segunda-feira, março 19, 2012

A EDUCAÇÃO SUPERIOR

A EDUCAÇÃO SUPERIOR - O Ensino Superior: uma abordagem histórica - Os Jesuítas: da Colônia ao Império - O primeiro período da educação brasileira compreende do descobrimento até 1930, período predominantemente da educação tradicional, centrada no adulto e na autoridade do educador, marcantemente religiosa e voltada para o ensino privado. Segundo Trindade (1999:6): (...) a partir do século XVII, marcado por descobertas científicas em vários campos do saber, e do Iluminismo do século XVIII, com a valorização da razão, do espírito crítico, da liberdade e tolerância religiosas e o início da Revolução Industrial inglesa, a universidade começa a institucionalizar a ciência numa transição para os modelos que se desenvolverão no século XIX. A pedagogia tradicional utilizada no primeiro período da educação nacional tem a ação expressa onde o homem era apenas adestrado para a produção, não sendo levadas em conta as habilidades intelectuais e nem as condições humanas. O mundo era visto como algo pronto que é traduzido pelo conhecimento sistematizado e acumulado ao longo dos anos. Este mundo era essencialmente externo ao indivíduo e constituído de verdade universal. Possuía, assim, a visão de um homem ideal, desvinculado de sua realidade concreta, tábula rasa onde estariam impressas as informações e conteúdos universalmente consagrados. O conhecimento, então, seria caracterizado pela aquisição de conteúdos culturais transmitidos de fora que conformavam a personalidade individual. Dessa feita, havia uma preocupação com os modelos, as grandes obras literárias, científicas e artísticas, donde, memorizando os modelos, o estudante recorreria a eles para guiar-se, na vida moral e intelectual, quando ficasse adulto. O objetivo central era conduzido ao aluno através conhecimento da verdade universal, para a qual ele deveria estar disponível. A metodologia preconizada se compunha da exposição e demonstração feitas pelo professor. O aluno nesta abordagem atuava como receptor das verdades universais que lhe estavam sendo transmitidas. A relação que se dava entre professor e aluno era essencialmente marcada pela verticalização, onde o professor detinha todo o saber, programa, recursos e controles que partiam de si para o aluno que os recebia passiva e acriticamente (Ribeiro, 1995; Romanelli, 1995; Saviani, 1996; Bonfim, 1998). Inicialmente, em 1549, os jesuítas - ordem fundada por Ignácio de Loyola em 1534, chamada Companhia de Jesus - chegaram e permaneceram até 1759, quando foram expulsos, sob alegação de obscurantismo cultural e envolvimento político, comandando a educação com base nos métodos e conteúdos da Ratio Studiorum, inspirada na escolástica que era o sistema teológico-filosófico surgido nas escolas da Idade Média e caracterizado pela coordenação entre Teologia e Filosofia, numa concordância do conhecimento natural com o revelado e sob a argumentação silogística e o reconhecimento da autoridade de Aristóteles e dos padres da Igreja, mantendo-se em alguns estabelecimentos até os fins do século XVIII (Romanelli, 1995). Logo em 1592, uma solicitação dos jesuítas para criar universidades no Brasil fora negada. Também fora negada, em 1675, a tentativa de equiparação do Colégio da Bahia à Universidade de Évora, que adotava o modelo da Universidade de Coimbra. Por outro lado, a Conjuração Mineira de 1789, incluía em seus planos a fundação de uma universidade como a de Coimbra. E a partir de 1808, com a chegada da família real portuguesa, a preocupação educacional era apenas para formação das elites governantes e dos quadros militares, não se cogitando criar universidades mas cadeiras de anatomia e cirurgia além de hospitais militares no Rio de Janeiro e na Bahia. Do Império à República: Embora houvesse algumas iniciativas de instituição de ensino superior durante o período colonial no Brasil, foi com a vinda da família real que foram criados e instalados os primeiros cursos desse nível. Outros fatos, como a Revolução Pernambucana de 1817, onde os republicanos já traziam a preocupação com a universidade. A Assembléia Constituinte de 1823, traz as idéias liberais da Revolução Francesa, quando o deputado José Feliciano Fernandes Pinheiro propunha a criação de uma universidade em São Paulo e outra em Olinda. Ao mesmo tempo o deputado Manoel Ferreira da Câmara de Bittencourt e Sá elabora um projeto para a criação do Instituto Brasílico composto da reunião de quatro academias: Médica-Cirúrgica, Militar, da Marinha e Pinturas. E a Constituição do Império de 25 de março 1824, defendeu o princípio da instrução primária gratuita para todos, mas predominou o abandono, onde consta apenas no artigo 179, inciso XXXIII, "colégios, e Universidades, aonde serão ensinados os elementos das Sciencias, Bellas Letras, e Artes", finalmente determinando a criação de colégios e universidades onde serão ensinados os elementos das Ciências, Belas Letras e Artes (Ribeiro, 1995). As primeiras escolas de nível superior começaram a funcionar no Brasil a partir da segunda década do século XIX. Ao ser proclamada a República só existiam no país cinco faculdades - duas de direito, em São Paulo e Olinda, duas de medicina, na Bahia e no Rio de Janeiro, e uma politécnica, no Rio de Janeiro - com um total de 2.300 estudantes