TATARITARITATÁ

quinta-feira, março 19, 2009

MARIO NOVARO, DERRIDA, BEATRIZ SARLO, MICHEL LAUB, RON HICKS, LITERÓTICA & ENTREVISTA DE ESTUDANTE

A arte do artista estadunidense Ron Hicks.

LITERÓTICA: (Imagem do artista estadunidense Ron Hicks.) ABRAÇADOS - Foi preciso que eu acordasse atônito naquela manhã escura com um poema em riste e a voz aos prantos a derramar meus versos devassos loucos aos montes sobre a sua carne nua de amor imenso. Foi preciso que eu entoasse a minha canção aos lamentos de veias, nervos, sentimentos, emoção na goela das tripas coração pela boca nas mãos e lhe doasse toda ternura desnudada nos seus seios de maio. Foi preciso que eu me danasse todo mundo afora vida adentro a cometer os versos inspirados na paixão medonha que me faz cativo do seu jeito amante de ser. Foi preciso que eu me visse em você para sermos um no abraço inteiro de mãos e braços beijo no mormaço da alma corpo e sexo feito a vida que eu semeio e cultivo e meneio e vivo no seu coração azul. RITUAL - O seu mistério é o meu doce predileto. O meu refrigério. Tudo é repleto de magia quando ela chega com a sua carne trêmula, o seu olhar pidão, quando ela encena toda sua manifestação nos seus lábios saborosos que se esfregam nos meus abismos para nascer em mim o meu poema mais vigoroso, para que eu seja o seu almoço e jantar, seja a sua gula de nunca se empazinar numa eterna dança onde as suas pernas molhando o estio e o seu corpo esguio em quais lençóis desvelando o universo mágico recôndito sob a saia nascendo a fornalha que me abrasa por inteiro e a me fazer timoneiro insone por todo seu percurso abissal. É pra lá de legal quando alcanço toda sua majestade e ela já sem qualquer identidade desliza sobre mim com sua graça de querubim se agachando enquanto eu sussurro meu derradeiro verso obsceno ao seu ouvido. É aí que ela vira um mar revolto com ondas letais. É aí que ela perde o anjo e a domesticação dos animais para virar fera insaciável, com seu ritual inigualável a brincar de dares e tomares. Ritual onde ela me entrega a fechadura e faz de mim a sua chave caindo de boca sobre a minha lâmina iluminada e a cada abocanhada dou-lhe a lapada com a lapa do meu poder até desaguar abundante a invadir todas as cercanias amantes porque ela deu-me o prazer ao beber minha vida na festa de viver. © Luiz Alberto Machado. Direitos reservados. Veja mais aqui.

DITOS & DESDITOS - Se é que existe uma história da mentira, isto é, do falso testemunho, se é que toca em alguma radicalidade do mal chamado mentira ou perjúrio, ela não poderia se deixar apropriar por uma história do erro ou da verdade. Por outro lado, se a mentira supõe, ao que parece, a invenção deliberada de uma ficção, nem toda ficção ou fábula equivale a uma mentira; tampouco a literatura. Pode-se, desde já, imaginar mil e uma histórias fictícias da mentira, mil e um discursos inventivos, fadados ao simulacro, à fábula, à produção de formas novas referentes à mentira e que nem por isso sejam histórias mentirosas, isto é, se adotarmos o conceito clássico e dominante da mentira, histórias que não sejam perjúrios e falsos testemunhos. Esse limite é uma chance e uma ameaça, o recurso a um tempo do testemunho e da ficção literária, do direito e do não-direito, da verdade e da não-verdade, da veracidade e da mentira, da fidelidade e do perjúrio. Pensamento do filósofo francês Jacques Derrida (1930-2004). Veja mais aqui.

TEMPO PASSADO – [...] As últimas décadas deram a impressão de que o império do passado se enfraquecia diante do “instante” (os lugares-comuns sobre a pós-modernidade, com suas operações de “apagamento”, repicam o luto ou celebram a dissolução do passado); no entanto, também foram as décadas da museificação, da heritage, do passado-espetáculo, das aldeias Potemkin e dos theme-parks históricos; daquilo que Ralph Samuel chamou de “mania preservacionista”; do surpreendente renascer do romance histórico, dos best-sellers e filmes que visitam desde Tróia até o século XIX, das histórias da vida privada, por vezes indiferenciáveis do costumbrismo, da reciclagem de estilos, tudo isso que Nietzsche chamou, irritado, de história dos antiquários. [...] Trecho extraído da obra Tempo passado: cultura da memória e guinada subjetiva (Companhia das Letras, 2007), da escritora e crítica literária argentina Beatriz Sarlo. Veja mais aqui.

