quinta-feira, fevereiro 16, 2012

EDUCAÇÃO, ORIENTAÇÃO & PREVENÇÃO AO ABUSO SEXUAL


EDUCAÇÃO, ORIENTAÇÃO & PREVENÇÃO AO ABUSO SEXUAL - A abordagem que uma sociedade faz dos abusos sexuais está necessariamente ligada às mudanças nas relações entre os interesses do Estado, da família e da criança em particular e, também, ao papel atribuído à criança numa sociedade determinada. Por esta razão, desenvolveu-se o presente estudo no sentido de abordar a temática do "Abuso sexual: a educação, orientação & prevenção ", considerado que a sexualidade de cada pessoa é uma interação dos fatores biopsicossociais, que se desenvolve ao longo da vida, podendo mudar sua expressão, em um momento ou outro. Em relação ao abuso sexual, uns chamam de parafilias, outros de desvios sexuais, perversão ou psicopatia. Mas o certo é que algumas práticas sexuais fogem do que a cultura convencionou como correto, apesar dessa idéia ser mutável, em diferentes culturas e períodos históricos. Atualmente, a violência vem sendo bastante documentada pelas ciências e pelo sistema de justiça, o que possibilita conhecer seus efeitos sobre o desenvolvimento físico, emocional e social da criança e dos adolescentes, bem como os seus reflexos na vida adulta. E quando a violência sexual ocorre num ambiente intrafamiliar, se torna mais complexa em termos de prevenção, de diagnóstico e de tratamento, devido ao abusador ser pessoa das relações familiares da vitima e, também, porque confronta com as regras de convívio sócio-cultural, por existirem poucas políticas públicas voltadas à família e porque são poucos os casos notificados se comparados com o número real de ocorrências. Mediante isso, vê-se o papel importante da educação pelo fato de que a instituição escolar tem como objetivo instrumentalizar a reprodução do conhecimento, considerando em sua prática, uma ação no processo educativo voltado para a Orientação Sexual. Justifica-se o presente estudo de pesquisa, pela relevância dada para  quem milita nas áreas pedagógicas, jurídicas, psicológicas, bem como para os futuros profissionais do novo milênio, preocupados com a atenção implementada para a saúde da criança e do adolescente, além de ser um problema que ocorre nas mais diversas sociedades do planeta, que se insere numa questão meritória de estudo, para ampliação do seu debate. Objetiva, portanto, observar as causas e conseqüências do abuso sexual para crianças, adolescentes e vitimizadores, de que forma a Orientação Sexual numa ação interdisciplinar possa evidenciar uma ação preventiva com relação ao abuso sexual, analisando o abuso sexual e a violência intrafamiliar, suas causas e conseqüências, o transtorno sexual e as parafilias, o aparato legislativo de prevenção e ações articuladoras para o processo preventivo interdisciplinar. A metodologia aplicada no presente estudo de pesquisa descritiva, de natureza bibliográfica, desenvolvida a partir de material já elaborado, constituído, principalmente de livros, publicações e artigos científicos, proporcionando uma revisão literária buscando conceitos e definições pertinentes ao esclarecimento do problema levantado, realçando-lhe os objetivos gerais e específicos para obtenção de um completo arcabouço intelectual para interpretação das variantes peculiares ao problema em estudo. Este procedimento busca explicar o problema com base em contribuições teóricas publicadas acerca da temática, recorrendo-se, portanto, a repertórios, boletins, catálogos bibliográficos, dicionários especializados, livros, publicações periódicas, monografias de outros autores, sites da Internet, além de buscar outras fontes de pesquisa através de uma leitura criteriosa, para formação do competente fichamento, viabilizando, tecnicamente, os estudos ora propostos. Além disso, será efetuada uma série de observações acerca dos procedimentos pedagógicos apresentados na sala de aula, para que possa realçar de que forma está se tratando o assunto diretamente entre professor e aluno, detectando, assim, o papel da escola e da família no tocante à temática proposta.