matriculados. Desde 1826, um projeto de Januário da Cunha Barbosa propunha a criação do Instituto Imperial do Brasil que seria um agregado de faculdades chamadas classes e incluía Filosofia Jurídica para a classe de Ciências Sociais, seguindo o modelo napoleônico (Saviani, 1996). Durante o império e até a Primeira República, o ensino superior era constituído de escolas ou faculdades isoladas, prevalecendo os cursos de direito, medicina e engenharia. Os dois cursos de medicina, criados em 1808, foram autorizados em 1826 a conceder diplomas e, em 1832, transformados em escolas, nos moldes da de Paris. A primeira escola de engenharia, chamada Escola Central, foi reorganizada em 1874, tomando o nome de Escola Politécnica, com três cursos, engenharia civil, minas, e artes e manufaturas; em 1875, sob a direção do francês, Henri Claude Gorceix, criou-se a Escola de Minas de Ouro Preto. Os cursos jurídicos datam de 11 de agosto de 1827 e funcionavam em São Paulo, no convento de São Francisco, e em Olinda, no mosteiro de São Bento. Em 1869, em Juiz de Fora, Mariano Procópio fundou uma instituição pioneira, a Escola Agrícola União e Indústria, e em 1877, na Bahia, o governo imperial inaugurou uma escola de agricultura.Com a Reforma Leôncio de Carvalho, de 1879, ficou consagrada a liberdade de ensino e dá as faculdades "certas prerrogativas de que gozam as universidades alemãs, santuários da ciência e guardas da liberdade" (Gadotti, 2000). A partir daí, em 1882, os projetos de Rui Barbosa estabelecem a liberdade de ensino permitindo a associação de particulares para a fundação de instituições de ensino superior - que não poderiam ser faculdades ou universidades nem conferir os títulos que o Estado auferir. E por fim, em 1889, na última Fala do Trono se recomendava a criação de duas universidades no Brasil: uma no norte e outra no sul do Império. Na primeira república (1889-1930) predominou os ideais positivistas defendidos por Benjamim Constant que através de seus decretos isolados para os diferentes estabelecimentos de ensino superior, dará origem ao Código das Instituições de Ensino Superior da União. A Constituição Republicana de 189l instituiu a laicidade do ensino ministrado nos estabelecimentos públicos. No ano seguinte, o historiador Rocha Pombo chega a lançar a pedra fundamental de uma universidade no Paraná e o Ministro Fernando Lobo, com a criação do Código de Benjamim, permite a criação de escolas superiores particulares, não se falando ainda em universidade. A partir desse período ocorreram numerosas reformas e projetos educacionais, entre elas a de Benamim Constant (1890); Elysio de Carvalho idealiza uma Universidade Popular (1900); a reforma de Epitácio Pessoa aprovando o novo Código de Ensino (1901); Gastão Cunha elabora um projeto incluindo aspectos práticos do modelo alemão (1903); um projeto de Rodrigues Lapa dá as bases para a organização de uma universidade no Rio de Janeiro (1904); um projeto de Érico Coelho propõe a criação de cinco universidades (1908); a reforma de Rivadávia Correia, criando o Conselho Superior de Ensino que persiste até hoje no Conselho Nacional de Educação (1911); a reforma de Carlos Maximiliano reorganizando o ensino superior da República e subordinando-o ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores(1915); de João Luis Alves (1925), de Sampaio Dória (1920), de Lourenço Filho (1923), de Anísio Teixeira (1925), de Francisco Campos (1927) e a de Fernando de Azevedo (1928), todas associadas à criação da ABE - Associação Brasileira de Educação e ao inquérito sobre educação promovida pelo jornal O Estado de São Paulo, em 1926 (Romanelli, 1995). Na Constituição de 24 de fevereiro de 1891, Seção II, da Declaração dos Direitos, artigo 72, parágrafo 6.º consta "Será leigo o ensino ministrado nos estabelecimentos públicos". A seguir, o governo federal cria em 1900, no Rio de Janeiro, o Instituto Soroterápico - futuro Instituto Oswaldo Cruz, vulgo "Manguinhos"-, destinado a realizar pesquisas de biologia médica, preparar vacinas e realizar estudos de epidemiologia. Seu diretor, célebre sanitarista, criador do "exército de mata-mosquitos", contou com a colaboração de  grandes cientistas, como Carlos Chagas, Rocha Lima, Miguel Couto, Adolfo Lutz, H.B. de Aragão e Arthur Neiva. Neste mesmo ano são criadas as Escola Politécnica de São Paulo e a Escola de Agronomia de Piracicaba. Em 1901 é fundada em Salvador a Faculdade de Direito da Bahia. E, no ano seguinte, Azeredo Sodré propõe um projeto de organização universitária para o Brasil. Teixeira Mendes, profeta positivista, protesta, enfeixando num livro seus artigos de ataque à idéia de criação de uma Universidade. Os deputados recuam, decidindo que a iniciativa é prematura, senão inoportuna. Passando para 1911, a Reforma Rivadávia Correia institui a liberdade de ensino, quebrando o monopólio público da educação média e superior. Em conseqüência, a rede educacional se expande e se degrada, sobretudo com as escolas católicas, que se multiplicam por todo o país. Logo após, no ano seguinte, é criada a Faculdade de Medicina de São Paulo, primeiro núcleo de pesquisa científica do que viria a ser a USP. A Reforma Carlos Maximiliano, de 1915, republicana e laica, reorganiza o ensino secundário e o superior, e institui a fiscalização federal, passando a exigir certificados de conclusão do secundário e exame vestibular para ingresso nas faculdades, e institui o cargo de professor catedrático para provimento por concurso de títulos e provas. Na década de 20, inspirados nos ideais liberais, considerou-se a ignorância do povo como a causa de todas as crises do país, com o combate ao analfabetismo associado a Olavo Bilac. Em 1920, através do decreto n.