DIÁRIO DA QUEDA - [...] eu não tinha nada em comum com aquelas pessoas além do fato de ter nascido judeu, e nada sabia daquelas pessoas além do fato de elas serem judias, e por mais que tanta gente tivesse morrido em campos de concentração não fazia sentido que eu precisasse lembrar disso todos os dias [...] Faria diferença eu explicar como morreram um a um dos parentes do meu avô? Alguém se abalaria mais ou menos se o irmão, o outro irmão, o terceiro irmão, o pai e a mãe, a namorada e ao menos um primo e uma tia, e sabe-se lá quantos amigos e vizinhos e colegas de trabalho e pessoas mais ou menos próximas, se um a um deles tivesse a morte mais ou menos natural em Auschwitz, na enfermaria ou nos campos de trabalho, ou se eles tivessem sido mandados para a câmara, e recebido um cabide para pendurar a roupa, e ouvido a música que os guardas faziam tocar enquanto todos esperavam pelo que seria um banho quente, enquanto isso as cápsulas de ácido cianídrico exposto ao ar entravam em sublimação para liberar o gás, e o gás era aspirado, e penetrava na corrente sanguínea, e alguns sentiam uma agonia tal que se jogavam contra as paredes em desespero, e demorava um tanto até que todos finalmente caíssem, e fossem arrastados para fora, e postos numa mesa de cirurgia, e tivessem o corpo aberto, e a gordura retirada, e os dentes extraídos, e os olhos arrancados, e os órgãos postos em compartimentos um por um, fígado, rins, pâncreas, estômago, pulmões, coração, e o que sobrou foram a carcaça e os ossos, e a carcaça e os ossos foram jogados em covas, um milhão e meio de buracos cavados e ocupados por esqueletos que um dia foram adultos de trinta quilos e sem nome? [...] Em trinta anos será quase impossível achar um ex-prisioneiro de Auschwitz. Em sessenta anos será muito difícil achar um filho de ex-prisioneiro de Auschwitz. Em três ou quatro gerações o nome Auschwitz terá a mesma importância que hoje têm nomes como Majdanek, Sobibor, Belzec [...] A inviabilidade da experiência humana em todos os tempos e lugares sempre foi um conceito à disposição doo meu pai. Ninguém mais que ele poderia ter se agarrado a isso para justificar toda e qualquer atitude ao longo da vida: ele poderia ter sido o pior patrão e o pior marido e o pior pai porque aos catorze anos se defrontou com esse conceito, diante do meu avô caído sobre a escrivaninha, e então a briga que tivemos quando decidi mudar de escola e a conversa que tivemos em frente à churrasqueira e a maneira como ele reagiu à minha entrada na faculdade e à vinda para São Paulo e aos meus três casamentos e ao dia em que dei a notícia do Alzheimer poderiam ter sido diferentes, e neste momento eu não estaria falando dele porque já o teria julgado desde sempre, e assim como ele em relação ao meu avô eu não teria nada a dizer a seu favor, e assim como ele em relação ao meu avô eu não nutria nenhum carinho ou empatia, e jamais teria me sentido como um filho se sente em relação ao pai sem que precise dizer ou explicar coisa alguma. [...]. Trecho da obra Diário da queda (Companhia das Letras, 2011), do escritor e jornalista Michel Laub.

PRAIA VERDE - Rudes oliveiras / de frondes argenteas, / fina praia verde / pende para o mar / no odor do timo / bão bebendo a brisa / primaveril / as sutis borboletas / e na monotonia / do plangente / cântico do mar / penso, vou pensando: / onde a vida / possui uma praia? / Onde seu fundo? / E flui a vida, e flui a onda. Poema do poeta e filósofo italiano Mario Novaro (1868 – 1944).

A arte do artista estadunidense Ron Hicks.

CLÉLIA MARTINS – Clélia é uma geminiana de 24 anos de idade, estudante com 3 filhos. Conheça ela melhor.

LAM - Clelia, vamos começar pelo lugar que você nasceu: o que você acha do lugar onde nasceu? É só uma lembrança ou tem importancia e faz com que você se orgulhe do lugar onde nasceu?

