histórica acerca da educação no contexto desde os jesuítas que compreendem da Colônia ao Império, deste até a República, A nova educação e o desenvolvimento no período entre 1930 e 1964, o tecnicismo e o golpe militar, a Constituição Federal de 1988 e a redemocratização, até as previsões constitucionais acerca da educação para desenvolvimento da fundamentação confeitual. A partir de então, dá-se a observância da LDB 9394/96, os parâmetros curriculares, o Ensino Fundamental, a formação de professores e a prática pedagógica no Ensino Fundamental, observadas por meio de uma pesquisa de campo. Veja mais aqui, aqui e aqui.

PSICOLOGIA AMBIENTAL: A ARTE NA EDUCAÇÃO E DIREITOS DAS COMUNIDADES - A preocupação com a relação entre o ser humano e o meio ambiente é uma das pautas que tem levado aos mais diversos debates em todo planeta, devido ao aumento populacional e a intervenção humana no meio ambiente por meio do uso dos recursos naturais, represamento dos rios, o uso da água, o consumo de fertilizantes, a população urbana, o consumo de papel e a quantidade de veículos a motor, entre outros que atuam modificando a natureza que se encontra diante de transformações como aquecimento global, desastres naturais, extinção de espécies, destruição da camada de ozônio e das florestas tropicais, entre outros graves acidentes. Tendo em vista os graves problemas ambientais por que passa a humanidade, um forte aparato legal, desde as previsões constitucionais e legislação infraconstitucional, que se tem procurado minimizar esses problemas por meio de ações preventivas e educacionais. Consequência disso é a avançada e progressista legislação ambiental que é adotada dentro do contexto de Educação Ambiental e do tema transversal Meio Ambiente, para evidenciar a necessidade de conscientização por uma prática responsável e sustentável por parte de governos, instituições e sociedade em geral. Sobre essa realidade é que se pretende desenvolver o presente projeto de Estágio Básico, voltado para a realidade em que vivem as comunidades do Riacho Salgadinho, Maceió – AL, no sentido de articular os fundamentos teóricos da Psicologia Ambiental com a atividade artística – teatro, música e literatura – para efetivação da Educação Ambiental e do tema transversal Meio Ambiente, no que concerne às práticas, atitudes e comportamento das comunidades atinentes a essa área e que possam fazer aquisição de seus direitos e deveres com relação às questões ambientais, usufruindo e atuando de forma preventiva, responsável e sustentável. Veja mais aqui, aqui e aqui.