AÇÕES ARTICULADAS DE PREVENÇÃO - Buscando ações articuladas de prevenção, chega-se a observar que no resultado dos estudos realizados por Bouhet, Pérard & Zorman (1997, p. 41-42), encontra-se como prevenção o seguinte: Numa primeira etapa, os estudos epidemiológicos sobre maus-tratos e abusos sexuais revelaram um fenômeno social e mediram sua importância por meio de um retrato que, embora descreva certas particularidades, é insuficiente para compreender a dinâmica e a complexidade desse fenômeno. A isso corresponde uma primeira abordagem preventiva, que visa ajudar as crianças a evitar o abuso ou resistir a ele e, também, a revelá-lo. Numa Segunda etapa, e numa perspectiva a longo prazo, surge o problema de uma prevenção primária, na raiz dos fenômenos. Trata-se de intervir nos fatores determinantes que fazem com os indivíduos se tornem autores de abusos sexuais ou pais que maltratam os filhos. (...) Os abusos sexuais em crianças não podem ser isolados das sevícias e negligências das quais são elas vítimas. (...) Para influir sobre esse quadro e reduzir significativamente semelhantes condutas sociais em relação às crianças - que têm tamanha influência sobre o futuro delas -, são necessárias prevenções diversificadas e diferenciadas. Tais prevenções diversificadas e diferenciadas corroboram uma ação interdisciplinar com todo o cuidado é necessário, conforme observa Rouyer (1997, p. 65), principalmente pelo fato de: (...) Quando o abuso sexual é revelado, é a maneira como a criança está cercada que determina sua reação; além disso, se ela não estiver preparada, as investigações médicas e judiciais às quais deve se submeter podem produzir um novo trauma. Por fim, as medidas judicias que são tomadas em relação ao adulto incestuoso provocam quase sempre um rompimento da família, do qual a criança é considerada responsável, agravando a sua culpa. Aprofundando as questões preventivas, Rosenfeld (1997, p. 197) assinala que: As modalidades de prevenção precoce da psicopatologia infantil repousam na execução de pesquisas clínicas cujos objetivos são a detecção de fatores precursores, as novas vias de transformação e de ação, e a formação mútua dos interventores, para os quais a dinâmica afetiva deve ser levada em consideração. (...) Parece-nos que a exploração desse campo ainda está por ser desbravada, igualmente no plano sociológico, antropológico e até mesmo econômico. E reitera Rosenfeld (1997, p. 200) que: A ação preventiva promove uma sensibilização nas escolas, junto das crianças, de pais e profissionais da infância; vemos o interesse de uma reflexão coletiva em torno de um apoio fílmico; a informação didática parece, portanto, adquirir crescente interesse ante o olhar social que ela abriga a dirigir-se para uma área até então proibida e secreta. Porém, ao que tudo indica, a ação preventiva ganha sentido se ela concerne à criança e aos que cuidam dela no decorrer do período mais precoce da vida; quanto mais a reflexão interessa às carências das interações precoces entre o bebê e o seu ambiente, mais isso parece favorável á observação de indícios de vulnerabilidade valor predizível em particular no que se refere ao engajamento do pai na função dos cuidados cotidianos da criança. Desta forma, fica claro que uma ação educativa interdisciplinar, pautada na Orientação Sexual, será, indubitavelmente uma forma de prevenção. Neste sentido, Mazet (1997, p. 209), assinala: Encarar a possibilidade de estabelecer ações visando prevenir a ocorrência inesperada de abusos sexuais com criança é um objetivo não só necessário como particularmente indispensável, levando-se em conta as conseqüências dramáticas que eles engendram nessas crianças. (...) O último ponto é, no plano da informação geral, situar novamente essa sensibilização às situações de abuso sexual da criança no seio da educação sexual em geral. Nesta direção Azambuja (2004, p. 141) assevera que: Os profissionais de saúde e educação, mesmo após a notificação, compartilham com o Conselho Tutelar a responsabilidade pela proteção da criança, mantendo-se atentos durante o desenrolar do  atendimento. Quanto mais proximidade houver entre os diferentes agentes de proteção, melhores serão as possibilidades de a criança e o grupo familiar responderem satisfatoriamente ao atendimento. (...) Somente a criação de programas de capacitação profissional permanente, reunindo profissionais das diversas áreas envolvidas com a avaliação, o diagnóstico, a notificação, a proteção e as providências legais, pode proporcionar um horizonte de esperanças às vitimas de violência sexual intrafamiliar, especialmente às crianças. E conforme observação de Werner & Werner (2004, p, 89-90), o art. 1.º do Capítulo III da Lei 9.807/99, considera os programas de proteção e assistências às vítimas: Art. 1.º - Serão concedidas medidas especiais de proteção integral e assistência (...) que esteja sofrendo ameaça ou risco de vida iminente ou potencial em razão de não mais integrar, colaborar ou participar de organizações criminosas. Parágrafo 1.º - Sem detrimento dos direitos e garantia dos adolescentes, as medidas especiais ao adolescente abrangem, sem detrimento de outras, as seguintes: I - Orientação e assistência social, médica e psicológica; II - acesso a estabelecimento oficial de ensino formal e à profissionalização; (...) IV -  acesso a atividades pedagógicas; (...) VI - acesso a atividades culturais, esportivas e de lazer (...). E mais adiante, Werner & Werner (2004, p. 210) registram que "A família e todos os que convivem com a criança devem ser informados pelos serviços de saúde e de educação sobre o abuso sexual, assim como da necessidade e obrigação legal em denunciar tais fatos". É com essa articulação que Silva (2002, p. 79) enfatiza: Desse modo, as ações de superação da violência e suas sequelas dependem, em grande parte, para sua adequação e seus sucesso, do conhecimento da cultura da população, da capacitação de profissionais de diferentes áreas de atuação, de ações integradas de várias instituições, da participação da comunidade