EDUCAÇÃO,
ORIENTAÇÃO & PREVENÇÃO AO ABUSO SEXUAL - A abordagem que uma sociedade faz dos
abusos sexuais está necessariamente ligada às mudanças nas relações entre os
interesses do Estado, da família e da criança em particular e, também, ao papel
atribuído à criança numa sociedade determinada. Por esta razão, desenvolveu-se
o presente estudo no sentido de abordar a temática do "Abuso sexual: a educação, orientação &
prevenção ", considerado que a sexualidade de cada pessoa é uma
interação dos fatores biopsicossociais, que se desenvolve ao longo da vida,
podendo mudar sua expressão, em um momento ou outro. Em relação ao abuso
sexual, uns chamam de parafilias, outros de desvios sexuais, perversão ou
psicopatia. Mas o certo é que algumas práticas sexuais fogem do que a cultura
convencionou como correto, apesar dessa idéia ser mutável, em diferentes
culturas e períodos históricos. Atualmente, a violência vem sendo bastante
documentada pelas ciências e pelo sistema de justiça, o que possibilita
conhecer seus efeitos sobre o desenvolvimento físico, emocional e social da
criança e dos adolescentes, bem como os seus reflexos na vida adulta. E quando
a violência sexual ocorre num ambiente intrafamiliar, se torna mais complexa em
termos de prevenção, de diagnóstico e de tratamento, devido ao abusador ser
pessoa das relações familiares da vitima e, também, porque confronta com as
regras de convívio sócio-cultural, por existirem poucas políticas públicas
voltadas à família e porque são poucos os casos notificados se comparados com o
número real de ocorrências. Mediante isso, vê-se o papel importante da educação
pelo fato de que a instituição escolar tem como objetivo instrumentalizar a
reprodução do conhecimento, considerando em sua prática, uma ação no processo
educativo voltado para a Orientação Sexual. Justifica-se o presente estudo de
pesquisa, pela relevância dada para quem
milita nas áreas pedagógicas, jurídicas, psicológicas, bem como para os futuros
profissionais do novo milênio, preocupados com a atenção implementada para a
saúde da criança e do adolescente, além de ser um problema que ocorre nas mais
diversas sociedades do planeta, que se insere numa questão meritória de estudo,
para ampliação do seu debate. Objetiva, portanto, observar as causas e
conseqüências do abuso sexual para crianças, adolescentes e vitimizadores, de
que forma a Orientação Sexual numa ação interdisciplinar possa evidenciar uma
ação preventiva com relação ao abuso sexual, analisando o abuso sexual e a
violência intrafamiliar, suas causas e conseqüências, o transtorno sexual e as
parafilias, o aparato legislativo de prevenção e ações articuladoras para o
processo preventivo interdisciplinar. A metodologia aplicada no presente estudo
de pesquisa descritiva, de natureza bibliográfica, desenvolvida a partir de
material já elaborado, constituído, principalmente de livros, publicações e
artigos científicos, proporcionando uma revisão literária buscando conceitos e
definições pertinentes ao esclarecimento do problema levantado, realçando-lhe
os objetivos gerais e específicos para obtenção de um completo arcabouço
intelectual para interpretação das variantes peculiares ao problema em estudo. Este
procedimento busca explicar o problema com base em contribuições teóricas
publicadas acerca da temática, recorrendo-se, portanto, a repertórios,
boletins, catálogos bibliográficos, dicionários especializados, livros,
publicações periódicas, monografias de outros autores, sites da Internet, além
de buscar outras fontes de pesquisa através de uma leitura criteriosa, para
formação do competente fichamento, viabilizando, tecnicamente, os estudos ora
propostos. Além disso, será efetuada uma série de observações acerca dos
procedimentos pedagógicos apresentados na sala de aula, para que possa realçar
de que forma está se tratando o assunto diretamente entre professor e aluno,
detectando, assim, o papel da escola e da família no tocante à temática
proposta.
