A arte do pintor e professor francês Thomas Couture (1815-1879)
DITOS &
DESDITOS - O que é admirável não é tecido de imensidade
das estrelas, mas sim que o homem o tenha mensurado. Pensamento do
escritor francês e Prêmio Nobel de 1921, Anatole France (1844-1924). Veja aqui.
A MULHER – [...] A
concepção da mulher, talhada especialmente para o privado (e incapaz para o
público), é a mesma em quase todos os círculos intelectuais do final do século
XVIII. [...] Esta é
representada como o inverso do homem. É identificada por sua sexualidade e seu
corpo, enquanto o homem é identificado por seu físico e energia. O útero define
a mulher e determina seu comportamento emocional e moral. Na época, pensava-se
que o sistema reprodutor feminino era particularmente sensível, e que essa sensibilidade
era ainda maior devido à debilidade intelectual. As mulheres tinham músculos
menos desenvolvidos e eram sedentárias por opção. A combinação de fraqueza
muscular e intelectual e sensibilidade emocional fazia delas os seres mais aptos
para criar os filhos. Desse modo, o útero definia o lugar das mulheres na
sociedade como mães. O discurso dos médicos se unia ao discurso dos políticos
[...] Os revolucionários limitaram o
papel das mulheres ao de mãe e irmã - dependendo, para suas identidades, dos
maridos e dos irmãos; Sade as converteu em prostitutas profissionais ou em mulheres
cujo papel principal é sua disposição em se deixarem acorrentar pelos homens,
tendo como única identidade a de objetos sexuais. Nessas duas representações do
privado, as mulheres não possuem qualquer identidade própria - pelo menos é o
que desejam os personagens masculinos, pois, na verdade, elas são apresentadas
como destruidoras em potencial, como se fosse mais do que evidente que jamais
aceitariam voluntariamente os papéis que lhes são designados [...] A concepção da mulher, talhada especialmente
para o privado (e incapaz para o público), é a mesma em quase todos os círculos
intelectuais do final do século XVIII. [...] Esta é representada como o inverso do homem. É identificada por sua
sexualidade e seu corpo, enquanto o homem é identificado por seu físico e energia.
O útero define a mulher e determina seu comportamento emocional e moral. Na
época, pensava-se que o sistema reprodutor feminino era particularmente sensível,
e que essa sensibilidade era ainda maior devido à debilidade intelectual. As mulheres
tinham músculos menos desenvolvidos e eram sedentárias por opção. A combinação
de fraqueza muscular e intelectual e sensibilidade emocional fazia delas os seres
mais aptos para criar os filhos. Desse modo, o útero definia o lugar das mulheres
na sociedade como mães. O discurso dos médicos se unia ao discurso dos
políticos [...]. Trechos extraídos de Revolução
Francesa e Vida Privada, de Lynn
Hunt, extraído da obra História da
vida na privada: Da Revolução Francesa à Primeira Guerra (Companhia das
Letras, 1991), organizada por Michelle Perrot. Veja mais aqui.
DUAS OU TRÊS
COISAS QUE EU SEI DE MIM - [...] O gênio não é, como disse Aristóteles, a
capacidade infinita de nos olharmos sem remorsos. Drummond tem vários remorsos.
Me parece. Talvez o defeito seja meu. Mas o que querem? Sou um produto da
classe média, neto de estrangeiros, zona sul, Rio, no final do Estado Novo, que
secou as energias intelectuais de uma geração. [...]. Trecho da crônica
publicada no Pasquim de 1971, do jornalista, crítico de teatro e escritor Paulo Francis (1930-1997).
PRÓLOGO - Não haviam feito anos nem a rosa nem o arcanjo. / Tudo,
anterior ao batido e ao pranto. / Quando qualquer luz ignorava ainda / se o mar
nasceria menino ou menina. / Quando o vento sonhava melenas que pentear / e
craveiros o fogo que acender e bochechas / e a água alguns lábios parados aonde
beber. / Tudo, anterior ao corpo, ao nome e ao tempo. / Então, eu me lembro
que, uma vez, no céu... Poema do dramaturgo e escritor
espanhol Rafael Alberti (1902-1999).
