sábado, junho 16, 2012

DIREITO AMBIENTAL, RIO + 20 - CRENÇA PELO DIREITO DE VIVER E DEIXAR VIVER



DIREITO AMBIENTAL - Baseando-se no aparato legislativo disponibilizado a partir das prescrições da Organização das Nações Unidas – ONU/UNESCO, notadamente na Conferência da Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento – CNUMAD, bem como, da Constituição Federal brasileira vigente e das recomendações, protocolos, resoluções e demais documentações oriundas dos mais diversos organismos governamentais e não-governamentais, procurou-se, inicialmente, o conceito para o Direito Ambiental, encontrando-se, como o direito ao meio ambiente que, conforme assinala José Afonso Silva “(...) É um campo que integra, na sua complexidade, a disciplina urbanística, mas se revela como social, na medida em que sua concreção importa em prestação do Poder Público”. Para Hely Lopes Meirelles, o Direito Ambiental é aquele "destinado ao estudo dos princípios e regras tendentes a impedir a destruição ou a degradação dos elementos da Natureza". Em Edis Milaré encontra-se que o Direito Ambiental é "um direito difuso, na maior parte das vezes transindividual, e agora também transgeracional", e de terceira geração, efetuando-se, pois, uma divisão dos direitos, como sendo, os direitos de primeira são aqueles direitos individuais oriundos do Liberalismo Clássico do século XVIII; os de segunda, são aqueles coletivos e sociais, surgidos com as Constituições do México, 1917, e de Weimar, 1919; e os de terceira geração, que são os difusos, compreendendo os direitos ambientais, do consumidor e outros, que surgem a partir do final da década de 70, século XX. E, conforme anotado por Marcel Bursztyn, tais direitos difusos são entendidos como, segundo o Código de Defesa do Consumidor, Lei 8078/90, no art. 81, parágrafo único, inciso I, "transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato". Por esta razão, conforme entendimento de Paulo de Bessa Antunes, Roberto Carremenha, Newton Castro e Cristiane Derani, o Direito Ambiental é concebido como um complexo de princípios e normas coercitivas reguladoras das atividades humanas que, direta ou indiretamente, possam afetar a sanidade do ambiente em sua dimensão global, visando à sua sustentabilidade para as presentes e futuras gerações. Com isso, Celeste Gomes, Odete Medauer e Toshio Mukai, acrescentam ser o Direito Ambiental um sistema de normas jurídicas que, estabelecendo limitações ao direito de propriedade e ao direito de exploração econômica dos recursos da natureza, objetivam a preservação do meio ambiente, com vistas à melhor qualidade da vida humana. Com a edição da Lei 6938/81, que dispõe sobre a política nacional do meio ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, o conceito legal de Direito Ambiental no Brasil passou a ser o de que "é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas", o que, para João Manoel Grott, representa ”(..) um conceito amplo e juridicamente indeterminado, cabendo ao intérprete o preenchimento do seu conteúdo”. Mediante tudo isso, o que é necessário entender nas questões conceituais do Direito Ambiental é que, a partir do que se apregoou acerca da relação ente o homem e o meio ambiente, segundo a Agenda 21, todo o ser humano tem direito a uma vida saudável e produtiva, em harmonia com a natureza, e para que as ações em busca deste desiderato tomem corpo e forma, é imprescindível que sejam respeitadas as normas jurídicas, os acordos internacionais, as políticas de meio ambiente dos Estados cooperativos, de seus povos, incluindo minorias, concebido o eco-desenvolvimento com a dimensão de desenvolvimento sustentável, no sentido de ser economicamente viável, socialmente justo e ecologicamente prudente. Este ajuste às normas, no Direito Brasileiro, se dá no cumprimento do art. 170, VI, da CF/88, que prescreve: “Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: (...) VI – defesa do meio ambiente”. Enfim, sobre o Direito Ambiental, José Afonso da Silva, menciona que: (...) talvez seja ainda cedo para se discutir sobre sua autonomia e sua natureza. Pode-se, não obstante isso, dizer que se trata de uma disciplina jurídica de acentuada autonomia, dada a natureza específica de seu objeto -ordenação da qualidade do meio ambiente com vista a uma boa qualidade de vida- que não se confunde, nem mesmo se assemelha, com o objeto de outros ramos do direito. Diante isso, há que se entender que as fontes do Direito Ambiental estão além da Ecologia, que é o estudo e caracterização dos ecossistemas; da Economia, relativa à avaliação econômica do dano ambiental; da Antropologia, no que concerne ao levantamento de populações indígenas, da Sociologia, atinentes aos valores e comportamentos sociais; e da Estatística, referindo-se aos cálculos e probabilidades em estudos de impacto ambiental, restando claro, conforme o autor mencionado, que o Direito Ambiental busca seus fundamentos, princípios e instrumentos de autonomia em certas disciplinas tradicionais, como o Direito Constitucional, que mantém hegemonia sobre as demais, o Direito Administrativo, o Direito Penal, o Direito Tributário, O Direito Processual, o Direito Civil e o Direito Internacional. Há que se ressaltar que, conforme se apreende das idéias de George Sarmento, a tutela constitucional ambiental surgiu no Brasil somente a partir de 1972, com a primeira reunião mundial de conscientização para defesa do homem e de seu habitat, que ocorreu em Estocolmo, onde a consciência uniu dirigentes, governantes e diversos segmentos sociais organizados, focalizando-se todo o nosso planeta. Segundo José Afonso da Silva, o problema da tutela jurídica do meio ambiente manifesta-se a partir do momento em que sua degradação passa a ameaçar, não só o bem-estar mas a qualidade da vida humana, se não a própria sobrevivência do ser humano. Ou seja, José Afonso da Silva observa que a chamada função ambiental atravessa a órbita do Estado e chama o cidadão, individual ou coletivamente, para exercer algumas de suas missões. Isso em decorrência