como forme de se responsabilizar, por seu momento histórico na luta pela não-produção e/ou (re)produção da violência, além da formação de rede de apoio. Não nos podemos esquecer da importância de políticas públicas para que seja possível realizar programas de prevenção e profilaxia da violência. Assim, como ensinam Azevedo e Guerra (apud Silva, 2002, p. 80), reconhecem-se tres níveis de prevenção: Prevenção primária, dirigida a toda população - por meio de desenvolvimento de estratégias, programas e campanhas para reduzir a incidência ou o índice de ocorrência de novos casos; prevenção secundária, quando se identifica, da população de risco, a necessidade de intervenções específicas que cada caso acaba determinando; e prevenção terciária, quando vítimas e agressores precisam de trabalho especializado para atendimento e tratamento das conseqüências advindas desse tipo de violência. Na visão de Scodelário (2002, p. 219-220), os princípios e estratégias gerais de prevenção devem: Os programas devem incluir ações que envolvam crianças/adolescentes, pais/responsáveis e profissionais dos serviços das diferentes áreas: educação, saúde, jurídica e social, por meio de suas instituições que têm a função de proteger e socializar crianças e adolescentes. Assim, os profissionais de diferentes instituições que têm relação com a infância e a adolescência, como escolas, creches, postos de saúde, Varas de Infância e Juventude, delegacias, associações culturais e religiosas, bem como autoridades e líderes comunitários, podem contribuir propondo ações de diversas naturezas. Os profissionais da mídia podem propor matérias em jornais ou revistas, programas como mesas-redondas ou discussões de filmes que forneçam informação e favoreçam a conscientização e a reflexão sobre o tema da violência intrafamiliar ou de suas causas e conseqüências. E através da Orientação Sexual que a abordagem preventiva deve ocorrer sempre. É importante salientar que a orientação sexual é um processo sistemático, por essa razão, esta precisa ser iniciada sempre que os educandos despertarem o interesse pelo assunto ou mesmo quando o educador ou profissional designado sentir necessidade de discutir tal temática. É com essa proposta que os PCN’s trazem-na como um dos temas transversais. Sob esta ótica, Sayão (1997, p. 107) informa: Algumas escolas, já atentas ao problema, se esforçam em contratar serviços de Orientação Sexual com profissionais preparados para tal. Mas, quase sempre, essas atuações são pontuais, o que, certamente, alcança um grande êxito que, aos poucos vai se diluindo e se perdendo no tempo, por não se constituir em um processo. Os profissionais da área sabem que apenas um trabalho que tenha continuidade pode ter resultados efetivos. Assim sendo, acredita-se que o trabalho de Orientação Sexual na escola, nas comunidades, nas instituições, deve ser entendida como um processo sistemático, elaborado e sobretudo desenvolvido pelo professor ou profissional qualificado, pois é ele quem conhece e sabe as demandas dos seus alunos, crianças e adolescentes, com suas dúvidas e inquietações. Portanto, esse tipo de intervenção não pode resumir-se a atuações esporádicas, ou apenas de cunho preventivo, como habitualmente ocorre em muitas escolas brasileiras. Nesse sentido, Vitiello (1997, p. 98-99) cita: Firmamos assim mais uma vez, que a educação não pode constituir só em informações, que é apenas um dos seus componentes. A educação compreende a modificação de atitudes, é algo bem mais amplo (...) Não é apenas fornecendo informações sobre a sexualidade que conseguiremos alterar os comportamentos é evidente que a informação é importante no processo educativo, mas esta deve propiciar um crescimento de dentro para fora, num processo reflexivo, enquanto que a instrução é um processo de posição em que o informando tem aumentado seus conhecimentos, sem que apenas com isso assuma novas atitudes e comportamentos. A respeito disso Nunes & Silva (2000, p. 110) fazem o seguinte comentário: “(...) a omissão consciente, aquela que tem consciência de que não domina ou se possui o instrumento para a orientação sexual deve ser duramente questionada”. Pois, segundo Nunes & Silva (2000, p. 118), “(....) Muitos adultos reconhecem sua incapacidade em enfrentar tais situações mas tal reconhecimento, ainda que meritório, se não for acompanhado por uma atitude de superá-lo como impedimento, reduz-se somente a uma constatação inoperante.” Guimarães (1995, p. 19) neste sentido, coloca que: Há escolas que entendem que palestra sobre AIDS, sobre a menstruação e uso de absorventes ou qualquer outro item isolado, tratando de saúde sexual, já as definem como comprometidas com o trabalho de Educação Sexual, assim como outras que apenas fazem um atendimento pessoal, sigiloso com os alunos tipo ‘conversa com o diretor’, ‘contato com os pais’, quando surgem acompanhamento considerados inadequados. A esse respeito Sayão (1997, p. 112) revela que:  (...) Qualquer diálogo, escrito ou face a face, que se tente entabular com os jovens [crianças] sem reconhecer sua linguagem e o seu estilo, tende ao fracasso. Ele poderá até ‘curtir’, como muitos dizem, mas o aproveitamento será igual ao de quando lê um texto qualquer por pura obrigação, sem nenhum interesse pessoal. Para refletir sobre essas questões, propõe-se como guia o trabalho proposto por Suplicy et al (1998), onde algumas sugestões são apresentadas de como proceder diante de algumas questões que surgirem na sala de aula sobre o referido tema. Além dos PCN’s e do guia de Orientação Sexual. De acordo com Suplicy, et al (1998, p. 37) a primeira providência que a escola deve tomar ao implementar o trabalho de orientação sexual é promover uma reunião com os que compõem a escola (o quadro funcional, a comunidade, na figura do pai, os alunos, etc.). Os  pais devem tomar conhecimento do trabalho que vai ser desenvolvido, quais os objetivos, pois cabe a estes “autorizar” seus filhos a participar desse trabalho. É interessante, segundo Suplicy et al (1998), que haja uma integração