A arte do pintor e professor francês Thomas Couture (1815-1879)
PEQUENA HISTÓRIA DA FORMAÇÃO SOCIAL
BRASILEIRA – Uma
leitura efetuada na quarta edição da obra “Pequena
história da formação social brasileira”, do professor Manoel Maurício de
Albuquerque é, substancialmente, passar a considerar uma obra assaz importante,
muito esclarecedora e reveladora de observações que demonstram o
desenvolvimento brasileiro, a partir da sondagem dos antecedentes históricos
que circundam muito antes do nascimento e exploração da colônia até os governos
militares que se apossaram ditatorialmente com o golpe de 1964, tendo seu
término com o governo do general Figueiredo. O livro é enriquecido por uma
abordagem econômica, jurídico-política e ideológica, acrescido de um rol
bibliográfico ao término de cada parte analisada, assaz extensa e profunda,
formato este que caracteriza a natureza dos estudos desenvolvidos pelo autor da
obra. O professor Manoel Maurício de Albuquerque ao longo da sua vida desenvolveu
uma série de estudos e pesquisas nas áreas de geografia humana, ocupação,
colonização e desenvolvimento da república brasileira, bem como longos anos de
estudo de história numa teoria de justiça social, inclusive muitos desses
estudos resultando na perseguição política, destituição de cargos, prisão e
tortura durante o regime militar totalitário da década de 60/70, quando o
historiador foi vítima, como de fato ocorreu com diversos intelectuais e
artistas progressistas que se opunham ou que realizavam trabalhos
conscienciosos que, evidentemente, se tornavam contrários à ditadura militar
brasileira da época. Além disso, o historiador professor também, escreveu
artigos, ensaios e livros com temas pouco pesquisados, interpretações novas apontando
linhas originais de pesquisa, trazendo sempre reveladoras observações acerca da
História do Brasil. É conveniente, então, ressaltar, que a obra do professor
Manoel Maurício de Albuquerque, por se encontrar antenada com as transformações
contemporâneas, numa observadora visão dos antecedentes que constituíram o
registro histórico ao longo dos séculos e, assim, com uma perspectiva realista,
é, indubitavelmente, de suma importância para uma análise e avaliação do Brasil
de ontem, o Brasil que é hoje e o país que se ver para amanhã. Na obra “Pequena história da formação social
brasileira” o autor efetua uma abordagem, inicialmente, da estrutura
econômica da etapa escravista, bem como das estruturas jurídico-política e
ideológica com seus agentes sociais desta etapa, fase esta que ele inscreve
como sendo etapa que envolve a colonização, o escravismo; depois a etapa
colonial, chegando à etapa do capitalismo, após uma observação da transição
para o Estado Nacional, a Monarquia, até a era Capitalista que culmina com a
República, os anos 80 com o governo do general João Baptista Figueiredo. Cada
etapa é acrescida de uma avaliação e análise profunda com os antecedentes e
conseqüências históricas, acrescida de uma bibliografia sumária que mostra o
tom de seriedade, profundidade, atualidade e firmeza com que o autor analisa as
transformações históricas brasileiras. A primeira etapa abordada é a escravista
subordinada à política mercantilista colonial, observando as práticas
escravistas tanto indígenas como africana, as atividades produtivas, o
extrativismo vegetal e mineral, principalmente o extrativismo do pau-brasil,
bem como a agro-manufatura da cana-de-açúcar e de outros produtos agrícolas, passando
pelas relações de produção feudal subordinada às práticas escravistas,
considerando a pecuária, a manufatura, o comércio, as práticas tributárias, as
ideologias, estrutura e agentes socioeconômicos que se impuseram por todo
século inaugural da exploração colonizadora brasileira. Nesta parte inicial dos
estudos, o autor aborda desde a apropriação do excedente através do monopólio
comercial, bem como pela imposição de uma estrutura econômica especializada e
dependente por via fiscal, pelo aparelho eclesiástico, até chegar nas práticas
escravistas e a escravidão indígena para a africana nas atividades produtoras