º 14.343/20, foi criada a Universidade do Rio de Janeiro com a fusão das três escolas existentes - direito, medicina e politécnica. Outras foram incorporadas em 1931, através de decreto presidencial dispondo sobre o ensino superior no Brasil, obedecendo, de preferência, ao sistema universitário e que estabelece o Estatuto das Universidades Brasileiras, surgindo então a Universidade do Brasil, com as faculdades de direito, medicina, engenharia, arquitetura, economia, odontologia e farmácia, além das escolas de química, belas-artes, música, minas, enfermagem e educação física. A partir de então é que são criadas as primeiras universidades em Curitiba, São Paulo, Manaus e Rio de Janeiro. Quando em 1925, através do decreto n.º 16.782/25, é decretada a Reforma Rocha Vaz, da educação, com intenções cartoriais, que institui uma polícia escolar para punir malcriações dos estudantes e proibir os ensinamentos subversivos dos professores e dispondo sobre a organização e o funcionamento das faculdades isoladas, mantendo a organização da Universidade do Rio de Janeiro, incorporando as faculdades de Farmácia e Odontologia. Ocorre, então, em 1927, o centenário dos cursos jurídicos com um Congresso do Ensino Superior e a Primeira Conferência Nacional de Educação da Associação Brasileira de Educação, em Curitiba, discutindo seriamente a Universidade e a pesquisa científica. Neste mesmo ano é criada a Universidade de Minas Gerais, agrupando faculdades preexistentes e lhes garantindo autonomia didática, administrativa e econômica, através da constituição de um patrimônio imóvel e de um fundo financeiro. Foi a primeira tentativa de organização universitária que funcionou no Brasil (Ribeiro, 1995). A seguir dá-se o retorno de Anísio Teixeira, de volta dos Estados Unidos, rompendo com o clericalismo e com a reação, abraça os ideais de  educação democrática de John Dewey e publica "Vida e Educação" e "Aspectos Americanos da Educação". Daí Fernando de Azevedo faz aprovar e começa a implantar a reforma do ensino do Distrito Federal, criando a Escola Normal, transformada depois em Instituto de Educação e incorporado à Universidade. A Nova Educação: de 1930 a 1964 - A estrutura universitária, só na década de 30, conseguiu sobreviver no país, pois todas as tentativas anteriores não haviam conseguido êxito. Depois de uma fase de confronto, no dizer de Gadotti (2000), entre o ensino privado e o ensino público, predominou as idéias liberais na educação com o surgimento da escola nova, centrada na criança e nos métodos renovados, por oposição à educação tradicional. Na Pedagogia Nova, o homem é dotado de poderes individuais, ou seja, liberdade, iniciativa, autonomia e interesses. É facilitada sua auto-expressão, indo sempre surpreender a todos pela sua unicidade. O homem-mundo estão em interação e atualização, uma vez que o homem se atualiza com o mundo, com isso também transforma o mundo. Por outro lado, a realidade é um fenômeno subjetivo que, percebido e experimentado pelo homem, é reconstruído em si mesmo o mundo exterior, a partir dos significados que lhe são dados. O conhecimento, neste aspecto, abstrato é construído a partir da experiência. Não existem modelos prontos, nem regras a seguir, mas um processo de vir-a-ser. O que dá significado ao conhecimento é a experiência da pessoa. Cabe, portanto, ao homem o papel central na elaboração e criação do conhecimento. Tal pedagogia é classificada em funcionalista, tendo como expoente Dewey, Montessori e Piaget; cognitivista, baseada em Bruner e Ausubel; humanista, centrada em Rogers; tecnicista, baseada em Tyler e Taba (Romanelli, 1995). A versão cognitivista concebe o conhecimento ligado ao conceito que a pessoa tem de si mesma e do ambiente. Baseia-se em teorias psicológicas que privilegiam conteúdos mentais, tais como a inteligência, reflexão e intencionalidade. Nessa versão, a ênfase da aprendizagem está centrada em processos cognitivos e na investigação científica, onde, num processo ativo, cabe selecionar e organizar respostas, implicando assim, em perceber acontecimentos e dar-lhes significados, porém separados dos problemas sociais contemporâneos. As emoções são articuladas com o conhecimento. A versão humanista tem afinidade com o cognitivismo, porém o destaque está para o subjetivismo (Bonfim, 1998). No período populista compreendido entre 1930-1964, o Estado era permeável a certas reivindicações da população por conta dos compromissos eleitorais do sistema de representação. Com a criação da ABE - Associação Brasileira de Educação, em 1924, culminou com o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, em 1932, em favor do ensino fundamental público, laico, gratuito e obrigatório. A Constituição de 1934 consagrou essas idéias num capítulo específico sobre educação. Em 1931, Getúlio Vargas, através do decreto n.