PROBIDADE ADMINISTRATIVA – A Lei Federal n.º 8.429, de 02/06/1992, a Lei de Improbidade Administrativa, apelidada também de "Lei do Colarinho Branco", é o diploma de normatização das diversas formas de improbidade administrativa. A improbidade administrativa é o designativo técnico e jurídico para a chamada corrupção e má gestão administrativa, que, sob diversos tipos de ação e omissão dos agentes públicos, promove o desvirtuamento da condução das coisas públicas, afrontando os princípios constitucionais que regulam a atuação da administração pública, em especial aqueles previstos no art. 37 da CF. A probidade administrativa na gestão do patrimônio público, que abrange, não só os bens e direitos de valor econômico (erário) mas também de valor estético, histórico ou turístico, espécie de interesse difuso, pois bem de todos indivisível, cuja violação afeta a sociedade em geral. A probidade administrativa, princípio constitucional, intimamente relacionado com os princípios fundamentais da legalidade e da moralidade, significa, pois, a honestidade, a decência, a honradez no trato do patrimônio público. A improbidade administrativa revela-se desde a forma mais grave de alcance de vantagens patrimoniais ilícitas às expensas do erário (parcela do patrimônio público que tem conteúdo econômico-financeiro, isto é, bens e direitos de valor econômico) ao exercício nocivo ou ineficiente das funções públicas causando efetiva lesão ao erário, e à atuação do agente público que atenta contra os princípios constitucionais. A lei citada disciplinou os atos de improbidade administrativa em três categorias: Os atos que importam em enriquecimento ilícito do agente público provocando ou não prejuízo financeiro ao erário, discriminados no seu art. 9; Os atos efetivamente lesivos ao erário arrolados no seu art. 10; Os atos que atentam contra os princípios constitucionais da boa gestão administrativa, que não acarretem enriquecimento ilícito do agente público, nem lesão ao erário. Deve-se ressaltar que o art. 11 funciona com regra de reservar para os casos de improbidade administrativa que atentam contra princípio constitucionais, mas não carretam dano patrimonial para o poder público (art. 10), nem importam em enriquecimento ilícito do agente público que o cometeu (art. 9.º); A prática de atos de improbidade administrativa enseja, sem prejuízo da ação penal cabível nos termos do art. 37 parágrafo 4.º da CF, as seguintes sanções: Suspensão dos direitos políticos; Perda da função pública; Indisponibilidade de bens; Ressarcimento ao erário se for apurado dano a este. Tratam-se como se vê de sanções de cunho civil, político e administrativo. E a forma e gradação de sua aplicação, conforme o tipo de ato de improbidade administrativa praticado, estão reguladas no art. 12 da lei de improbidade administrativa. O Ministério Público, a advocacia pública, o Judiciário e os Tribunais de Conta têm um papel preponderante e decisivo na guarda da coisa pública, no combate à corrupção e na fiscalização do cumprimento da Carta Magna e da Lei, e estão dotados de preciosa ferramenta, para o cumprimento das determinações constitucionais. A bem da verdade, uma real revolução está ocorrendo no país, com o Ministério Público e advocacia pública, cada vez mais fortes, e a consciência nacional mais aguçada, permitindo crer que o império do crime não está tão consolidado como poderia parecer, conquanto falte muito para sua total erradicação. Qualquer agente público poderá vir a ser o sujeito ativo. Os agentes público vêm conceituado no art. 2.º , sendo todo aquele que, exercendo, mesmo que transitoriamente, ou sem remuneração, por eleição, contratação, designação ou qualquer outra forma de vínculo ou investidura, mandato, cargo ou função nas entidades indicadas no art. 1.º. A administração pública direta, indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Município, obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, eficiência, moralidade, publicidade e todos os demais previstos na Constituição, advertindo o parágrafo 4.º do art. 37, que os atos de improbidade administrativa importarão na suspensão dos direitos de ressarcimento do erário público, sem prejuízo da ação penal cabível. O conceito de administração pública é bastante amplo, compreendendo, para os efeitos desta lei, também a empresa incorporada ao patrimônio público e a entidade, para cuja criação ou custeio, o Tesouro haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual. O sujeito passivo é toda pessoa jurídica de direito público interno - União, Estados, Distrito Federal, Município e autarquias. A lei inclui o território. Também o são os entes públicos ou provados, que participe direta ou indiretamente do dinheiro público, de seu patrimônio ou da receita anual. Assim, as sociedades de economia mista, as empresas públicas, fazendo parte da administração indireta, não estão alijadas da esfera de ação da lei, bem como as entidades para cuja criação ao tesouro público haja contribuído ou contribua com menos de 50% do patrimônio ou da receita anual. Neste caso, a sanção patrimonial limita-se aos prejuízos causados aos cofres públicos. Veja mais aqui, aqui e aqui.


EDUCAÇÃO BÁSICA EM ALAGOAS: A PIOR DO PAÍS – Na última terça, dia 14 de agosto, o Ministério da Educação (Mec) publicou os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), revelando a situação dessa faixa educacional em todo Brasil. Pelo Ideb, Alagoas possui a pior educação do país, não conseguindo alcançar nenhuma das metas estabelecidas.


CONSTATAÇÃO – Já constatei o que muitos professores da rede pública de Alagoas haviam me denunciado: se você perguntar a qualquer criança da educação básica alagoana o que é uma laranja, manga, abacaxi, abacate ou qualquer fruta da região, elas não sabem o que significa nem do que se trata, apenas carne de soja moída, cuscuz e salsicha (o que faz parte da merenda escolar usual), ou isso mais arroz ou feijão que são mais escassos na mesa.


EDUCAÇÃO NO BRASIL - Também nos estados de Rondônia, Acre, Pará, Paraíba, Bahia, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal, o índice piorou em relação ao resultado anterior.




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