escravistas, tais como o extrativismo vegetal e de outras práticas extrativas,
a partir do pau-brasil e o seu processo de produção, bem como o da agro-manufatura
da cana-de-açúcar, as áreas produtoras, a expansão da cultura canavieira, a sua
crise e recuperação, além da observação de outros produtos de origem agrícola,
passando pelo extrativismo mineral sob o mercantilismo metalista preponderante
à época. Neste ínterim, o autor discorre sobre os problemas da prata e a
mineração no Brasil recém-descoberto e explorado a partir de bandeiras que
tentavam sair do litoral para alcançar o interior com escravização indígena, o
sertanismo de contrato, o extrativismo do ouro e do diamante com efeitos desse
processo até a Revolução Industrial e sua conseqüência no Brasil em formação a
partir do sal e das relação de produção feudal subordinadas às práticas
escravistas, inclusive abordando a questão da pecuária, a pesca da baleia, as
manufaturas, o comércio colonial, as frotas anuais, as companhias de comércio
com seus tratados, o contrabando, as práticas tributárias, as ideologias e a
estrutura econômicas que permearam todo período num cenário que compreende o
descobrimento e a colonização do Brasil. Observa-se, pois, que o Brasil ao ser
descoberto não se encontrava no centro de um planejamento prévio de Portugal,
vez que este país apenas estava procurando riquezas para se apossar, não tendo,
pois, uma política de colonização consistente, razão pela qual se iniciou com
conflitos com os indígenas, em virtude da monocultura da cana-de-açúcar, uma
vez que não encontravam aqui, os lusitanos, o que explorar, além do pau-brasil
e da cana-de-açúcar exportada. Como o invasor se localizara no litoral, havia a
necessidade de se conhecer o interior, principalmente por causa das fugas dos
indígenas, dos suspeitos religiosos e dos que fugiam da dureza de sustentação
dos colonizadores. Resta, pois, observar dessa primeira parte, que o colonizador,
tentando proteger as costas brasileiras da invasão dos holandeses, espanhóis,
franceses e ingleses, desenvolveu um modelo escravista, tanto indígena como
africano, baseado no pau-brasil e na cana-de-açúcar, tudo atendendo os
interesses da metrópole. Depois da avaliação econômica da etapa do escravismo,
o autor parte para a análise da estrutura jurídico-política e ideológica com
seus agentes sociais na etapa colonial, considerando, inclusive, o
descobrimento, o processo em que se deu a viagem de Cabral e a sua chegada às
terras brasileiras, a exploração do litoral, o arrendamento do pau-brasil, passando
para as políticas externas da colonização, inclusive a política de Maré Clausum
e a competição estrangeira, a expedição de Martim Afonso de Sousa, o sistema
das capitanias hereditárias, o governo geral, as disputas, os tratados, a crise
e todo aparato de acontecimentos que culminaram com o período colonial brasileiro,
que vai desde antes de 1500 até a chegada da família real portuguesa em 1808,
ao Rio de Janeiro. Nesta etapa há recortes destacados pelo autor que são
extraordinariamente esclarecedores como o fato do tópico “O Estado do Brasil e
o Estado do Maranhão”, onde ele aborda os conflitos franceses e lusitanos que
já vinham com questões com os espanhóis, desembocando na sedimentação do
sistema de capitanias hereditárias. Com isso, o autor vai abordando a forma de
realização do governo geral a partir da Bahia, a promissora capitania de
Pernambuco, a disputa colonialista, o assédio holandês, francês e espanhol na
região, os tratados, notadamente o de Haia, de 1661, de Limites como os de
Utrecht, de 1713 e 1715, de Madri, de Santo Ildefonso, de 1777, até a crise do
sistema colonial com a Revolta de Beckman, de 1684 até 1645; a Guerra dos
Emboabas, de 1707 até 1709; a Guerra dos Mascates, de 1710 até 1714; a Revolta
de Vila-Rica, de 1720; a Conspiração Mineira, de 1789; a Baiana, de 1798; a
Revolução Pernambucana de 1817 que culminou com a punição dos pernambucanos e
instalação da capitania de Alagoas; enfim, todo um cenário de turbulência que
se insere no desenvolvimento histórico, social e econômico do Brasil Colônia e