º 19.851, convoca o mineiro Francisco Campos para estruturar o recém-criado Ministério da Educação e Saúde. A Reforma Campos, reestrutura o ensino médio, permitindo sua expansão, lança as bases para a instituição da Universidade e cria o Conselho Federal de Educação. Neste ano Anísio Teixeira assume a direção da Secretaria de Instrução Pública do Distrito Federal e inicia amplas reformas da educação primária, média e superior.  Um ano depois o manifesto dos pioneiros da educação, firmado por Anísio Teixeira, Fernando de Azevedo, Lourenço Filho, Hermes Lima, Paschoal Leme, Afrânio Peixoto, Heitor Lira, Cecília Meireles e Júlio de Mesquita Filho, conclama o povo e o governo à reconstrução educacional do Brasil como tarefa fundamental da nação, criticando o ensino superior por estar exclusivamente a serviço de determinadas profissões liberais. Na Constituição de 16 de julho de 1934, em seu Título V, Capítulo II trata da Educação e da Cultura. Na alínea "b" do artigo 150, da referida constituição, determina: "(...) as condições de reconhecimento official dos estabelecimentos de ensino secundário e complementar deste e dos institutos de ensino superior, exercendo sobre elles a necessaria fiscalização". E em seu artigo 152 está inscrito que: (...) compete precipuamente ao Conselho Nacional de Educação, organizado na forma da lei, elaborar o plano nacional de educação para ser aprovado pelo Poder Legislativo e suggerir ao Governo as medidas que julgar necessarias para a melhor solução dos problemas educativos, bem como a distribuição adequada dos fundos especiaes. É fundada, então, a Universidade de São Paulo, que integra, além das escolas tradicionais, uma Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, com ambições integradoras que se frustram pela oposição das faculdades de Direito, Medicina e Engenharia, que se negam a romper seu isolamento autárquico. Com a vinda de uma comissão de professores franceses, italianos, alemães e portugueses, implantam no país, com a FFCL - Fundação Federal de Ciência e Letras, programas integrados de ensino e pesquisa, em diversos campos do saber. Uma tentativa importante de modernização do ensino universitário brasileiro efetuou-se em 1935, com a criação da Universidade do Distrito Federal, por iniciativa de Anísio Teixeira; mas teve pouca duração, pois logo no início do Estado Novo foi fechada sob a pecha de radicalismo. Os mesmos princípios, entretanto, viriam a inspirar a implantação das duas primeiras faculdades de filosofia, ciências e letras, no Rio de Janeiro e São Paulo, com a colaboração de professores estrangeiros, sobretudo franceses, que orientaram o estudo das ciências básicas. A Universidade do Estado de São Paulo foi criada pelo decreto do governo estadual de Armando de Sales Oliveira, de 12 de janeiro de 1934, conforme plano elaborado por Fernando de Azevedo e uma equipe de professores. Começou a  funcionar no ano seguinte, agrupando de início as quatro escolas existentes - direito, medicina, engenharia e agricultura. Na mesma ocasião foram estabelecidas as faculdades de filosofia, de ciências e letras, de odontologia e de farmácia. À Universidade de São Paulo, segundo o decreto de sua fundação, caberia "(...) a tríplice função de promover o progresso da ciência, pela pesquisa, de transmitir os conhecimentos pelo ensino, e realizar a obra social de vulgarização das ciências, das letras e das artes". Seria um centro de cultura livre e desinteressada e um vasto laboratório de investigação científica. Na Constituição de 10 de novembro de 1937, que introduziu o ensino profissionalizante, consta no artigo 128 que "é dever do Estado contribuir, direta e indiretamente, para o estímulo e desenvolvimento de umas e de outro, favorecendo ou fundando instituições artísticas, científicas e de ensino". Em 1942, ocorre a reforma Gustavo Capanema que cria as Leis Orgânicas do ensino onde não há preocupação com o ensino superior. A Universidade do Brasil adquiriu plena autonomia financeira, didática e disciplinar com o decreto-lei 8.393, de 17 de dezembro de 1945. Passara a denominar-se de Universidade Federal do Rio de Janeiro pela lei 452, de 5 de junho de 1937, sendo-lhe fixado como objetivo "promover a educação, a formação e o desenvolvimento científico, literário e artístico a serviço do país e da humanidade". O artigo 170 da Constituição de 18 de setembro de 1946, determina que "a União organizará o sistema federal de ensino e dos Territorios".  Em 1948, Clemente Mariani, Ministro da Educação, encaminha o primeiro projeto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que só seria sancionada em 1961. De 1946 a 1964, período de redemocratização da vida nacional, desenvolveram-se vários movimentos como: aperfeiçoamento e difusão de ensino secundário; erradicação do analfabetismo; educação de adultos; educação rural; educação do surdo; reabilitação dos deficientes visuais; merenda escolar; e material de ensino. Em 1950, aplica-se o debate público com o Método Paulo Freire, interrompido com o golpe militar de 1964, só retornando anos mais tarde, para instituir a filosofia da educação cidadã. Em 1958, O Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais do MEC, tendo à frente como diretor cientifico, Darcy Ribeiro, realiza os mais amplos programas de pesquisas socio-antropológicas realizadas no Brasil, incluindo quatorze estudos de