AÇÕES ARTICULADAS DE PREVENÇÃO - Buscando
ações articuladas de prevenção, chega-se a observar que no resultado dos
estudos realizados por Bouhet, Pérard & Zorman (1997, p. 41-42),
encontra-se como prevenção o seguinte: Numa primeira etapa, os estudos
epidemiológicos sobre maus-tratos e abusos sexuais revelaram um fenômeno social
e mediram sua importância por meio de um retrato que, embora descreva certas
particularidades, é insuficiente para compreender a dinâmica e a complexidade
desse fenômeno. A isso corresponde uma primeira abordagem preventiva, que visa
ajudar as crianças a evitar o abuso ou resistir a ele e, também, a revelá-lo.
Numa Segunda etapa, e numa perspectiva a longo prazo, surge o problema de uma
prevenção primária, na raiz dos fenômenos. Trata-se de intervir nos fatores
determinantes que fazem com os indivíduos se tornem autores de abusos sexuais
ou pais que maltratam os filhos. (...) Os abusos sexuais em crianças não podem
ser isolados das sevícias e negligências das quais são elas vítimas. (...) Para
influir sobre esse quadro e reduzir significativamente semelhantes condutas
sociais em relação às crianças - que têm tamanha influência sobre o futuro
delas -, são necessárias prevenções diversificadas e diferenciadas. Tais
prevenções diversificadas e diferenciadas corroboram uma ação interdisciplinar
com todo o cuidado é necessário, conforme observa Rouyer (1997, p. 65), principalmente
pelo fato de: (...) Quando o abuso sexual é revelado, é a maneira como a
criança está cercada que determina sua reação; além disso, se ela não estiver
preparada, as investigações médicas e judiciais às quais deve se submeter podem
produzir um novo trauma. Por fim, as medidas judicias que são tomadas em
relação ao adulto incestuoso provocam quase sempre um rompimento da família, do
qual a criança é considerada responsável, agravando a sua culpa. Aprofundando
as questões preventivas, Rosenfeld (1997, p. 197) assinala que: As modalidades
de prevenção precoce da psicopatologia infantil repousam na execução de
pesquisas clínicas cujos objetivos são a detecção de fatores precursores, as
novas vias de transformação e de ação, e a formação mútua dos interventores,
para os quais a dinâmica afetiva deve ser levada em consideração. (...)
Parece-nos que a exploração desse campo ainda está por ser desbravada,
igualmente no plano sociológico, antropológico e até mesmo econômico. E reitera
Rosenfeld (1997, p. 200) que: A ação preventiva promove uma sensibilização nas
escolas, junto das crianças, de pais e profissionais da infância; vemos o
interesse de uma reflexão coletiva em torno de um apoio fílmico; a informação
didática parece, portanto, adquirir crescente interesse ante o olhar social que
ela abriga a dirigir-se para uma área até então proibida e secreta. Porém, ao
que tudo indica, a ação preventiva ganha sentido se ela concerne à criança e
aos que cuidam dela no decorrer do período mais precoce da vida; quanto mais a
reflexão interessa às carências das interações precoces entre o bebê e o seu
ambiente, mais isso parece favorável á observação de indícios de
vulnerabilidade valor predizível em particular no que se refere ao engajamento
do pai na função dos cuidados cotidianos da criança. Desta forma, fica claro
que uma ação educativa interdisciplinar, pautada na Orientação Sexual, será,
indubitavelmente uma forma de prevenção. Neste sentido, Mazet (1997, p. 209),
assinala: Encarar a possibilidade de estabelecer ações visando prevenir a
ocorrência inesperada de abusos sexuais com criança é um objetivo não só
necessário como particularmente indispensável, levando-se em conta as