vai definindo toda a estrutura de formação do país. Neste período que
compreende desde o descobrimento até a chegada da família real portuguesa ao
Rio de Janeiro, na fuga da sanha de Napoleão, estabelece o período de formação
brasileira compreendido por mais de trezentos anos de colonização exploradora,
que se baseou na extração do pau-brasil, exploração da cana-de-açúcar e na
investida em diversas regiões à procura de metais e minerais, eclodindo com o
ouro de Minas Gerais. A chegada da família real ao Brasil confere uma mudança
na colônia que vai adquirindo não apenas a fonte inesgotável explorada, como
vai ganhando um status de centro de desenvolvimento, a partir da criação de
universidades, uma Constituição Federal, além de outras benéficas e importantes
ações tomadas. Em seguida, o autor trata da estrutura econômica da etapa
escravista subordinada ao capitalismo mundial, compreendendo o período que vai
de 1808 até 1870, abordando desde o livre escambismo e o protecionismo
alfandegário vigentes à época, culminando com os Tratados de 1810 e a
dominância inglesa, a produção agrícola e suas transformações, o estrativismo
mineral, as atividades industriais e de serviços, as finanças, imigração e
colonização; a transição do sistema escravista para o capitalismo,
compreendendo pois, a chegada e desenvolvimento das atividades da família real
portuguesa no Brasil. Segue, pois, o capítulo da avaliação da estrutura
jurídico-política da transição para o Estado Nacional que ocorreu entre 1808
até 1822 quando se dá a independência, partindo da sede da monarquia no Brasil,
passando pela política externa, notadamente da ocupação da Guiana Francesa, de
1809 até 1817; da banda oriental do Uruguai, de 1811 até 1821; do processo de
independência, a regência de D. Pedro até a consolidação e o reconhecimento
externo. Quando em 1808 chegou a família real portuguesa, vê-se que uma série
de acontecimentos tornaram o país turbulento, articulado com a turbulência
externa, a ponto de deflagrar a campanha pela independência de Portugal, fato
que ocorre em 1822, registrando, assim, a 7 de setembro daquele ano, a
independência do Brasil de Portugal. Daí parte para a abordagem da estrutura
jurídico-política da etapa nacional monárquica, que compreende o período de
1822 até 1889, onde fica patenteada a hegemonia do sudeste em detrimento das
outras regiões, sobretudo do Nordeste, e a reação ocorrida ao império unificado
que praticamente inexistia, culminando com a organização política do império. Partindo
da independência de 1822, passando pelo período de Império até a República
instaurada em 1889, todo um processo conservador teve primazia ao longo dos
anos, apoiado pelas oligarquias que, vendo seus interesses na iminência da
contrariedade, efetuavam mudanças, a exemplo do processo republicano, bem como
com a culminância do movimento de 1930, onde o populismo e um Estado Novo se
inseria com ditadura e nova Constituição, além de mudanças radicais, implemento
nas atividades industriais, reformulação social e todo um aparato de coisas na
retomada de um Brasil reformado, com reformas na educação, saúde, política,
legislação, que, enfim, desembocam na década de 1950. Fato marcante foi a
assembléia constituinte que desemboca na primeira Constituição, a de 1824; outorgada
por D.Pedro I, caracterizada por se manter aos princípios do liberalismo
moderado, por fortalecer o poder pessoal do imperador com a criação do poder
Moderador acima dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e por
determinar que as províncias passassem a ser governadas por presidentes
nomeados pelo imperador. Segue, portanto, a abordagem para o advento da
Confederação do Equador, marcando o conflito entre os pernambucanos e a
hegemonia do Sudeste inviabilizando a proposta unicista; passando pela
abdicação, a transição regencial de 1831 até 1840; o ato adicional de 1834; o
reforçamento do poder da monarquia unitária de 1835 até 1850, culminando com a
Revolução Farroupilha que se deu no Rio Grande do Sul e durou de 1835 até 1845.