com a proposta pedagógica geral, ou seja, a  abordagem da sexualidade deve ser incluída nas propostas do Projeto Político Pedagógico, no planejamento escolar, para que todos tenham consciência  de sua importância. Quando os atores sociais implicados se inteirarem da proposta, devem-se planejar as ações, definir os objetivos. Como primeira atividade pedagógica, sugere-se que os professores façam uma sondagem para saber e detectar quais as dúvidas mais acentuadas dos alunos, que assunto foi mencionado, silenciado, com o intuito de identificar os preconceitos, valores, tabus, entre outros. Para que se tenha uma base de como proceder, por onde começar, para então estabelecer um plano de trabalho que contemple os aspectos compilados segundo as concepções: biológicas, culturais afetivos, emocionais e sociais (Suplicy et al, 1998). É importante lembrar que a linguagem usada deve ser acessível à faixa etária das crianças e adolescentes, para que estas possam entender o conteúdo transmitido. Além disso, o professor deve aceitar as formas de a criança falar ou perguntar. Isso não impede que ele use uma linguagem científica. Quanto às dúvidas, estas devem ser esclarecidas com simplicidade, de forma direta. Nada de fantasias, perpetuada pelo senso comum como: explicações através de metáforas (Suplicy et al, 1998). Em suma, o trabalho de orientação sexual deve contribuir para que os alunos exerçam sua sexualidade com prazer, com o cuidar de si, com ética, com respeito a si e ao outro, com responsabilidade. Além disso, de acordo com os PCN’s (Brasil, 1997), existem três eixos básicos que devem estar contidos em todo e qualquer trabalho de Orientação Sexual, que são: Corpo: matriz da sexualidade. O conceito de corpo deve ser entendido como um todo integrado e incluir, além de sua anatomia e funcionamento, emoções, sensações de prazer, desprazer, sentimentos, ou seja, as dimensões biológicas, psicológicas, políticas e sociais. Assim, devem-se abordar os seguintes temas: as transformações do corpo do homem e da mulher nas diferentes fases da vida; a concepção, a gravidez, o parto e os métodos contraceptivos; as mudanças na puberdade: amadurecimento das funções sexuais e reprodutivas; o aparecimento dos caracteres sexuais secundários; variações de idade em que se inicia a puberdade; transformações que decorrem do crescimento físico acelerado; o respeito ao próprio corpo e ao corpo do outro, o respeito aos colegas que apresentam desenvolvimento físico e emocional diferentes; o fortalecimento da auto-estima; tranqüilidade em relação a vivenciar a sexualidade. Relações de Gênero: Esse conceito diz respeito ao conjunto das representações sociais, construídas a partir da diferença biológica dos sexos. Dentro desse tema, podem-se trabalhar as seguintes questões: A análise do comportamento de homens e mulheres em épocas e locais diferentes; concepções sobre o masculino e o feminino; o respeito pelo outro sexo, na figura das pessoas com as quais se convive; o respeito às várias expressões do masculino e do feminino. Prevenção as DSTS/AIDS: As informações devem enfocar a prevenção, enfatizando a distinção entre as formas de contato que envolve risco de contágio e aquelas inofensivas. Pode-se trabalhar nesse estudo as seguintes questões: O conhecimento da existência de doenças sexualmente transmissíveis; as formas de contato que propiciam contágio e as que não envolvem riscos; a divulgação de informações sobre a AIDS; prevenção e vias de transmissão; procedimentos necessários em situações de acidentes ou ferimentos que possibilitem o contato sangüíneo; repúdio à discriminação, respeito e solidariedade nas relações com os portadores do vírus HIV e os doentes de AIDs. Além desses três eixos básicos, o Guia de Orientação Sexual (1994), orienta que devem ser incluídos outros temas igualmente significativos, tais, como: a masturbação; a família; o amor; o namoro; os valores; o aborto; o homossexualismo; o abuso sexual, etc. Vale salientar que esses temas são flexíveis, podendo ou não, serem abordados, dependendo da necessidade da turma. Além disso, é importante ressaltar que no trabalho de orientação sexual - como já se fez referência anteriormente - deve-se levar sempre em consideração a idade do educando e o grau de conhecimento deste, pois as questões devem ser abordadas dentro do grau de interesse e das possibilidades de compreensão própria para cada idade (Suplicy et al, 1998). Outro ponto que precisa ser esclarecido, conforme Lima (2001, p. 5), é o de que: “(...) Não existe uma idade ideal para o trabalho de Orientação Sexual.” Segundo a mesma, “se o espaço for a escola, a Orientação Sexual deve acontecer desde sempre.” Isto quer dizer que, nada de informações inconsistentes, infundadas e que fomentem preconceitos, tabus etc. Assim, para que se introduza uma prática pedagógica na sala de aula, deve-se considerar que como todo e qualquer processo educativo, o trabalho de orientação sexual deve ter como base a pesquisa. Quer dizer, então, que é importante que antes de tudo ocorra uma intervenção por parte dos professores, ou seja, que estes formem grupos de estudo, discutam, exponham suas dúvidas, seus limites, tabus. Como eixo central, sugere-se que se  discuta a proposta dos PCN’s, pois são eles que devem nortear as ações. Com relação ao abuso sexual, entende-se que o tratamento adequado deve ser efetuado por profissional da área, em virtude desse tratamento poder reduzir o risco da criança ou adolescente desenvolver sérios problemas no futuro, mas a prevenção ainda continua sendo a melhor atitude. No entanto, algumas medidas preventivas podem ser desenvolvidas pelos professores, fazendo com que essas regras de conduta soem tão naturais quanto as orientações usuais que são ministradas na sala de aula. Isto quer dizer que a atenta supervisão da criança e do adolescente é a melhor proteção contra o abuso sexual pois, muito possivelmente, ela não separa as situações de perigo à sua segurança sexual. Embora seja difícil proteger as crianças do abuso sexual de membros da