Bom eu nasci em Cacoal RO, tenho um certo orgulho sim de ter nascido neste lugar. Mas, para mim é apenas uma lembrança, saí de lá muito pequena, não pude ter uma vida lá. Então é uma boa lembrança em minha vida.

LAM - Qual a importância da familia para você? Seus pais acompanham e dialogam com você? E seus irmãos e parentes?

Para mim, a minha familia é uma dádiva de deus,adoro a minha família.

Meu pai sempre esteve presente em todos os momentos da minha vida, ele é muito companheiro. Minha mãe deus ha levou quando eu tinha apenas treze anos.

Hoje tenho só meu pai e meu irmão,a minha irmã deus tambem levou faz quatro anos.

Sempre fomos muito unidos.

LAM - O que você pretende ser e alcançar profissionalmente na vida? Vôcê tem algum objetivo na vida?

Eu pretendo ser técnico-informatica, meu objetivo é terminar os meus estudos, fazer alguns cursos e ser uma profissional bem sucedida e respeitada.

LAM - O que você espera da vida? Você espera um milagre ou está pronta para batalhar pelo que deseja e anseia?

Olha eu acredito em milagres sim, mas tudo nesta vida para se conquistar tem que ser com muita luta e muita batalha.

Por isso eu estou pronta para batalhar pelos meus sonhos.para alcançar os meus objetivos com certeza estou pronta para batalhar.

LAM - Quais as suas principais preferencias musicias, nutricionais, sociais e pessoais? O que você gosta de fazer nas horas vagas?

Minhas musicas favoritas são as românticas, não tenho nenhuma dieta como de tudo um pouco, gosto de ajudar as pessoas, sou uma pessoa muito alegre de bem com a vida, nas minhas horas vagas eu gosto de ir fazer caminhada e correr um pouco, adoro correr.

LAM - Que experiência positiva você tem do seu período escolar? A escola contribuiu para a sua formação e tem preparado você para vida, para o trabalho e para o exercicio da sua cidadania?

Bom eu obtive muitos conhecimentos na escola durante minha infância, esse conhecimento tenho guardado comigo, pois são eles que me fazem ver o melhor dessa vida,que me ensinaram boa parte da minha educação no dia de hoje

LAM - O que você mais detesta na escola? Existe algo que deveria mudar na escola?

O que eu mais detesto na escola, é ver como os professores são desrespeitados por jovens que não se interessam por nada, vão para a escola ofender os professores. Deveria mudar as leis para com os professores, a lei deveria amparar mais os professores, que os alunos,assim eles os respeitariam.

LAM -. Como você seus amigos? O que voce espera deles? As pessoas valem a pena ser consideradas ou a vida é uma onda mesmo?

Eu amo os meus amigos,espero deles a sinceridade e a lealdade.

Vale muito a pena considerar as pessoas, pois o bem deve sempre prevalecer.

Somos filhos do mesmo criador, nosso deus.

Porque deus nos diz que devemos amarmos uns aos outros como a si mesmo,devemos considerar sim as pessoas.

LAM - O que você acha do Brasil? É o melhor país do mundo ou precisa dar um jeito nessa troçada toda?

Olha o Brasil é um país maravilhoso,adoro o meu país,mas eu acredito que com alguns ajustes o Brasil ficaria ainda melhor.

LAM - Qual a mensagem que já teve oportunidade de tomar conhecimento e gostaria de dividir com outras pessoas?

Viva a cada dia como se fosse o ultimo,pois o futuro a deus pertence.

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sexta-feira, março 13, 2009

KERTÉSZ, UMBERTO SABA, LYOTARD, BLANCHOT, JIA LU, NÊNIA DE ABRIL & SERVIÇOS PÚBLICO

Imagem da artista chinesa Jia Lu.

NÊNIA DE ABRIL:
UM CANTO CIDADÃO - Música de Luiz Alberto Machado sobre poema de Sérgio Campos - memória.

Sou um poeta obscuro.

Os meus companheiros são poetas obscuros.

Nosso país é o amor subterrâneo em sagração de interiores catedrais.

Porquanto seja nosso pranto anônimo, choramos nossos mortos sozinhos.

Nosso embalar ainda é canto inaudível nas praças e nas avenidas do povo.

Lambemos nossas feridas ignoradas e nossos cantos codificam perdas.

Mas se o país é triste somos tristes porque é de nós sofrer a aflição geral.