conseqüências dramáticas que eles engendram nessas crianças. (...) O último ponto
é, no plano da informação geral, situar novamente essa sensibilização às
situações de abuso sexual da criança no seio da educação sexual em geral. Nesta
direção Azambuja (2004, p. 141) assevera que: Os profissionais de saúde e
educação, mesmo após a notificação, compartilham com o Conselho Tutelar a
responsabilidade pela proteção da criança, mantendo-se atentos durante o
desenrolar do atendimento. Quanto mais
proximidade houver entre os diferentes agentes de proteção, melhores serão as
possibilidades de a criança e o grupo familiar responderem satisfatoriamente ao
atendimento. (...) Somente a criação de programas de capacitação profissional
permanente, reunindo profissionais das diversas áreas envolvidas com a
avaliação, o diagnóstico, a notificação, a proteção e as providências legais,
pode proporcionar um horizonte de esperanças às vitimas de violência sexual
intrafamiliar, especialmente às crianças. E conforme observação de Werner &
Werner (2004, p, 89-90), o art. 1.º do Capítulo III da Lei 9.807/99, considera
os programas de proteção e assistências às vítimas: Art. 1.º - Serão concedidas
medidas especiais de proteção integral e assistência (...) que esteja sofrendo
ameaça ou risco de vida iminente ou potencial em razão de não mais integrar, colaborar
ou participar de organizações criminosas. Parágrafo 1.º - Sem detrimento dos
direitos e garantia dos adolescentes, as medidas especiais ao adolescente
abrangem, sem detrimento de outras, as seguintes: I - Orientação e assistência
social, médica e psicológica; II - acesso a estabelecimento oficial de ensino
formal e à profissionalização; (...) IV -
acesso a atividades pedagógicas; (...) VI - acesso a atividades
culturais, esportivas e de lazer (...). E mais adiante, Werner & Werner
(2004, p. 210) registram que "A
família e todos os que convivem com a criança devem ser informados pelos
serviços de saúde e de educação sobre o abuso sexual, assim como da necessidade
e obrigação legal em denunciar tais fatos". É com essa articulação que
Silva (2002, p. 79) enfatiza: Desse modo, as ações de superação da violência e
suas sequelas dependem, em grande parte, para sua adequação e seus sucesso, do
conhecimento da cultura da população, da capacitação de profissionais de
diferentes áreas de atuação, de ações integradas de várias instituições, da
participação da comunidade como forme de se responsabilizar, por seu momento
histórico na luta pela não-produção e/ou (re)produção da violência, além da
formação de rede de apoio. Não nos podemos esquecer da importância de políticas
públicas para que seja possível realizar programas de prevenção e profilaxia da
violência. Assim, como ensinam Azevedo e Guerra (apud Silva, 2002, p. 80),
reconhecem-se tres níveis de prevenção: Prevenção primária, dirigida a toda
população - por meio de desenvolvimento de estratégias, programas e campanhas
para reduzir a incidência ou o índice de ocorrência de novos casos; prevenção
secundária, quando se identifica, da população de risco, a necessidade de
intervenções específicas que cada caso acaba determinando; e prevenção
terciária, quando vítimas e agressores precisam de trabalho especializado para
atendimento e tratamento das conseqüências advindas desse tipo de violência. Na
visão de Scodelário (2002, p. 219-220), os princípios e estratégias gerais de
prevenção devem: Os programas devem incluir ações que envolvam
crianças/adolescentes, pais/responsáveis e profissionais dos serviços das
diferentes áreas: educação, saúde, jurídica e social, por meio de suas
instituições que têm a função de proteger e socializar crianças e adolescentes.