família ou amigos íntimos, a vigilância das muitas situações potencialmente perigosas é uma atitude fundamental. Se não for possível uma supervisão intensiva de adultos, pedir às crianças que fiquem o maior tempo possível junto de outras crianças, explicando as vantagens do companheirismo. A este respeito, Muller & Veiga (2001, p. 236) asseveram que: A prevenção do abuso sexual deve ser responsabilidade dos pais, educadores, profissionais de saúde e todos os cidadãos. É preciso dialogar com as crianças e os adolescentes sobre o cuidado com seu corpo, sexualidade e de forma aberta, sobre as situações de risco de abuso sexual. Estas medidas tornam-se imprescindíveis quando as condições de vida da população levam a situações de maior risco. Isto que dizer que, além disso, o professor pode ensinar a criança e ao adolescente a zelar de sua própria segurança; orientar sempre as crianças sobre opções do que fazer caso percebam más intenções de pessoas pouco conhecidas ou mesmo íntimas; orientar sempre as crianças para buscarem ajuda com outro adulto quando se sentirem incomodadas; explicar as opções de chamar atenção sem se envergonhar, gritar e correr em situações de perigo; orientar as crianças que elas não devem estar sempre de acordo com iniciativas para manter contato físico estreito e desconfortável, mesmo que sejam por parte de parentes próximos e amigos; valorizar positivamente as partes íntimas do corpo da criança, de forma que o contato nessas partes chame sua atenção para o fato de algo incomum e estranho estar acontecendo; incentivar a criança a falar livremente o que se passou, sem externar comentários de juízo; demonstrar que está compreendendo a angústia da criança e levando muito a sério o que esta dizendo, isso porque as crianças e adolescentes que encontram quem os escuta com atenção e compreensão, reagem melhor do que aquelas que não encontram esse tipo de apoio; assegurar à criança que fez muito bem em contar o ocorrido pois, se ela tiver uma relação muito próxima com quem a abusa, normalmente se sentirá culpada por revelar o segredo ou com muito medo de que sua família a castigue por divulgar o fato; dizer enfaticamente à criança que ela não tem culpa pelo abuso sexual, uma vez que a maioria das crianças vítimas de abuso pensa que elas foram a causa do ocorrido ou podem imaginar que isso é um castigo por alguma coisa má que tenham feito; finalmente, oferecer proteção à criança, e prometer que fará de imediato tudo o que for necessário para que o abuso termine (Ortega & Del Rey, 2002). No momento em que esse incidente vem à tona, deve-se considerar que o bem estar da criança e do adolescente é a prioridade. Se os familiares estão emocionalmente muito perturbados nesse momento, o assunto deve ser interrompido para que as emoções e idéias possam ser mais bem organizadas. Depois disso, deve-se voltar a tratar do assunto com a criança ou adolescente, explicando sempre que as emoções negativas são dirigidas ao agressor e nunca contra a eles próprios. Além disso, algumas condutas que devem ser pensadas nos casos de violência sexual contra crianças ou adolescentes e que podem ser tomadas pelo professor: Informar as autoridades qualquer suspeita séria de abuso sexual; consultar imediatamente um pediatra ou médico para atestar a veracidade da agressão (quando houver sido concretizada), uma vez que o exame médico pode avaliar as condições físicas e emocionais da criança e indicar um tratamento adequado; a criança abusada sexualmente deve submeter-se a uma avaliação psiquiátrica por outro profissional de saúde mental qualificado, para determinar os efeitos emocionais da agressão sexual, bem como avaliar a necessidade de ajuda profissional para superar o trauma do abuso. Quando a criança faz uma confidência a alguém sobre abuso sexual, é importante dar-lhe apoio e carinho; este é o primeiro passo para ajudar no restabelecimento de sua autoconfiança, na confiança nos outros adultos e na melhoria de sua autoestima. Normalmente, devido ao grande incômodo emocional que os professores experimentam quando ficam sabendo do abuso sexual em seus alunos, estes podem pensar, erroneamente, que a raiva é contra eles. Por isso, deve ficar muito claro que a raiva manifestada não é contra a criança ou adolescente abusado. Desta forma, conforme Ortega & Del Rey (2002, p. 45): (...) parece claro que os professores compreendam e assumam ser preciso realizar um trabalho diário, que se apresenta como obrigações para alunos e alunas, sob a suposição implícita de que tal atividade e esforço são bons, ou o serão no futuro. (...) Devido a isso, as relações interpessoais entre os professores e os aluno estão, com freqüência, atravessadas por um conflito comum, que não é outra coisa senão a compreensão do sentido e da idoneidade das atividaes escolares e, por outro lado, é o nexo que os une e o que dá razão à sua relação.  Com isso, Ortega & Del Rey (2002), consideram que todas as abordagens são importantes, desde à sexualidade ao abuso sexual, tendo-se primeiro que saber quais são, e logo aprender a dar a prioridade justa a cada uma delas. Mediante isso, Ortega & Del Rey (2002) apresentam alguns recursos e estratégias para uma melhoria de convivência entre professores e alunos, partindo da análise do contexto e avaliação prévia das necessidades, objetivando trabalhar com alunos e alunas, explorando o conhecimento acerca do clima de conflito escolar, compreendendo a situação e priorizando a intervenção, planejando e desenhando ações a serem desenvolvidas, tudo para que se efetive um grupo cooperativo dispostos a desenvolver uma linha de educação de sentimentos, atitudes e valores. Esse é o que se julga ser o alicerce de uma proposta de orientação sexual a ser implantada na escola, nas instituições, nas associações de classe. Cabe a cada educador ou profissional qualificado retirar ou melhorar os pontos elencados, de acordo com sua clientela. Cada educador deverá encontrar formas próprias e criativas de trabalhar. Sendo assim, passa-se, portanto, às considerações finais.