Observa-se que, sincronicamente ao incidente gaúcho, outros movimentos
ocorreram como a Cabanagem que eclodiu na região amazônica e durou de 1835 até
1840; a Balaiada, no Maranhão de 1838 até 1841; a Sabinada na Bahia, de 1837
até o ano seguinte. Não se restringindo a estes conflitos, até a maioridade do
imperador ocorreram uma série de movimentos, dentre eles o movimento liberal de
1842, a
revolta Praieira, em Pernambuco, a questão cisplatina e a guerra contra as
províncias unidas do Rio da Prata, o congresso do Panamá, as questões
dinásticas portuguesas, do tráfico, de fronteiras, consolidando a estabilização
monárquica e o parlamentarismo que perdurou de 1850 até 1870, com as intervenções
contra os governos de Oribe e Rosas, entre 1851 e 1852; contra Aguirre, em
1864; a guerra da Tríplice Aliança, de 1864 até 1870; a ofensiva paraguaia de
1864 até 1866; a contra ofensiva aliada, de 1866 e 1870; as fontreiras e as
questões com a Grã-Bretanha, que redundam em ações que possibilitam uma maior
ofensiva dos republicanos, culminando, com a transição do império para a república,
iniciado em 1870 e, consolidado, em 1889, sob a influência do positivismo
comteano. Neste cenário, chega-se à etapa capitalista, compreendendo os séculos
XIX e XX, onde o autor efetua uma análise da estrutura econômica de então, a
partir do liberalismo econômico que se inicia em 1889, com a proclamação da
república e se efetiva até 1930, quando se dá a criação do Estado Novo. Neste
período ocorre a segunda Constituição Federal, trazendo um modelo
constitucional de espírito liberal, também inspirado na tradição republicana
dos Estados Unidos da América, onde estabeleceu a liberdade partidária e
instituiu eleições diretas para a Câmara, o Senado e a Presidência da
República, com o mandato de quatro anos. Nesta Constituição de 1891, o voto
tornou–se universal e não secreto para homens acima de 21 anos sendo vetado o
voto das mulheres, dos analfabetos, dos soldados e dos religiosos. Nesta etapa,
o autor começa abordando a economia agrária a partir do café e toda a sua
oligarquia, passando pela borracha amazônica, o açúcar do Nordeste, Rio de
Janeiro e São Paulo, bem como outras agrícolas para chegar no setor industrial
que culmina com o intervencionismo estatal em 1930. Com a passagem dos anos 20
e chegando à década 30, o autor passa a observar os antecedentes das finanças
brasileiras, a partir do encilhamento, a imigração, a colonização, a viação,
para abordar a estrutura jurídico-política da etapa republicana, com a sua
ditadura e solução federalista que culminaram a Constituição de 1891,
observando assim, as ocorrências da última década do século XIX e as duas
primeiras do século XX. É neste período que ocorreram tensões sociais, tais
como a Campanha de Canudos, a política dos governadores e a dominância dos
grandes Estados; até chegar a segunda república, com o Estado Novo e Getúlio
Vargas, passando pela busca de redemocratização e instabilidade populista, o
autoritarismo e a resistência. Na visão de Manoel Maurício de Albuquerque, a
implantação do Estado Novo representava principalmente o resultado da aliança
da grande propriedade agrária com uma burguesia industrial historicamente
frágil. E durante o Estado Novo, foram realizadas várias iniciativas para
atender-se ao crescente setor industrial: o 1o Plano Nacional
de Eletrificação; a criação do Conselho Nacional do Petróleo, para controlar os
poços descobertos no recôncavo baiano; a Companhia Siderúrgica Nacional localizada
na cidade de Volta Redonda, dentre outras. Estas medidas relacionam-se com o
aumento da indústria, propiciada pela Segunda Guerra Mundial, num processo de
substituição das importações brasileiras de gêneros alimentícios,
matérias-primas e produtos da indústria leve. Os contingentes de trabalhadores
para essa industrialização eram fornecidos pela liberação de mão-de-obra rural,
sobretudo do Nordeste, que migrava, em maioria, para o Sudeste. Na ditadura, a