Somos cidadãos de um trágico país cuja desgraça ataca sempre e cedo.

Antes que os nossos filhos denunciem o luto secular de seus abris.

O que é melhor em nós desfaz-se em perda.

O que tocamos nos trai com seus punhais.

Perpetramos nosso sonho coletivo e o velamos, mas quando tangemos é tarde demais.

Enfim quando se vai o que é do povo

Aqui na terra se depõe perto de nós.

É quando os obscuros cantam suas nênias

Para embalar o amado enquanto morto.

Sou um poeta obscuro.

Meus companheiros são poetas obscuros.

Nosso país é o amor.

DITOS & DESDITOS - Talvez então, escrevendo, aceitarás como o segredo de escrita esta conclusão prematura apesar de já tardia, de acordo com o esquecimento: Que outros escrevam em meu lugar, nesse lugar sem ocupante que é minha única identidade. Pensamento do escritor, ensaísta, romancista e crítico literário Maurice Blanchot (1907-2003). Veja mais aqui.

AUSCHWITZ – [...] Auschwitz: nome que marca o limite do conhecimento histórico; nome próprio de uma paraexperiência, ou de uma destruição da experiência. Território de ausência total de legitimação onde a própria enunciação da experiência é impossível. Nos campos de extermínio, não teria havido sujeito na pessoa do plural; nenhuma frase teria sido construída na modalidade do “nós fazíamos isso”, ou “eles nos faziam aquilo’’. Cada um teria sido reduzido à solidão e ao silêncio e não teria havido testemunha coletiva [...]. Trecho extraído da obra Le differend (Minuit, 1983), do filósofo francês Jean-François Lyotard (1924-1998). Veja mais aqui.

LIQUIDAÇÃO - [...] Vivemos na era das catástrofes, todo homem é portador da catástrofe, e para a sobrevivência se faz necessária uma arte peculiar da sobrevivência. O homem do tempo das catástrofes não tem destino, não tem qualidades, não tem caráter. O meio social terrível — o Estado, a ditadura, chame-o como quiser — o seduz com a força de atração dos redemoinhos vertiginosos até que ele desista da resistência e nele exploda o caos como um gêiser fervente — e a partir de então o caos se torna sua morada. Para ele, já não existe retorno a um ponto de equilíbrio do Eu, a uma certeza sólida e incontestável do Eu: portanto, perde-se no sentido mais verdadeiro da palavra. Esse ser sem o Eu é a catástrofe, o verdadeiro Mal. De novo se tornam válidos os dizeres da Bíblia: resista à tentação, evite conhecer-se, porquê, se o fizer, estará danado. [...] A sociedade viável tem de manter desperto e sempre renovar o conhecimento, o saber acerca de si, de suas condições. E, se ela decidir que o dia negro de luto do Holocausto é parte indispensável desse saber, a conclusão não será baseada em compaixão ou em arrependimento, mas tornar-se-á juízo de valor. O Holocausto é valor porque levou, mediante sofrimentos incomensuráveis, a um saber incomensurável; e por essa razão abriga uma reserva incomensurável de moral. [...] É notável a semelhança entre tudo isso e a resposta que Silenos foi obrigado a dar ao rei Midas: “A melhor coisa para você seria não ter nascido, não ser nada. A segunda melhor coisa, porém, seria morrer o quanto antes”. [...]. Trechos extraídos da obra Liquidação (Companhia das Letras, 2004), do escritor húngaro e prêmio Nobel de Literatura de 2002, Imre Kertész (1929-1016). Veja mais aqui.

DOIS POEMAS - O POETA - O poeta tem os seus dias / contados, / como todos os homens; mas quanto, / quanto mais variados! / As horas do dia e as quatro estações, / um tanto menos de sol ou mais de vento, / são o devaneio, o acompanhamento / sempre diverso para suas paixões, / sempre as mesmas; e o tempo que faz, / ao levantar-se, eis o grande acontecimento / do dia, sua alegria assim que desperta. / Nada como as luzes contrárias o alegra, / nada como os belos dias / movimentados, / e em longas histórias multidões imersas, / onde o azul e a tempestade duram pouco, / onde se alternam searas de infortúnio / e de vitória. / Com um rubro crepúsculo se entusiasma; / e com as nuvens muda de cor, / ainda que lhe não mude a alma. / O poeta tem os seus dias / contados, / como todos os homens; mas quanto, / quanto mais abençoados! A CABRA - Conversei com uma cabra. / Estava só, no campo, amarrada. / Saciada de erva, molhada / de chuva, berrava. / Seu berro monótono era fraterno / a minhas dores. E eu respondi-lhe, primeiro / brincando, depois porque também eterno, / invariável e monótono é o sofrimento. / Essa era a voz que eu ouvia gemer numa cabra / solitária. / Numa cabra de rosto semita / ouvia o lamento de todas as dores, / de todas as vidas. Poemas do poeta italiano Umberto Saba (1883-1957).