CONCLUSÃO - Desenvolvendo o presente estudo com o objetivo de apresentar uma ação preventiva quanto ao abuso sexual, a partir da Orientação sexual e da interdisciplinaridade envolvendo não somente professores, bem como médicos, psicólogos, advogados, instituições, família, autoridades e comunidade. Tendo em vista a educação haver assumido o papel importante de proporcionar a inclusão social através do exercício da cidadania e preparação da formação do indivíduo para a vida e para o trabalho, considera-se que a cidadania, portanto, é uma construção coletiva, vinculada à participação de todos nas decisões, com a garantia de direitos e reconhecimento e exigência de deveres numa relação igualitária dentro da sociedade. Os cidadãos têm direitos e deveres iguais, sem privilégios de uns sobre os outros. Esta perspectiva de garantia de direitos fundamenta-se na dignidade do ser humano, enquanto sujeito de sua história, de seu corpo e de sua vida. A dignidade e integridade morais de todos os seres humanos implicam na satisfação de suas necessidades humanas básicas como liberdade, segurança, igualdade, afeto, alimentação, saúde, vestuário, habitação, condições de trabalho. Todos, assim, têm direito à vida como assinala a Declaração Universal dos Direitos Humanos, onde os seres humanos não podem estar sujeitos à escravidão, à punição  arbitrária ou cruel, à interferência em sua vida, à violação de seu corpo, à discriminação. Esses abusos são praticados pelos abusadores, agenciadores e aliciadores. Assim, a violência física, sexual e psicológica é um desrespeito aos direitos humanos, ferindo seus postulados básicos. E para que se efetivem os direitos humanos é necessária a organização do povo em suas múltiplas formas como associações, clubes, centros, partidos, movimentos, possibilitando-lhes a manifestação do pensamento, da divergência, da opinião, da pressão. Tendo  como perspectiva a prevenção de situações sociais de risco, a política  preventiva implica na conscientização e mobilização da sociedade, em relação à proteção integral a que têm direito as crianças e adolescentes brasileiros, garantida na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA. No campo preventivo, é preciso proporcionar às crianças e adolescentes o acesso à educação como meio de melhorar sua condição, melhorar o acesso e proporcionar serviços de saúde adequados, educação, formação e um retorno favorável às famílias e às crianças vulneráveis à exploração sexual e comercial, maximizar a educação sobre os direitos da criança e incorporar, sempre que possível, a Convenção sobre os Direitos das Crianças à educação formal para todas as comunidades, através de campanhas de informação e comunicação com conteúdos de gênero, com a finalidade de aumentar a compreensão pública e qualificar os profissionais, seja da área médica, jurídica, pedagógica, psicológica, dentre outras sobre os direitos da criança, a ilegalidade e os efeitos nocivos da exploração sexual e comercial de crianças, promovendo atitudes e comportamentos sexuais responsáveis, de acordo com o desenvolvimento, a dignidade e a auto-estima das crianças, além de promover os direitos da criança na educação familiar, na ajuda para o desenvolvimento da família, incluindo a igualdade de responsabilidades de ambos os progenitores sobre seus filhos, com a intervenção especial para prevenir a violência sexual contra as crianças. No campo da proteção, se faz necessário desenvolver, reforçar e aplicar medidas legais, políticas e programas para proteger as crianças e adolescentes, articulando ações preventivas de caráter interdisciplinar contra o abuso sexual, envolvendo professores, médicos, psicólogos, advogados, autoridades, família e comunidade.Deve-se com isso ter em mente que todos, pais, professores, médicos, advogados, autoridades, família, instituições e comunidade possuem a missão de participar da construção de uma sociedade mais justa e igualitária para crianças, adolescentes e seus familiares, que se encontram em situação de vulnerabilidade social. A violência contra crianças e adolescentes que acontece dentro do próprio lar é um fenômeno grave, que não pode ser tratado como um problema que diz respeito somente à família. E, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, tanto a comunidade quanto o Estado devem intervir contra práticas consideradas abusivas para garantir a proteção integral destes cidadãos. Por este motivo, todos os brasileiros e principalmente os profissionais da área de educação, psicologia, direito e membros da comunidade, dentre outras, têm que visar sempre em contribuir para formação de uma rede de prevenção e combate às diversas formas de violência doméstica – física, psicológica, sexual e negligência. Veja mais aqui, aqui, aqui e aqui.
REFERÊNCIAS
ABRAPIA. Abuso sexual: Mitos e Realidade. Petrópolis: Autores&Agentes&Associados, 1997.
AQUINO, J. G. (org.). Sexualidade na escola. Alternativas teóricas e práticas. São Paulo: Summus, 1997.
AZAMBUJA, Maria Regina Fay. Violência sexual intrafamiliar: é possível proteger a criança? Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004
BALIER, Claude. Psicopatologia dos autores de delitos sexuais contra crianças. In: Crianças vítimas de abuso sexual. São Paulo: Summus, 1997
BARROSO, C. & BRUSCHINI, C. Sexo e juventude: como discutir a sexualidade em casa e na escola. São Paulo: Cortez, 1983.
BEMFAM/ICAF - Adolescência: Época de planejar a vida, 1997.
BOUHET, Bernard; PERARD, Dominique & ZORMAN, Michel. A extensão do problema: da importância dos abusos sexuais na França. In: Crianças vítimas de abuso sexual. São Paulo: Summus, 1997
BRASIL. Código penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000
BRASIL. Parâmetros Curriculares Nacionais: pluralidade cultural, Orientação sexual. Secretaria de Educação Fundamental. Brasília: MEC/SEF, 1997.
_____. Parâmetros curriculares nacionais; bases legais. Brasília: Ministério da Educação/Secretaria de Educação Básica, 1999.