participação da indústria na economia como um todo, continuou a aumentar. Com a
indústria, crescia o fosso entre o Norte agrícola e o Sul industrializado, e
como a crise de 1929 tivera como efeito secundário a quase paralisia da
imigração estrangeira, surgiu um novo dado na vida do país: a mão-de-obra
necessária para mover o parque industrial recém criado passou a ser fornecida
por migrações internas. Em busca de trabalho, os moradores do campo, sobretudo
no Nordeste, passaram a se dirigir para cidades como São Paulo e Rio de
Janeiro, que se tornaram metrópoles industriais. Essa massa de origem rural,
sem qualquer proteção, encontrou uma legislação trabalhista que apesar de tudo,
garantia alguma coisa ao trabalhador. Controlada pelo Estado, através do
Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e pelos fracos sindicatos, essa
massa, será a base do Populismo e do Trabalhismo. Nesta época ocorreram também
várias reformas político, administrativas: criação do Ministério da
Aeronáutica, dos Institutos de Aposentadoria e Pensões (ISPS), do Instituto
Brasileiro do Café, o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP),
com a finalidade de dar ao Estado um aparato burocrático, racionalizador da
administração pública além da CLT. Nesse período, o país passa por três
Constituições. A primeira, de 1934, uma Constituição burguesa liberal que,
conforme o professor Manoel Maurício de Albuquerque, não toca no problema da
terra, porque é precisamente na posse dela que se baseia o seu domínio. Além
disso, observa o autor, que mantém na Constituição abordada, o formato de
república federativa, diminuindo–se o grau de autonomia dos estados, estabelecendo
eleição indireta para Presidente da República, com mandato de seis anos. A
segunda Constituição deste período é a de 1937 que, dentre seus principais
aspectos, valem destacar, assim, a centralização política com o fortalecimento
do poder do presidente; a extinção do legislativo, cujas funções passaram a ser
exercidas pelo executivo; subordinação do judiciário ao executivo; indicação
dos "interventores" (governadores) dos estados pelo presidente; e a
instituição da legislação trabalhista. Enfim, a terceira que compreende a
Constituição de 1946, que, no conjunto, era a mais democrática até então, vez
que restabelecia os direitos individuais, extinguindo a censura e a pena de
morte, definindo o voto como secreto e universal, além da existência e da
independência dos três poderes, com a devida importância destinada ao
legislativo. É na década de 50 que Juscelino imprime uma política
desenvolvimentista, uma nova capital federal e um endividamento que se manterá
sempre se avolumando com o passar dos anos, passando pela renúncia de Jânio
Quadros, a posse conturbada e deposição de João Goulart, até o golpe militar de
1964, quando uma iniciativa totalitária se faz sob o propósito de rearrumação
do país, reordenamento, nova Constituição, nova modelagem pautada no
tecnicismo, no conservadorismo e no aproveitamento da mentalidade pragmática
norte-americana rumo ao desenvolvimento que se ensaia no Milagre Brasileiro da
década de 1970 e estertora nos abusos autoritários das décadas anteriores
exigindo o processo de redemocratização instituído nos anos 80. É com o golpe
militar de 1964, que mais uma Constituição, a de 1967, é promulgada pelo
Congresso Nacional durante o governo Castelo Branco, institucionaliza a
ditadura do regime militar de 1964, mantendo o bipartidarismo criado pelo Ato
Adicional no 2 e estabelecendo eleições indiretas para Presidência da
República, com mandato de quatro anos. No período da abertura política, várias outras
emendas preparam o restabelecimento de liberdades e instituições democráticas,
até que ocorre a Constituição de 1969, endurecendo cada vez mais o regime. Outorgada
por três Ministros Militares, embora, formalmente, essa Constituição tenha
tomado o aspecto de emenda à Carta de 1967, esta Constituição promoveu uma
maior centralização do poder político nas mãos do Executivo Federal, descaracterizou