comunidades representativas das principais regiões culturais do país, sete estudos de síntese e dezesseis pesquisas de campo sobre os processos de urbanização e industrialização, tudo isso tendo em vista estabelecer bases científicas para uma compreensão profunda dos problemas brasileiros da educação. Anísio Teixeira, por outro lado, lidera a campanha nacional de defesa da escola pública contra a orientação privatista do projeto de Lei de Diretrizes e Bases, defendido por Carlos Lacerda e Dom Hélder Câmara. Em 1960 educadores e pesquisadores em ciências básicas e sociais, liderados pelo antropólogo Darcy Ribeiro, do Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais, começaram a debater a idéia de criação em Brasília de uma universidade verdadeiramente integrada e sem os vícios tradicionais das instituições congêneres. O projeto de lei resultante dessa discussão foi enviado ao congresso nacional, em maio de 1960, pelo então presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, transformando-se na lei 3.998, de 15 de dezembro de 1961, que autorizou o poder executivo a instituir a Fundação Universidade de Brasília, o que se fez pelo decreto 500, de 15 de janeiro de 1962. A Fundação Universidade de Brasília, entidade não governamental, administrativa e financeiramente autônoma, teria por único objetivo criar e manter a universidade. Em 1961 é finalmente aprovada a Lei n.º 4.024, das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, depois de mais de dez anos de disputas entre a reação, comandada por Carlos Lacerda e Dom Hélder Câmara e os educadores democráticos liderados por Anísio Teixeira, que lutavam para forçar o Estado a assumir plenamente os seus deveres, implantando um sistema público de educação popular responsável. A partir daí o ensino superior poderia ser ministrado em estabelecimentos agrupados ou não em universidades, podendo constituir-se pela reunião, sob a administração comum, de cinco ou mais estabelecimentos. Possuía assim autonomia didática, administrativa, financeira e disciplinar, bem como a liberdade de ensino com freqüência obrigatória, permitindo a representação dos alunos com direito a voto nos conselhos universitários. A 21 de abril de 1962, data do segundo aniversário da nova capital, inauguravam-se, oficialmente, os cursos da Universidade de Brasília, cujo primeiro reitor foi o professor Darcy Ribeiro. O plano orientador da universidade estabelecia o funcionamento integrado de oito institutos centrais (matemática, física, química, biologia, geociências, ciências humanas, letras, artes), sete faculdades (ciências agrárias, ciências médicas, tecnologia, ciências políticas e sociais, arquitetura e urbanismo, educação, biblioteconomia) e cinco  órgãos complementares (biblioteca central, editora, radiodifusora, estádio, museu). O objetivo da UNB era fazer florescer Brasília como um centro cultural, capaz de conviver com as outras capitais do mundo; criar uma universidade realmente capacitada a dominar o saber moderno e colocá-la a serviço do desenvolvimento social do Brasil. Entra simultaneamente o Plano Nacional de Educação que lança a campanha nacional de alfabetização intensiva em todo país e promove a publicação de material didático em grandes tiragens. Ingressando na universidade através de um só exame vestibular, o aluno seguiria um curso básico no instituto central da área de sua opção e concluiria seu curso profissional nesse instituto ou numa das faculdades. Não se admitia a duplicação das disciplinas, laboratórios, bibliotecas e outros meios, apurava-se o rendimento escolar pelo sistema de créditos, facultando-se a matrícula  num mínimo de duas e máximo de cinco disciplinas por semestre letivo. As disciplinas afins eram reunidas em departamentos, mas o registro dos créditos obtidos se processava numa só secretaria. O Tecnicismo e o Golpe Militar: Após o golpe de 64, período este em que predomina a Pedagogia Tecnicista que foi introduzida via Pedagogia Nova, na medida em que essa se encontrasse em crise, no período de 1960 a 1968, privilegiando o aperfeiçoamento dos métodos de ensino, a racionalização do trabalho do professor e tendo como referência o ritmo de aprendizagem diferenciado, portanto, centrado no individual. As transformações ocorridas a partir da influência do taylorismo que era o sistema de organização industrial devido a Frederick W. Taylor, engenheiro e economista norte-americano, baseado nos princípios da divisão de tarefas, a fim de se conseguir, com o mínimo de tempo e de atividade, o máximo de rendimento, podem ser caracterizadas através de indicadores como as diversas transformações ocorridas no interior das escolas, tais como: os recursos materiais, os procedimentos de ensino, a divisão social do trabalho no interior do processo educacional (supervisor, coordenador, orientador, professor) os instrumentos de avaliação; enfim, toda a parafernália dos métodos e recursos importados e/ou transplantados para educação brasileira. A tendência liberal tecnicista subordina a educação à sociedade, tendo como função a preparação de "recursos humanos" (mão de obra para a indústria), as bases teórico-metodológicas são, portanto, a aprendizagem behaviorista (objetivos instrucionais predefinidos e tecnicamente elaborados); a teoria da comunicação (transmissão da mensagem