SERVIÇO PÚBLICO – Os serviços públicos abrangem atividades as mais díspares, destinadas a satisfazer necessidades de natureza muito diversa. Daí porque se diz que a área por eles coberta varia no espaço, de país a país, e através do tempo, influenciada que está, entre outros fatores pelo grau de desenvolvimento da sociedade, pelo progresso da técnica que suscitou necessidades novas e até mesmo pela influência do regime político em cada país. Com efeito, a instituição de serviços públicos não é problema jurídico, nem unicamente econômico, mas também político. Por isso, como critério norteador no assunto, principalmente em país como o Brasil, cuja Constituição Federal assegura a livre iniciativa individual, inclusive no terreno econômico, aplica-se o princípio de que são suscetíveis de ser erigidas em serviços públicos apenas as atividades voltadas para a satisfação das necessidades que só possam ser atendidas de modo cabal pela intervenção administrativa, seja devido a sua natureza, seja devido a circunstâncias excepcionais ou particulares. O interesse público levado em conta pelos governantes é, pois, o traço fundamental justificador do serviço público, interesse cujo resguardo impõe a participação mais ou menos direta da administração na execução do serviço. Para desenvolver tais atividades, os governos disponibilizam servidores públicos para o atendimento dos anseios e desejos da população. Esse servidor é regido por uma legislação específica. E é sobre esta temática, a do serviço público e dos servidores que será tratado o presente estudo de pesquisa. O serviço público pode ser entendido de duas maneiras, ou seja, em primeiro lugar como atividade, na concepção chamada material, ou como organismo destinado a exercer essa atividade, na concepção formal. No primeiro sentido, define-se como a atividade ou serviço que satisfaz a uma necessidade coletiva e cuja gestão é assumida quer pela administração, diretamente, quer por pessoa ou entidade disso incumbida pela administração, ou com a colaboração desta. No segundo sentido, a concepção formal, entende o serviço público como o órgão prestador de atividade e, nesse âmbito, duas idéias são comumente aceitas: a de que a atividade se destina a satisfazer necessidade geral ou coletiva, ou de interesse público; e a de que ela se realiza com a presença direta ou indireta da administração pública. Desta forma, o serviço público caracteriza-se pelo fim e pela presença direta ou indireta da administração em sua prestação. A atividade de serviço público, dados os seus fins, está sujeita a regime jurídico específico, diferente do que rege, de modo geral, as atividades privadas, e que é um regime de direito público, ou em outras palavras, um regime que importa em prerrogativas e deveres de poder público. A administração pública está determinada no Capítulo VIII, da Constituição Federal, quando se estabelece no art. 37, que: A administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá princípios de legalidade, impessoabilidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também ao seguinte: I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; II - A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. Todo art. 37 é distribuído em vinte e um incisos que prevêem o prazo de validade do concurso público (inc. III), os editais (IV), as funções de confiança (V), o direito à livre associação sindical (VI), o direito de greve (VII), admissão de pessoas portadoras de deficiência (VIII), a contratação (IX), a remuneração (X e XI), os vencimentos (XII), vinculações ou equiparações (XIII), acréscimos pecuniários (XIV), o subsídio (XV), acumulação (XVI e XVII), servidores fiscais (XVIII), das autarquias (XIX), subsidiárias (XX) e demais pontuações. O artigo 38 versa sobre o servidor público da administração direta, autárquica ou fundacional no exercício do mandato eletivo. A seção II, do Capítulo VII, do Título II da Constituição Federal, abrange os Servidores Públicos, envolvendo o art. 39 até o 43 da Carta Magna. O art. 39 prevê em seus incisos e parágrafos, a fixação dos padrões de vencimento, os cargos, os requisitos para investidura, a peculiaridade dos cargos, os proventos, dentre outras aplicações. O artigo 39 desta Constituição prescreve que: "A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas". Uma mudança introduzida na constituição foi o conceito da política nacional de capacitação, que exige dos Estados e União a manutenção de escolas de treinamento para os seus quadros. Agora, o treinamento é uma condução para promoção de carreira. Por força deste artigo surge a lei 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, disciplinando