_____. Parâmetros curriculares nacionais; apresentação dos temas transversais. Brasília: Ministério da Educação/Secretaria de Educação Básica, 1998.
_____. Plano nacional de enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil. Brasília: Ministério da Justiça/SEDH/DCA, 2001
BRINO, R.F. Capacitação do professor acerca do abuso sexual infantil. São Paulo: UFSC, 2002
CAMARGO, Cecilia. Agressor ou vítima: a falta básica e as duas faces da mesma moeda. In: O fim do silêncio na violência familiar: teoria e prática. São Paulo: Ágora, 2002
CAMINHA, Renato Maiato, FLORES, Renato Zamora. Violência sexual contra crianças e adolescentes: algumas sugestões para facilitar o diagnóstico correto. Revista de psiquiatria do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 16, p. 158-167 , maio – agosto. 1994.
CHAUÍ, Marilena. Repressão sexual. SP, Brasiliense, 1992.
CURY et alli (coords.). Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado - Comentários Jurídicos e Sociais. São Paulo: Malheiros, 1992.
DUQUE, Cláudio. Parafilias e crimes sexuais. In: Psiquiatria forense. Porto Alegre: Artmed, 2004
FALEIROS, V P. A violência sexual contra crianças e adolescentes e a construção de indicadores: a crítica do poder, da desiguldade e do imaginário. In: Indicadores de violência intra-familiar e exploração sexual comercial de crianças e adolescentes. Brasília: CECRIA/Ministério da Justiça/CESE, 1998
FERRARI, Dalka. Visão histórica da infância e a questão da violência. In: O fim do silêncio na violência familiar: teoria e prática. São Paulo: Ágora, 2002
_____. Definição de abuso na infância e na adolescência. In: O fim do silêncio na violência familiar: teoria e prática. São Paulo: Ágora, 2002
FLORES, R Z. Definir e medir o que são abusos sexuais. In: Indicadores de violência intra-familiar e exploração sexual comercial de crianças e adolescentes. Brasília: CECRIA/Ministério da Justça/CESE, 1998
FOUCAULT, M. História da sexualidade: à vontade de saber. Rio de Janeiro: Graal, 2001.
FREUD, Sigmund – Obras Psicológicas Completas - Totem e Tabu e Outros Trabalhos. Rio de Janeiro: Imago, 1974.
GABEL, Marceline. Crianças Vítimas de Abuso Sexual. São Paulo: Summus, 1997.
GARCIA, Márcia. Teorias e técnicas de atendimento social em casos de violência intrafamiliar na infância e na adolescência. In: O fim do silêncio na violência familiar. São Paulo: Agora, 2002
GEJER, D et al. Sexualidade e saúde reprodutiva na adolescência. São Paulo: Atheneu, 2001
GUIA DE ORIENTAÇÃO SEXUAL: diretrizes e metodologia. 4a ed. São Paulo: Casa do psicólogo, 1994.
GUIMARÃES, I. Educação Sexual na escola: mito e realidade. São Paulo: Mercado de Letras, 1995.
HAMON, Hervé. Abordagem sistêmica do tratamento sociojudiário da criança vítima de abusos sexuais intrafamiliares. In: Crianças vítimas de abuso sexual. São Paulo: Summus, 1997
LAMOUR, Martine. Os abusos sexuais em crianças pequenas: sedução, culpa, segredo. In: Crianças vítimas de abuso sexual. São Paulo: Summus, 1997
LAPLANCHE, J. & PONTALIS, J. B. Vocabulário da psicanálise. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
LEAL, M F & CÉSAR, M A. Indicadores de violência intra-familiar e exploração sexual comercial de crianças e adolescentes. Brasília: CECRIA/Ministério da Justiça/CESE, 1998
LIMA, H. O papel de cada um na orientação sexual e os diferentes modelos de trabalhos. Booa Saúde, 2003.
LORENCINE, Beatriz & FERRARIA, Dalka. Oficinas de prevenção. In: O fim do silêncio na violência familiar. São Paulo: Agora, 2002
MAZET, Philipe. Problemas exemplares para a psiquiatria da criança e do adolescente. In: Crianças vítimas de abuso sexual. São Paulo: Summus, 1997
MIYAHARA, Rosemary. Oficinas com crianças e adolescentes: uma experiência psicodramática na prevenção à violência intrafamiliar. In: O fim do silêncio na violência familiar. São Paulo: Agora, 2002
MULLER, R C & VEIGA, M K. Abuso sexual. In: Sexualidade e saúde reprodutiva na adolescência. São Paulo: Atheneu, 2001
NUNES, C. & SILVA, E. A educação sexual da criança. Campinas: Autores Associados, 2000.
ORTEGA, R. & DEL REY, R. Estratégias educativas para a prevenção da violência. Brasília: UNESCO/PUC, 2002
PAULIV, Hália de Souza. Orientação Sexual. Curitiba: Juruá, 1999
PERES, C. et al. Fala educadora & fala educador. Secretaria de Educação de São Paulo: São Paulo, 2000.
REATO, L F. Desenvolvimento da sexualidade na adolescência. In: Sexualidade e saúde reprodutiva na adolescência. São Paulo: Atheneu, 2001
RIBEIRO, M. Educação sexual: novas idéias, novas conquistas. Rio de Janeiro: Rosa dos Tempos, 1993.
RIBEIRO, P. R. M. Educação sexual além da informação. São Paulo: EPU, 1990.