instrucional com vistas a atingir objetivos previamente estabelecidos); a teoria de sistemas (racionalização do processo ensino-aprendizagem, saída e retro-alimentação) e a psicologia behaviorista, a engenharia comportamental, a ergonomia, a informática, a cibernética. Toda essa sustentação teórica está assentada na abordagem filosófica neopositivista e no método funcionalista, calcado na adaptação do organismo ao ambiente. Se no progressivismo métodos e técnicas diversificados destinam-se a propiciar a emersão de potencialidades, interesses, aptidões, necessidades dos alunos conforme características individuais, no tecnicismo trata-se da objetivação do trabalho pedagógico, tendo em vista sua racionalização (Saviani, 1996). A pedagogia tecnicista no Brasil iniciou-se na sombra da Pedagogia Nova, na década de 50, com base no progressivismo de Dewey e se firmou nos anos 60, com base no behaviorismo e na abordagem sistêmica. A introdução do tecnicismo no Brasil nos anos 60, funde com os interesses do regime militar que além de adequar a educação à sua orientação político-ecnonômica-ideológica, visa também inserir a escola nos modelos de racionalização da produção capitalista, instalada nas empresas. As leis 5.540/68 e 5.692/71 são os marcos de implantação do modelo tecnicista na educação, pelo menos ao nível de política educacional, quando foram reorganizados o ensino superior e o ensino de 1.º e 2.º graus. O tecnicismo no Brasil está ligado ao desenvolvimento posterior ao instrumentalismo de Dewey de "organização de experiências de aprendizagem" vai sendo sistematizada em termos de análise do comportamento e abordagem sistêmica. No tecnicismo acredita-se que a realidade contém em si mesma suas próprias leis, bastando aos homens descobri-las e aplicá-las. O mundo já é construído (Ribeiro, 1995; Romanelli, 1995; Saviani, 1996). A partir do período pós-64, iniciado por uma longa fase de educação autoritária dos governos militares, em que predomina o tecnicismo educacional marcado pelo distanciamento entre Estado e sociedade, com o fim das eleições, o fechamento do Congresso Nacional, não favorecendo o desenvolvimento educacional. Em 1965, após o golpe militar, entra em ação o acordo MEC-USAID - ratificado secretamente em 1967 para implantar a reforma universitária, que correspondesse ao espírito da ditadura militar, privatizando as universidades públicas e dissolvendo as organizações estudantis. Para isto o general Meira Matos, juntamente com agentes norte-americanos contratados, segue os princípios da redentora. O regime militar realizou duas reformas: a do ensino superior  em 1968 e a do ensino básico em 1971, consagrando a tendência tecnicista e burocrática da educação, principalmente, da educação pública. Reintroduziu o ensino de Educação Moral e Cívica obrigatoriamente em todos os graus e níveis de ensino, inclusive na pós-graduação. A Lei 5.540/68 introduz a reforma universitária com concepção baseada na eficiência, modernização, flexibilidade administrativa e formação de alto nível para o desenvolvimento do país. Essa lei n.º 5.540, de 11 de fevereiro de 1968, que reorganizou o ensino superior no país, considerou o sistema universitário o modo preferencial de oferecimento do referido ensino, admitindo, excepcionalmente, sua existência em estabelecimentos isolados. Os objetivos eram a formação de profissionais de alta diferenciação, o progresso por meio da pesquisa, e o desenvolvimento das ciências, artes e letras. A mesma lei referida implantou o sistema regular de ensino de pós-graduação, até então esporadicamente ministrado em algumas unidades brasileiras. A pós-graduação então era considerada sob dois aspectos: a que não leva a graus universitários e a que concede os títulos acadêmicos de mestre e doutor, chamada stricto sensu, e regulamentada por normas especiais emanadas do Conselho Federal de Educação, resultando que só tem validade nacional o título acadêmico concedido por curso de pós-graduação credenciado pelo referido conselho.  Em 1969, o decreto-lei n.º 477 atingia o direito de organização de professores, alunos e funcionários, considerados como componentes de movimentos subversivos. Foram os anos do milagre econômico e do desânimo educacional quando criou-se o Mobral, em 1967, para acabar com o analfabetismo em 10 anos. Na Constituição de 17 de outubro de 1969, consta em seu artigo 176, inciso III, que "o ensino público será igualmente gratuito para quantos, no nível médio e no superior, demonstrarem efetivo aproveitamento e provarem falta ou insuficiência de recursos". No inciso IV "o poder público substituirá, gradativamente, o regime de gratuidade no ensino médio e no superior pelo sistema de concessão de bolsas de estudos, mediante restituição que a lei regulará". E no parágrafo único do artigo 179, "o poder público incentivará a pesquisa e o ensino científico e tecnológico". O ensino superior, então, foi reorganizado em 1961 pela Lei de Diretrizes e Bases e em 1968 e 1969, quando uma complexa legislação o reformou. A Reforma do Ensino Superior não se esgotou e desenvolveu-se por meio de legislação regulamentar. Em 1977 a Câmara dos Deputados fez realizar um seminário sobre ensino superior, durante o qual foram abordados temas de relevada importância visando à melhoria e à dinamização do ensino