o federalismo, privilegiando a União em detrimento dos Estados Membros e dos
Municípios. Devido a uma doença, houve uma reunião onde foi decidido que três
ministros militares iriam assumir o governo com tempo indeterminado. E, apresentado
como imperativo da Segurança Nacional, foi promulgado a 31 de agosto de 1969 o
Ato Institucional nº 12. Ficando determinado o real impedimento por motivo de
saúde, foi promulgado o AI nº 16. Enquanto não se realizassem a eleição e a
posse do Presidente e Vice; marcadas para as datas de 25 a 30 de outubro de 1969, a chefia do Poder
continuaria a ser exercida pelos ministros. Submetendo o texto já refundido da
Constituição com as modificações que julgaram convenientes, foi promulgada a
Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969, e que alterava
profundamente a redação da Constituição de 24 de janeiro de 1967. verificando-se,
pois que, no mesmo dia da posse do Presidente Médici, entrou em vigor a Emenda
nº 1, à Constituição de 1967, promulgado no dia 17 de outubro de 1969, pelos
Ministros Militares que respondiam pelo Governo. De acordo com os seus termos,
58 artigos foram acrescentados ou substituíram outros, do texto anterior.
Alguns de caráter fundamental, como o que estabeleceu a duração de 5 anos para
o mandato do Presidente da República. A Emenda facilitou a criação de partidos
políticos; aumentou a possibilidade de intervenções nos Estados e Municípios;
determinou que, em vez de vetar as decisões do Congresso Nacional, poderá o
Presidente da República pedir seu imediato reexame. Grande parte da reforma
atingiu pontos relativos ao funcionamento e atribuições de órgãos do Poder
Legislativo. A lúcida e profunda abordagem efetuada pelo professor Manoel
Maurício de Albuquerque demonstra que o Brasil sempre fora dominado por forças
conservadoras que, inclusive, pode-se constatar na contemporaneidade, quando
desde o descobrimento pelos portugueses em conflito ora com espanhóis,
franceses, holandeses, ingleses, sempre estiveram com a preocupação de como
colonizar o Brasil que sempre fora assolado por essas outras nações em conflito
com os lusitanos. Demonstra-se que não havendo um planejamento dos portugueses,
pois os mesmos se viam às voltas com problemas na própria Europa, o autor deixa
claro que sempre o poder conservador predominou desde a prática escravista,
tanto indígena como negreira, bem como na expulsão de holandeses, na exploração
de vegetais e minerais, na condução dos rumos de exploração entregues aos
degredados e privilegiados para resolverem os conflitos da colônia. O autor
baliza sua abordagem sempre com enfoque que passa por uma análise estrutural
que sintoniza a visão econômica a jurídico-político e à ideológica com seus
agentes sociais, consolidando, pois, uma visão segura de que o país sempre
esteve envolto pelas turbulências da insatisfação, por causa do atendimento de
interesses corporativos que satisfaziam, apenas, aos privilegiados de Portugal.
Conflitos desde a colonização, exploração, defesa do espaço e manutenção da
colônia se sobressaíram, tendo, inclusive, problemas entre o governo geral e a
capitania de Pernambuco, entre outras capitanias menos expressivas por três
séculos, culminando com uma crise que começa com a chegada da família Real
Portuguesa em 1808, ao Rio de Janeiro, favorecendo o Sudeste em detrimento das
outras regiões brasileiras. Se havia desentendimentos anteriores que estavam
muito longe de sair da esfera conflituosa, com esse fato, agravou-se ainda
mais, podendo-se, conforme visto em toda extensão da obra, que o país veio
ficar mais ou menos equilibrado alguns anos após a promulgação da Constituição
de 1988, onde, mesmo com a supremacia dos conservadores contemporâneos, a
sociedade civil conseguiu que sua voz fosse ouvida.
REFERÊNCIA
ALBUQUERQUE, Manoel Maurício de. Pequena
história da formação social brasileira.
4ª. Edição. Rio de Janeiro: Graal, 1986. Veja mais aqui, aqui e aqui.
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