ROSENFELD, Joélle. Como transfoormar as práticas profissionais visando uma ação preventiva. In: Crianças vítimas de abuso sexual. São Paulo: Summus, 1997
ROUYER, Michele. As crianças vítimas, conseqüências a curto e médio prazo. In: Crianças vítimas de abuso sexual. São Paulo: Summus, 1997
SAYÃO, Y. Orientação Sexual na escola: os territórios possíveis e necessários. In: Sexualidade na escola: alternativas teóricas e práticas. São Paulo: Summus, 1997.
_____. Saber o sexo? Os problemas da informação sexual e o papel da escola. In:. Sexualidade na escola: alternativas teóricas e práticas. São Paulo: Summus, 1997.
SCHIAVO, M R & ANDRADE-SILVA, M C. Educação sexual: história, conceito e metodologia. In: Sexologia: interdisciplinaridade nos modelos clínicos, educacionais, e na pesquisa. Rio de Janeiro: Gama Filho, 2002
SCODELARIO, Arlete Salgueiro. A família abusiva. In: O fim do silêncio na violência familiar. São Paulo: Agora, 2002
SILVA, Maria Amélia de Souza. Violência contra crianças - quebrando o pacto do silêncio. In: O fim do silêncio na violência familiar. São Paulo: Agora, 2002
SUPLICY, M. et al. Sexo se aprende na escola. São Paulo: Olho d'Água, 1998.
______. Educação e orientação sexual. In: Novas idéias: novas conquistas. Rio de Janeiro, Rosa dos Tempos, 1993.
______.Conversando sobre sexo. Rio de Janeiro: Vozes, 1994.
TABORDA, José G.V; CHALUB, Miguel; ABDALLA-FILHO, Elias. Psiquiatria Forense. Porto Alegre: Artmed, 2004.
TOMKIEWICZ, Stanislaw. Violências e abusos sexuais para crianças e adolescentes. In: Crianças vítimas de abuso sexual. São Paulo: Summus, 1997
VECINA, Tereza Cristina & CAIS, Ana Carolina Silva. Infância e adolescência: uma realidade que precisa de intervenção. In: O fim do silêncio na violência familiar. São Paulo: Agora, 2002
VITIELLO, N. Sexualidade: quem educa o educador. Um manual para jovens, pais e educadores. São Paulo: Iglu, 1997.
WERNER, Jairo & WERNER, Maria Cristina. Direito de família e psiquiatria forense da criança e do adolescente. In: Psiquiatria forense. Porto Alegre: Artmed, 2004
_____. Perícias em direito de família. In: Psiquiatria forense. Porto Alegre: Artmed, 2004
ZAN, R P. Educação sexual. In: Sexualidade e saúde reprodutiva na adolescência. São Paulo: Atheneu, 2001


Veja mais sobre:
A concorrência da palhaçada, Clarice Lispector, Emily Dickinson, Elisabeth Schwarzkopf, Lucrécio, Laila Marrakchi, Peter Fendi, Paul Paede & a comédia latina aqui.

E mais:
Molhadice do desejo na prévia do prazer aqui.
Abuso sexual aqui.
Traquinagens amantes & Cantarau de amor por ela aqui.
Sombras de Goya & os poderosos de hoje aqui.
A educação no Brasil aqui.
Karen Horney, Françoise Dolto, Mário Sérgio Cortela, Sexualidade & Ditado Chinês aqui.
A Administração Pública aqui.
As Fases Educacionais, Palavra Mínima & Fátima Maia aqui.
Gestão Pública aqui.
Três poemas à flor da pele & Sopa de Letrinhas do Caiubi aqui.
Hedonismo, Tavito & a festa do Sopa de Letrinhas do Caiubi aqui.
Todo dia é dia da mulher aqui.
Fecamepa aqui e aqui.
Palestras: Psicologia, Direito & Educação aqui.
Livros Infantis do Nitolino aqui.
&
Agenda de Eventos aqui.

CRÔNICA DE AMOR POR ELA
Veja aqui e aqui.

CANTARAU: VAMOS APRUMAR A CONVERSA
Paz na Terra: 
Recital Musical Tataritaritatá - Fanpage.
Veja  aqui e aqui.


PROGRAMA DOMINGO ROMÂNTICO – O programa Domingo Romântico que vai ao ar todos os domingos, a partir das 10hs (horário de Brasilia), comandado pela poeta e radialista Meimei Corrêa na Rádio Cidade de Campos Gerais, Minas Gerais, realiza neste domingo de carnaval, dia 19 de fevereiro, a edição especial do programa. Confira a programação deste domingo aqui.


FOLIA TATARITARITATÁ – O programa Domingo Romântico e a sua apresentadora Meimei Corrêa aderiram à Folia Tataritaritatá que este ano desfila a campanha Todo dia é dia da mulher. Confira aqui.



CAMPANHA TODO DIA É DIA DA MULHER – Numa parceria realizada entre a Tataritaritatá WebTVRádio e o Programa Domingo Romântico, dá-se andamento à campanha nacional Todo dia é dia da mulher que já é um sucesso, com muitas entrevistas e participações. Confira mais da campanha aqui.


PROGRAMA NA INTERNET – O Programa Domingo Romântico pode ser conferido a partir das 10hs (horário de Brasilia) acessando a Rádio Cidade (MG) e aqui.



RILKE, HUYSSEN, MARIA IGNEZ MARIZ, ANTÔNIO PEREIRA, LUCIAH LOPEZ & ARTE NA PRAÇA

PRIMEIRO ENCONTRO: MEU OLHAR, SEU SORRISO – Imagem: arte da poeta, artista visual & blogueira Luciah Lopez . - Da tarde a vida fez-se ...