Assim, os profissionais de diferentes instituições que têm relação com a
infância e a adolescência, como escolas, creches, postos de saúde, Varas de
Infância e Juventude, delegacias, associações culturais e religiosas, bem como
autoridades e líderes comunitários, podem contribuir propondo ações de diversas
naturezas. Os profissionais da mídia podem propor matérias em jornais ou
revistas, programas como mesas-redondas ou discussões de filmes que forneçam
informação e favoreçam a conscientização e a reflexão sobre o tema da violência
intrafamiliar ou de suas causas e conseqüências. E através da Orientação Sexual
que a abordagem preventiva deve ocorrer sempre. É importante salientar que a
orientação sexual é um processo sistemático, por essa razão, esta precisa ser
iniciada sempre que os educandos despertarem o interesse pelo assunto ou mesmo
quando o educador ou profissional designado sentir necessidade de discutir tal
temática. É com essa proposta que os PCN’s trazem-na como um dos temas
transversais. Sob esta ótica, Sayão (1997, p. 107) informa: Algumas escolas, já
atentas ao problema, se esforçam em contratar serviços de Orientação Sexual com
profissionais preparados para tal. Mas, quase sempre, essas atuações são
pontuais, o que, certamente, alcança um grande êxito que, aos poucos vai se
diluindo e se perdendo no tempo, por não se constituir em um processo. Os
profissionais da área sabem que apenas um trabalho que tenha continuidade pode
ter resultados efetivos. Assim sendo, acredita-se que o trabalho de Orientação
Sexual na escola, nas comunidades, nas instituições, deve ser entendida como um
processo sistemático, elaborado e sobretudo desenvolvido pelo professor ou
profissional qualificado, pois é ele quem conhece e sabe as demandas dos seus
alunos, crianças e adolescentes, com suas dúvidas e inquietações. Portanto,
esse tipo de intervenção não pode resumir-se a atuações esporádicas, ou apenas
de cunho preventivo, como habitualmente ocorre em muitas escolas brasileiras. Nesse
sentido, Vitiello (1997, p. 98-99) cita: Firmamos assim mais uma vez, que a
educação não pode constituir só em informações, que é apenas um dos seus
componentes. A educação compreende a modificação de atitudes, é algo bem mais
amplo (...) Não é apenas fornecendo informações sobre a sexualidade que
conseguiremos alterar os comportamentos é evidente que a informação é
importante no processo educativo, mas esta deve propiciar um crescimento de
dentro para fora, num processo reflexivo, enquanto que a instrução é um
processo de posição em que o informando tem aumentado seus conhecimentos, sem
que apenas com isso assuma novas atitudes e comportamentos. A respeito disso
Nunes & Silva (2000, p. 110) fazem o seguinte comentário: “(...) a omissão consciente, aquela que tem
consciência de que não domina ou se possui o instrumento para a orientação
sexual deve ser duramente questionada”. Pois, segundo Nunes & Silva
(2000, p. 118), “(....) Muitos adultos
reconhecem sua incapacidade em enfrentar tais situações mas tal reconhecimento,
ainda que meritório, se não for acompanhado por uma atitude de superá-lo como
impedimento, reduz-se somente a uma constatação inoperante.” Guimarães
(1995, p. 19) neste sentido, coloca que: Há escolas que entendem que palestra
sobre AIDS, sobre a menstruação e uso de absorventes ou qualquer outro item
isolado, tratando de saúde sexual, já as definem como comprometidas com o
trabalho de Educação Sexual, assim como outras que apenas fazem um atendimento
pessoal, sigiloso com os alunos tipo ‘conversa com o diretor’, ‘contato com os
pais’, quando surgem acompanhamento considerados inadequados. A esse respeito
Sayão (1997, p. 112) revela que: (...)
Qualquer diálogo, escrito ou face a face, que se tente entabular com os jovens
[crianças] sem reconhecer sua linguagem e o seu estilo, tende ao fracasso. Ele
poderá até ‘curtir’, como muitos dizem, mas o aproveitamento será igual ao de
quando lê um texto qualquer por pura obrigação, sem nenhum interesse pessoal. Para
refletir sobre essas questões, propõe-se como guia o trabalho proposto por
Suplicy et al (1998), onde algumas sugestões são apresentadas de como proceder
diante de algumas questões que surgirem na sala de aula sobre o referido tema.
Além dos PCN’s e do guia de Orientação Sexual. De acordo com Suplicy, et al
(1998, p. 37) a primeira providência que a escola deve tomar ao implementar o
trabalho de orientação sexual é promover uma reunião com os que compõem a
escola (o quadro funcional, a comunidade, na figura do pai, os alunos, etc.).