superior. A Constituição de 1988 e a LDB 9394/96 - Finalmente, a Constituição de 1988, consagrou no parágrafo único do artigo 207 "a educação superior far-se-á com observância do princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão". A educação superior passou, então, a se constituir no segundo nível estrutural da educação escolar, conforme estabelece o art. 21 da LDB, que prescreve que "a educação escolar compõe-se de: I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; II - educação superior" (Brasil, 1999). A partir deste conceito pleno, fica claro que a educação básica passa a incorporar a nova semântica das responsabilidades públicas do Estado. A educação infantil torna-se a primeira etapa da educação institucionalizada. O ensino médio, por sua vez, encerra o ciclo da educação básica. Sucede-lhe a educação superior como etapa terminal do ciclo pleno da educação escolar. As diretrizes curriculares para os cursos de graduação seguem princípios baseados em assegurar às instituições de ensino superior ampla liberdade na composição da carga horária a ser cumprida para a integralização dos currículos, assim como na especificação das unidades de estudos a serem ministradas; indicar os tópicos ou campos de estudo e demais experiências de ensino-arpendizagem que comporão os currículos, evitando ao máximo a fixação de conteúdos específicos com cargas horárias pré-determinadas, as quais não poderão exceder 50% da carga horária total dos cursos; incentivar uma sólida formação geral, necessária para que o futuro graduado possa vir a superar os desafios de renovadas condições de exercício profissional e de produção do conhecimento, permitindo variados tipos de formação e habilitações diferenciadas em um mesmo programa; estimular práticas de estudo independente, visando a uma progressiva autonomia profissional e intelectual de aluno; encorajar o aproveitamento do conhecimento, habilidades e competências adquiridas fora do ambiente escolar, inclusive as que se referiram à experiência profissional julgada relevante para a área de formação considerada; fortalecer a articulação da teoria com a prática, valorizando a pesquisa individual e coletiva, assim como os estágios e a participação em atividades de extensão, as quais poderão ser incluídas como parte da carga horária; e incluir orientações para a condução de avaliações periódicas que utilizem instrumentos variados e sirvam para informar a docentes e a discentes acerca do desenvolvimento das atividades (Brasil, 1999). Tais princípios direcionam-se para objetivos e metas pautadas em conferir maior autonomia às instituições de ensino superior na definição dos currículos de seus cursos, a partir da explicitação das competências e as habilidades que se deseja desenvolver, através da organização de modelo pedagógico capaz de adaptar-se à dinâmica das demandas da sociedade, em que a graduação passa a constituir-se numa etapa de formação inicial do processo contínuo de educação permanente; propondo uma carga horária mínima em horas que permita a flexibilização do tempo de duração do curso de acordo com a disponibilidade e esforço do aluno; otimizando a estruturação modular dos cursos com vistas a permitir um melhor aproveitamento dos conteúdos ministrados, bem como, a ampliação da diversidade da organização de cursos, integrando a oferta de cursos seqüenciais, previstos no inciso I, do art. 44 da LDB; contemplar orientações para as atividades de estágio e demais atividades que integrem o saber acadêmico à prática profissional, incentivando o reconhecimento de habilidades e competências adquiridas fora do ambiente escolar; e contribuir, finalmente, para a inovação e a qualidade do projeto pedagógico do ensino de graduação, norteando os instrumentos de avaliação (Brasil, 1999). E a partir dela as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, através da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelecendo suas metas, que se pauta a argumentação de Trindade (1999): (...) é imperioso, diante da estratégia do governo, não apenas manter uma fundamental atitude de resistência, mas pensar em proposições alternativas, política e academicamente articuladas, capazes de formular novos cenários fundados numa reflexão interdisciplinar que incorpore as contribuições significativas da literatura internacional. Por força da lei institutória da LDB e do decreto n.º 2.207 de 15 de abril de 1997, as instituições de ensino superior podem ser estruturadas em Universidades, Centros Universitários, Faculdades Integradas, Institutos Superiores ou Escolas Superiores, podendo, inclusive, ser criadas universidades especializadas, ao contrário do que dispunha a legislação anterior. Surge, então, uma nova modalidade de curso superior: os cursos seqüenciais, organizados por campos de saber e não por áreas de conhecimento, como nos cursos de graduação, buscando acompanhar as atividades que vão surgindo com as novas tecnologias e com as novas situações sociais e econômicas criadas a partir dos avanços da ciência, cuja velocidade, nos tempos atuais, exigem do profissional uma educação continuada. A educação superior desta forma será formada então de Cursos Seqüenciais, Cursos de Graduação, Cursos de Pós-Graduação (lato sensu) e Cursos de Extensão, este último que, segundo Tavares (1999), "se