o novo regramento das relações entre os servidores, de acordo com o disposto no artigo 39 da Constituição, no seu texto de 1988. Com isso, evidentemente, muitos dos direitos, deveres e benefícios dos servidores federais foram modificados. Contempla a Lei específica garantia alusiva não só à estabilidade (art.21) mas também à inalterabilidade unilateral das atribuições, deveres, responsabilidades e direitos inerentes ao cargo ocupado (art.13). Na verdade, o governo pretende com esta lei dar um fim na obrigatoriedade de adoção de um único regime jurídico, se a União, os Estados ou os Municípios assim o quiserem. Diversas passagens do texto original da Lei 8.112/90, cujas modificações foram consolidadas e republicadas de acordo com o determinado no artigo 13 da Lei 9.527, de 1998, modificando o texto e o entendimento conseqüente do que determinavam, seja o antigo Estatuto do Funcionário, da Lei 1.711/52, sejam as leis que alteraram aquele estatuto. O regime unicista foi instituído pela atual Constituição com o escopo precípuo de racionalizar a administração de pessoal no Serviço Público, mas apenas em relação aos entes de Direito Público integrados à administração direta, autárquica e fundacional, administração essa que, nessa esfera, se mostrava de extrema dificuldade pela diversidade de regimes que então se apresentava. Ora, eram as contratações regidas pelo Estatuto da classe, ora adotava-se o regime da Consolidação das Leis do Trabalho. No âmbito federal, a Lei 8.112/90 optou pela adoção do regime estatutário, determinando, em seu art. 243, que ficariam submetidos ao regime jurídico por ela instituído, na qualidade de servidores públicos, os servidores dos poderes da União, dos ex-territórios, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas, regidos pela Lei 1.711, de 28 de outubro de 1952, ou pela Consolidação das Leis Trabalhistas, excetuando apenas aqueles contratados por prazo determinado pela CLT. Ao alterar a redação do artigo 39 da Carta Política, através da Emenda Constitucional 19, deixando de exigir o regime unicista, pode-se dizer que se tornou possível, além do regime institucional, também a utilização pelos entes de direito público, do regime de natureza contratual regulado pela CLT, embora não se possa entender que a simples exclusão da referência ao regime único importe em autorização para tanto, pois em direito público não basta a ausência de proibição, há necessidade de norma expressa prevendo a situação que se deseja praticar. Um fator importante da reforma foi condicionar todos os programas de orçamento às metas a serem atingidas. Para cada programa existe um gerente, uma equipe, e um objetivo a ser cumprido. Essa inovação contém o gene revolucionário da administração pública, que começa então a ser tratada com mentalidade empresarial privada. As pessoas estão percebendo as vantagens de trabalhar num sistema desses, que coloca desafios claros ao longo do processo. Quanto à estabilidade, são estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público. Esta regra que se vê insculpida no art. 41 da Constituição em vigência, onde também se inscreve a garantia segundo a qual, para os detentores da estabilidade, a perda do cargo somente ocorrerá em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. Consigna a Lei 8.112/90 que o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar dois anos de efetivo exercício. A estabilidade é, portanto, uma garantia de ordem constitucional deferida aos ocupantes de cargos públicos de provimento efetivo, voltada, em princípio, a assegurar-lhes a permanência no serviço público, desde que tenham sido atendidos os requisitos postos em lei. Instituída há longo tempo, encontra ela sua origem e disciplinamento mais completo no momento em que se convivia com regime de governo reconhecidamente ditatorial, não tendo esse fato, no entanto, impedido que fosse ela mantida e aperfeiçoada nos dispositivos constitucionais posteriores. A estabilidade é, portanto, uma garantia de ordem constitucional deferida aos ocupantes de cargos públicos de provimento efetivo, voltada, em princípio, a assegurar-lhes a permanência no serviço público, desde que atendidos os requisitos postos em lei. CONCLUSÃO - Há que se entender que o processo de implementação do neoliberalismo e de suas concepções no campo das relações de trabalho tem atingido de maneira contundente a organização do serviço público e os direitos dos servidores, nesses últimos dezesseis anos. Uma das mais importantes derivações dessa concepção, expressa nas premissas da “Nova Gerência Pública”, movimento multifacetado de