Os pais devem tomar conhecimento do
trabalho que vai ser desenvolvido, quais os objetivos, pois cabe a estes
“autorizar” seus filhos a participar desse trabalho. É interessante, segundo
Suplicy et al (1998), que haja uma integração com a proposta pedagógica geral,
ou seja, a abordagem da sexualidade deve
ser incluída nas propostas do Projeto Político Pedagógico, no planejamento
escolar, para que todos tenham consciência
de sua importância. Quando os atores sociais implicados se inteirarem da
proposta, devem-se planejar as ações, definir os objetivos. Como primeira
atividade pedagógica, sugere-se que os professores façam uma sondagem para
saber e detectar quais as dúvidas mais acentuadas dos alunos, que assunto foi
mencionado, silenciado, com o intuito de identificar os preconceitos, valores,
tabus, entre outros. Para que se tenha uma base de como proceder, por onde
começar, para então estabelecer um plano de trabalho que contemple os aspectos
compilados segundo as concepções: biológicas, culturais afetivos, emocionais e
sociais (Suplicy et al, 1998). É importante lembrar que a linguagem usada deve
ser acessível à faixa etária das crianças e adolescentes, para que estas possam
entender o conteúdo transmitido. Além disso, o professor deve aceitar as formas
de a criança falar ou perguntar. Isso não impede que ele use uma linguagem
científica. Quanto às dúvidas, estas devem ser esclarecidas com simplicidade,
de forma direta. Nada de fantasias, perpetuada pelo senso comum como:
explicações através de metáforas (Suplicy et al, 1998). Em suma, o trabalho de
orientação sexual deve contribuir para que os alunos exerçam sua sexualidade
com prazer, com o cuidar de si, com ética, com respeito a si e ao outro, com
responsabilidade. Além disso, de acordo com os PCN’s (Brasil, 1997), existem
três eixos básicos que devem estar contidos em todo e qualquer trabalho de
Orientação Sexual, que são: Corpo: matriz da sexualidade. O conceito de corpo
deve ser entendido como um todo integrado e incluir, além de sua anatomia e
funcionamento, emoções, sensações de prazer, desprazer, sentimentos, ou seja,
as dimensões biológicas, psicológicas, políticas e sociais. Assim, devem-se
abordar os seguintes temas: as transformações do corpo do homem e da mulher nas
diferentes fases da vida; a concepção, a gravidez, o parto e os métodos
contraceptivos; as mudanças na puberdade: amadurecimento das funções sexuais e
reprodutivas; o aparecimento dos caracteres sexuais secundários; variações de
idade em que se inicia a puberdade; transformações que decorrem do crescimento
físico acelerado; o respeito ao próprio corpo e ao corpo do outro, o respeito
aos colegas que apresentam desenvolvimento físico e emocional diferentes; o
fortalecimento da auto-estima; tranqüilidade em relação a vivenciar a
sexualidade. Relações de Gênero: Esse conceito diz respeito ao conjunto das
representações sociais, construídas a partir da diferença biológica dos sexos.
Dentro desse tema, podem-se trabalhar as seguintes questões: A análise do
comportamento de homens e mulheres em épocas e locais diferentes; concepções
sobre o masculino e o feminino; o respeito pelo outro sexo, na figura das
pessoas com as quais se convive; o respeito às várias expressões do masculino e
do feminino. Prevenção as DSTS/AIDS: As informações devem enfocar a prevenção,
enfatizando a distinção entre as formas de contato que envolve risco de
contágio e aquelas inofensivas. Pode-se trabalhar nesse estudo as seguintes
questões: O conhecimento da existência de doenças sexualmente transmissíveis;
as formas de contato que propiciam contágio e as que não envolvem riscos; a
divulgação de informações sobre a AIDS; prevenção e vias de transmissão;
procedimentos necessários em situações de acidentes ou ferimentos que
possibilitem o contato sangüíneo; repúdio à discriminação, respeito e
solidariedade nas relações com os portadores do vírus HIV e os doentes de AIDs.
Além desses três eixos básicos, o Guia de Orientação Sexual (1994), orienta que
devem ser incluídos outros temas igualmente significativos, tais, como: a
masturbação; a família; o amor; o namoro; os valores; o aborto; o
homossexualismo; o abuso sexual, etc. Vale salientar que esses temas são
flexíveis, podendo ou não, serem abordados, dependendo da necessidade da turma.