constitui em um novo paradigma de universidade pública, democrática, cidadã, comprometida com os interesses da maioria da população". .Entende-se, assim, que no art. 43 da LDB está inteiramente absorvido pela dimensão teleológica deste nível de educação, estabelecendo que a educação superior tem por finalidade: I - estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo; II - formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileiras, e colaborar na sua formação contínua; III - incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive; IV - promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação; V - suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração; VI - estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade; e VII - promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição (Brasil, 1999). Desta forma, a educação superior constituindo o segundo nível estrutural da educação escolar, levanta, então, a necessidade, segundo Carneiro (1998:111), de considerar dois aspectos preliminares correspondentes ao art. 43 da LDB: Em primeiro lugar, cabe destacar que o legislador fala de finalidade e não de objetivos. Ou seja, buscam-se valores e re-significações na perspectiva de uma cultura de transformação. (...) Em segundo lugar, vale ressaltar a preocupação do legislador em rearticular os níveis de ensino, já através de uma providência de formalização legal trazendo a educação superior para o corpo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Isto quer dizer que, buscando valores e re-significações na perspectiva de uma cultura de transformação, institucionalmente, a operacionalização da educação superior passa a estar inteiramente permeada dos fundamentos axiológicos do processo educativo. E se reforça mais ao observar que os vários incisos do artigo 43, estão consoantes às prescrições constitucionais contidas nos artigos 215, da Cultura, e 218, da Ciência e Tecnologia, procurando construir respostas alternativas aos grandes desafios da sociedade contemporânea, marcada por profundas dissimetrias sociais. O art. 44 da LDB, por sua vez, trata da organização da educação superior, onde estão previstos cursos de quatro categorias: seqüenciais, os de graduação, os de pós-graduação e os de extensão. A inovação se dá no tocante à primeira categoria de cursos, os seqüenciais com concepção que segue os princípios de democratização, flexibilização e diversificação de oferta de programas educacionais. O art. 45 determina que a educação superior seja ministrada em instituições de ensino superior, públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou especialização, preservando dispositivos constitucionais, assegurando o ensino superior, de conformidade ao cumprimento às normais gerais da educação nacional prevista no art. 209, inciso I, da Constituição Federal. Na mesma linha de responsabilidade pública, o art. 46, trata do reconhecimento de cursos e credenciamento de instituições, tendo seu funcionamento renovável mediante avaliação. Neste sentido, o Ministério da Educação editou o Decreto 2.026, de 10 de outubro de 1996, estabelecendo procedimentos para o processo de avaliação dos cursos e instituições de ensino superior, através do Exame Nacional de Cursos, também denominado de Provão, através do qual governo e sociedade buscam o ensino da qualidade. Para tanto, foi criada a Diretoria de Avaliação e Acesso ao Ensino Superior - DAES, ligada ao Instituto nacional de Estudos e Pesquisas Educações - INEP. Por fim, o MEC editou a Portaria n.º 878, de 30 de julho de 1997, determinando que todas as instituições de ensino superior deverão, até o dia 30 de setembro de cada ano, tornar públicas informações gerais sobre as condições do ensino. Devem ser informados o número e a qualificação dos docentes, a infra-estrutura de bibliotecas, laboratórios, quantidades de computadores disponíveis para cada curso, taxas de matrículas, encargos financeiros, taxas de eficiência e que as informações constem de catálogo a ser enviado à Secretaria de Ensino Superior do MEC. Sobre o assunto, Carneiro (1998:114) observa que: Todas as exigências legais apresentadas indicam que a liberdade de ensinar não pretende estimular a libertinagem no ensinar. Estatal ou privada, a instituição deverá trabalhar com a mesma responsabilidade pública e, por isso, deve submeter-se a processos de avaliação explícita e permanente. A determinação disso veio com a edição do Decreto n.º 3.860, de 9 de julho de 2001, dispondo sobre a organização do ensino superior, a avaliação de cursos e instituições, revogando os Decretos n.º 2.026, de 10 de outubro de 1996 e n.º 2.306, de 19 de agosto de 1997. Isto leva a entender que a LDB já se posiciona com a questão qualidade do ensino que será ministrado nos cursos superiores, avaliando-os anualmente, o que corrobora destinar-se o presente estudo, após a revisão da literatura efetuada,  para as discussões acerca do Exame Nacional de Cursos.
REFERÊNCIAS
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CAMPANHOLE, Adriano & CAMPANHOLE, Hilton Lobo. Todas as Constituições do Brasil. São Paulo: Editora Atlas, 1976.
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ROMANELLI, Otaiza. História da educação brasileira. Petrópolis: Vozes, 1995
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