reformas da administração pública. Tranformando-se em regime jurídico administrativo, essa revisão se dá mediante a flexibilização do direito administrativo e de suas regras gerais, com vistas a afastar as diferenciações entre o setor público e o setor privado, dar maior capacidade de gestão aos administradores públicos, reduzir as prerrogativas dos servidores públicos, desregulamentando seus direitos, e abertura de espaço à introdução de instrumentos gerenciais e contratuais em lugar do império da lei e da relação hierárquica típica daquele regime. No entanto, apesar do discurso que aponta a necessidade de conferir maior capacidade de gestão e maior grau de eficiência à administração pública, melhorando a qualidade de serviços públicos e ampliando a oferta dos mesmos aos cidadãos, a verdadeira questão que subjaz ao processo de adaptação e ajuste do aparelho do Estado nos países em desenvolvimento às orientações de cunho neoliberal, disfarçado sob o rótulo de reformas, mais até do que nas “matrizes” do mundo desenvolvido, é a superação da crise fiscal do Estado. A importância dessa mudança está, para além dos aspectos de interesse econômico, especialmente a potencial, mas improvável, redução do gasto público com pessoal e encargos, no fato de que o servidor que resulta dessa nova relação de trabalho será um servidor muito mais vulnerável às pressões dos dirigentes políticos, ainda mais se considerarmos que a sua inserção profissional se dará num contexto de valorização do comportamento gerencial dos dirigentes, cuja busca da eficiência poderá dar-se de maneira enviezada pelo personalismo e pelo uso e abuso dos meios. Ao largo das discussões sobre o que seja o servidor público como responsável direto pela prestação dos serviços públicos, implementa-se aceleradamente novas (ou velhas) formas de prestação de serviços através de provedores privados, tais como “organizações sociais”, ou entidades do Terceiro Setor, em ambos os casos “instituições públicas não-governamentais”. Sob o marco legal específico, ampliado pela Lei do Terceiro Setor, que permite amplamente a firmatura de Termos de Parceria entre o governo e as “organizações da sociedade civil de interesse público” se viabiliza a substituição gradual, porém virtualmente irreversível, dos aparelhos estatais voltados à prestação de serviços em diversas áreas, por entidades privadas mantidas por recursos públicos, mas onde a relação de consumo vai se sobrepondo ao direito universal de acesso, a fim de que aqueles que possam pagar pelos serviços públicos o façam, subsidiando a prestação de serviços aos “excluídos”, mas aprofundando as disparidades de tratamento e legitimando a apartheid social. Serviços públicos, porém, que serão prestados por agentes cuja relação de trabalho não será com o Estado, mas com os provedores privados cuja relação com o Estado é, também, de natureza exclusivamente contratual. A discussão sobre a universalização dos serviços públicos, e o papel dos servidores públicos, passa portanto por uma completa revisão e redirecionamento das políticas e concepções adotadas em período recente, não apenas no Brasil, mas nos demais países que precarizaram o seu serviço público e o levaram, pela ausência de políticas afirmativas, à sua atual situação de deslegitimação e sucateamento. Se é fato que o cidadão merece um serviço público eficiente, mais verdade ainda é que esse serviço público deve ser eqüitativo, facilmente acessível e direcionado para os interesses da maioria da sociedade, atendendo com qualidade o cidadão que dele necessita. Veja mais aqui e aqui.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Constituição do Brasil, 1988. Assembléia Nacional Constituinte. Recife: Companhia Editora de Pernambuco, 1989.

________. Regime jurídico único - consolidado. Brasília: Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado - MARE, 1998.

DALLARI, Adilson. O que é funcionário público? São Paulo: Brasiliense, 1989

GARCIA, J. F. Pereira. T & D mobilizando a organização para a qualidade. In: Manual de Treinamento e Desenvolvimento. São Paulo: Makron Books, 1994.

PENNAFORTE, Charles. Globalização: a nova dinâmica mundial. Rio de Janeiro: Editora Livro Técnico, 1996

PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Exposição no Senado sobre a reforma da administração pública. Brasília: Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, 1998.

SANTOS, Luiz Alberto. O servidor público sob a onda neoliberal. São Paulo: Fórum CTE, 2000

______; O papel, a organização do serviço público e as perspectivas para sua universalização. São Paulo: Fórum CTE, 2001

Imagem da artista chinesa Jia Lu.