Além disso, é importante ressaltar que no trabalho de orientação sexual - como
já se fez referência anteriormente - deve-se levar sempre em consideração a
idade do educando e o grau de conhecimento deste, pois as questões devem ser
abordadas dentro do grau de interesse e das possibilidades de compreensão
própria para cada idade (Suplicy et al, 1998). Outro ponto que precisa ser
esclarecido, conforme Lima (2001, p. 5), é o de que: “(...) Não existe uma idade ideal para o trabalho
de Orientação Sexual.” Segundo a mesma, “se o espaço for a escola, a Orientação
Sexual deve acontecer desde sempre.” Isto quer dizer que, nada de
informações inconsistentes, infundadas e que fomentem preconceitos, tabus etc. Assim,
para que se introduza uma prática pedagógica na sala de aula, deve-se considerar
que como todo e qualquer processo educativo, o trabalho de orientação sexual
deve ter como base a pesquisa. Quer dizer, então, que é importante que antes de
tudo ocorra uma intervenção por parte dos professores, ou seja, que estes
formem grupos de estudo, discutam, exponham suas dúvidas, seus limites, tabus.
Como eixo central, sugere-se que se
discuta a proposta dos PCN’s, pois são eles que devem nortear as ações. Com
relação ao abuso sexual, entende-se que o tratamento adequado deve ser efetuado
por profissional da área, em virtude desse tratamento poder reduzir o risco da
criança ou adolescente desenvolver sérios problemas no futuro, mas a prevenção
ainda continua sendo a melhor atitude. No entanto, algumas medidas preventivas
podem ser desenvolvidas pelos professores, fazendo com que essas regras de
conduta soem tão naturais quanto as orientações usuais que são ministradas na
sala de aula. Isto quer dizer que a atenta supervisão da criança e do
adolescente é a melhor proteção contra o abuso sexual pois, muito
possivelmente, ela não separa as situações de perigo à sua segurança sexual.
Embora seja difícil proteger as crianças do abuso sexual de membros da família
ou amigos íntimos, a vigilância das muitas situações potencialmente perigosas é
uma atitude fundamental. Se não for possível uma supervisão intensiva de
adultos, pedir às crianças que fiquem o maior tempo possível junto de outras
crianças, explicando as vantagens do companheirismo. A este respeito, Muller
& Veiga (2001, p. 236) asseveram que: A prevenção do abuso sexual deve ser
responsabilidade dos pais, educadores, profissionais de saúde e todos os
cidadãos. É preciso dialogar com as crianças e os adolescentes sobre o cuidado
com seu corpo, sexualidade e de forma aberta, sobre as situações de risco de
abuso sexual. Estas medidas tornam-se imprescindíveis quando as condições de
vida da população levam a situações de maior risco. Isto que dizer que, além
disso, o professor pode ensinar a criança e ao adolescente a zelar de sua
própria segurança; orientar sempre as crianças sobre opções do que fazer caso
percebam más intenções de pessoas pouco conhecidas ou mesmo íntimas; orientar
sempre as crianças para buscarem ajuda com outro adulto quando se sentirem
incomodadas; explicar as opções de chamar atenção sem se envergonhar, gritar e
correr em situações de perigo; orientar as crianças que elas não devem estar
sempre de acordo com iniciativas para manter contato físico estreito e
desconfortável, mesmo que sejam por parte de parentes próximos e amigos;
valorizar positivamente as partes íntimas do corpo da criança, de forma que o
contato nessas partes chame sua atenção para o fato de algo incomum e estranho
estar acontecendo; incentivar a criança a falar livremente o que se passou, sem
externar comentários de juízo; demonstrar que está compreendendo a angústia da
criança e levando muito a sério o que esta dizendo, isso porque as crianças e
adolescentes que encontram quem os escuta com atenção e compreensão, reagem
melhor do que aquelas que não encontram esse tipo de apoio; assegurar à criança
que fez muito bem em contar o ocorrido pois, se ela tiver uma relação muito
próxima com quem a abusa, normalmente se sentirá culpada por revelar o segredo
ou com muito medo de que sua família a castigue por divulgar o fato; dizer
enfaticamente à criança que ela não tem culpa pelo abuso sexual, uma vez que a
maioria das crianças vítimas de abuso pensa que elas foram a causa do ocorrido
ou podem imaginar que isso é um castigo por alguma coisa má que tenham feito; finalmente,
oferecer proteção à criança, e prometer que fará de imediato tudo o que for
necessário para que o abuso termine (Ortega & Del Rey, 2002). No momento em
que esse incidente vem à tona, deve-se considerar que o bem estar da criança e
do adolescente é a prioridade. Se os familiares estão emocionalmente muito
perturbados nesse momento, o assunto deve ser interrompido para que as emoções
e idéias possam ser mais bem organizadas. Depois disso, deve-se voltar a tratar
do assunto com a criança ou adolescente, explicando sempre que as emoções
negativas são dirigidas ao agressor e nunca contra a eles próprios. Além disso,
algumas condutas que devem ser pensadas nos casos de violência sexual contra
crianças ou adolescentes e que podem ser tomadas pelo professor: Informar as
autoridades qualquer suspeita séria de abuso sexual; consultar imediatamente um
pediatra ou médico para atestar a veracidade da agressão (quando houver sido
concretizada), uma vez que o exame médico pode avaliar as condições físicas e
emocionais da criança e indicar um tratamento adequado; a criança abusada
sexualmente deve submeter-se a uma avaliação psiquiátrica por outro
profissional de saúde mental qualificado, para determinar os efeitos emocionais
da agressão sexual, bem como avaliar a necessidade de ajuda profissional para
superar o trauma do abuso. Quando a criança faz uma confidência a alguém sobre
abuso sexual, é importante dar-lhe apoio e carinho; este é o primeiro passo
para ajudar no restabelecimento de sua autoconfiança, na confiança nos outros
adultos e na melhoria de sua autoestima. Normalmente, devido ao grande incômodo
emocional que os professores experimentam quando ficam sabendo do abuso sexual
em seus alunos, estes podem pensar, erroneamente, que a raiva é contra eles. Por
isso, deve ficar muito claro que a raiva manifestada não é contra a criança ou
adolescente abusado. Desta forma, conforme Ortega & Del Rey (2002, p. 45): (...)
parece claro que os professores compreendam e assumam ser preciso realizar um
trabalho diário, que se apresenta como obrigações para alunos e alunas, sob a
suposição implícita de que tal atividade e esforço são bons, ou o serão no
futuro. (...) Devido a isso, as relações interpessoais entre os professores e
os aluno estão, com freqüência, atravessadas por um conflito comum, que não é
outra coisa senão a compreensão do sentido e da idoneidade das atividaes
escolares e, por outro lado, é o nexo que os une e o que dá razão à sua
relação. Com isso, Ortega & Del Rey
(2002), consideram que todas as abordagens são importantes, desde à sexualidade
ao abuso sexual, tendo-se primeiro que saber quais são, e logo aprender a dar a
prioridade justa a cada uma delas. Mediante isso, Ortega & Del Rey (2002)
apresentam alguns recursos e estratégias para uma melhoria de convivência entre
professores e alunos, partindo da análise do contexto e avaliação prévia das
necessidades, objetivando trabalhar com alunos e alunas, explorando o
conhecimento acerca do clima de conflito escolar, compreendendo a situação e
priorizando a intervenção, planejando e desenhando ações a serem desenvolvidas,
tudo para que se efetive um grupo cooperativo dispostos a desenvolver uma linha
de educação de sentimentos, atitudes e valores. Esse é o que se julga ser o
alicerce de uma proposta de orientação sexual a ser implantada na escola, nas
instituições, nas associações de classe. Cabe a cada educador ou profissional
qualificado retirar ou melhorar os pontos elencados, de acordo com sua
clientela. Cada educador deverá encontrar formas próprias e criativas de
trabalhar. Sendo assim, passa-se, portanto, às considerações finais.
CONCLUSÃO - Desenvolvendo o presente
estudo com o objetivo de apresentar uma ação preventiva quanto ao abuso sexual,
a partir da Orientação sexual e da interdisciplinaridade envolvendo não somente
professores, bem como médicos, psicólogos, advogados, instituições, família,
autoridades e comunidade. Tendo em vista a educação haver assumido o papel
importante de proporcionar a inclusão social através do exercício da cidadania
e preparação da formação do indivíduo para a vida e para o trabalho,
considera-se que a cidadania, portanto, é uma construção coletiva, vinculada à
participação de todos nas decisões, com a garantia de direitos e reconhecimento
e exigência de deveres numa relação igualitária dentro da sociedade. Os
cidadãos têm direitos e deveres iguais, sem privilégios de uns sobre os outros.
Esta perspectiva de garantia de direitos fundamenta-se na dignidade do ser
humano, enquanto sujeito de sua história, de seu corpo e de sua vida. A
dignidade e integridade morais de todos os seres humanos implicam na satisfação
de suas necessidades humanas básicas como liberdade, segurança, igualdade,
afeto, alimentação, saúde, vestuário, habitação, condições de trabalho. Todos,
assim, têm direito à vida como assinala a Declaração Universal dos Direitos
Humanos, onde os seres humanos não podem estar sujeitos à escravidão, à
punição arbitrária ou cruel, à
interferência em sua vida, à violação de seu corpo, à discriminação. Esses
abusos são praticados pelos abusadores, agenciadores e aliciadores. Assim, a
violência física, sexual e psicológica é um desrespeito aos direitos humanos,
ferindo seus postulados básicos. E para que se efetivem os direitos humanos é
necessária a organização do povo em suas múltiplas formas como associações,
clubes, centros, partidos, movimentos, possibilitando-lhes a manifestação do
pensamento, da divergência, da opinião, da pressão. Tendo como perspectiva a prevenção de situações
sociais de risco, a política preventiva
implica na conscientização e mobilização da sociedade, em relação à proteção
integral a que têm direito as crianças e adolescentes brasileiros, garantida na
Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA. No campo
preventivo, é preciso proporcionar às crianças e adolescentes o acesso à
educação como meio de melhorar sua condição, melhorar o acesso e proporcionar
serviços de saúde adequados, educação, formação e um retorno favorável às
famílias e às crianças vulneráveis à exploração sexual e comercial, maximizar a
educação sobre os direitos da criança e incorporar, sempre que possível, a
Convenção sobre os Direitos das Crianças à educação formal para todas as
comunidades, através de campanhas de informação e comunicação com conteúdos de
gênero, com a finalidade de aumentar a compreensão pública e qualificar os
profissionais, seja da área médica, jurídica, pedagógica, psicológica, dentre
outras sobre os direitos da criança, a ilegalidade e os efeitos nocivos da
exploração sexual e comercial de crianças, promovendo atitudes e comportamentos
sexuais responsáveis, de acordo com o desenvolvimento, a dignidade e a
auto-estima das crianças, além de promover os direitos da criança na educação
familiar, na ajuda para o desenvolvimento da família, incluindo a igualdade de
responsabilidades de ambos os progenitores sobre seus filhos, com a intervenção
especial para prevenir a violência sexual contra as crianças. No campo da
proteção, se faz necessário desenvolver, reforçar e aplicar medidas legais,
políticas e programas para proteger as crianças e adolescentes, articulando
ações preventivas de caráter interdisciplinar contra o abuso sexual, envolvendo
professores, médicos, psicólogos, advogados, autoridades, família e comunidade.Deve-se
com isso ter em mente que todos, pais, professores, médicos, advogados,
autoridades, família, instituições e comunidade possuem a missão de participar
da construção de uma sociedade mais justa e igualitária para crianças,
adolescentes e seus familiares, que se encontram em situação de vulnerabilidade
social. A violência contra crianças e adolescentes que acontece dentro do
próprio lar é um fenômeno grave, que não pode ser tratado como um problema que
diz respeito somente à família. E, segundo o Estatuto da Criança e do
Adolescente, tanto a comunidade quanto o Estado devem intervir contra práticas consideradas
abusivas para garantir a proteção integral destes cidadãos. Por este motivo,
todos os brasileiros e principalmente os profissionais da área de educação,
psicologia, direito e membros da comunidade, dentre outras, têm que visar
sempre em contribuir para formação de uma rede de prevenção e combate às
diversas formas de violência doméstica – física, psicológica, sexual e
negligência. Veja mais aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e
aqui.
REFERÊNCIAS
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Petrópolis: Autores&Agentes&Associados, 1997.
AQUINO, J. G. (org.). Sexualidade na escola.
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AZAMBUJA, Maria Regina Fay. Violência sexual
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