da qualidade do bem ambiental, de acentuado interesse comum e supraindivídual. E isso se deve ao fato de que a partir de 1972 houve uma crescente preocupação mundial com relação ao meio ambiente, possibilitando que a Constituição Brasileira de 1998 trouxesse no seu corpo importantes resoluções a cerca deste assunto, anotados em seu art. 225, que prescreve: Art. 225 – Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. § 1o - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; Preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético; Definir, em todas as unidades da Federação espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção; Exigir, na forma de lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade; Controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente; Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente; Proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma de lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. § 2o - Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão publico competente, na forma de lei. § 3o - As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoa física ou jurídica, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. § 4o - A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais. § 5o - São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais. § 6o - As usinas que operem com reator nuclear deverão Ter sua localização definida em lei federal, sem o que poderão ser instaladas. Pode-se perceber que o referido dispositivo apresenta três conjuntos de normas: o primeiro está no caput, onde se inscreve a norma-princípio, a norma-matriz, que revela o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. O segundo está no § 1o, com seus incisos, que fala sobre os aspectos normativos que integram o princípio revelado no caput, manifestando-se através de sua instrumentalidade. São normas que outorgam direitos e impõem deveres. Por fim, o terceiro, que caracteriza um conjunto de determinações particulares, em relação a objetos e setores, pois revela primordial exigência e urgência para a proteção e direta regulamentação constitucional, a fim de que a utilização do meio ambiente, necessária ao progresso, ocorra sem prejuízos. Neste sentido, João Paulo Ribeiro Capobianco observou os avanços enormes a partir da Constituição Federal de 1988 e da edição da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, concebida para dar à sociedade brasileira instrumentos eficazes que garantissem o cumprimento das normas de proteção ambiental já definidas em leis anteriores.
PRINCÍPIOS AMBIENTAIS - O princípio, conforme Celso Antônio Bandeira de Mello, é "(...) o mandamento nuclear de um determinado sistema; é o alicerce do sistema jurídico; é aquela disposição fundamental que influência e repercute sobre todas as demais normas do sistema".  Assim, na interpretação do Direito, cabe destaque a influência dos princípios, posto que são considerados como norma hierarquicamente superior às demais regras jurídicas do sistema.  E com isso, vê-se que todo aparato legislativo é regido por princípios que norteiam suas determinações, exprimindo, pois, conforme José Afonso da Silva o sentido de que, com isso, “ (...) são ordenações que se irradiam e imantam os sistemas de normas, são núcleos de condensações nos quais confluem valores e bens constitucionais”. Inicialmente, observa-se que os princípios constitucionais estão enumerados como da legalidade, da segurança jurídica, da razoabilidade, da proporcionalidade, ampla defesa e contraditório e da supremacia do interesse público. O princípio da legalidade inspira-se, conforme José Afonso da Silva, na máxima de que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de Lei, conforme previsto no art. 5o, II, CF/88, mas todos são subordinados à lei, sendo que não há crime sem lei anterior que o defina, previsto no art. 5o., XXXIX, CF/88. Já o princípio da segurança jurídica, conforme Carmen Rocha, compreende a busca pela estabilidade jurídica resguardando-se as expectativas quanto aos atos jurídicos e sua previsibilidade, determinando-se que o ordenamento tenha a maior estabilidade possível. Além disso, há que se observar que o princípio em questão se relaciona com um outro, o da certeza jurídica e que, com isso, o constituinte não buscou alijar empresa ou Estado do processo de exploração dos recursos naturais, mas sim, a adaptar a atuação de ambos aos princípios que informam a ordem econômica ou o sistema jurídico nacional. Portanto, a atividade econômica deve ser compatível com os princípios do direito ambiental, conforme determina a Lei n. 6938/81. Já os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, segundo Carmen Rocha, encontram-se resguardando a sociedade em diversos dispositivos da Constituição Federal, exprimindo a relação de coerência entre o fato e o desempenho concreto da Administração Pública. Isto quer dizer, portanto, que, segundo o princípio da razoabilidade, as soluções adotadas devem ser sempre as mais razoáveis. Já com relação ao princípio da proporcionalidade, na consecução de um fim, deve-se utilizar o meio que seja ao mesmo tempo estritamente mais adequado, mais vantajoso e menos agressivo e que as sanções devem ser proporcionais às infrações. Vê-se, pois, que o princípio da proporcionalidade é um dos princípios pátrios do Direito, considerando-se o princípio da resistência às leis injustas, ou da não obediência ao que é legal, mas não é justo. No Direito Ambiental, tais princípios são tratados dentro de uma questão interpretativa, que age em co-relacionamento com as demais normas, no sentido global do ordenamento. No que tange ao princípio da ampla defesa e do contraditório, esse assegura que a parte tem direito de utilizar todos os meios processuais legítimos e legalmente disponíveis previstos no art. 5o, LV, CF/88 e art. 2o da Lei Procedimentos Administrativos 9.784/99. Ou seja, no princípio do contraditório está garantido que além da oitiva da parte, tudo que for apresentado no processo, suas provas, argumentos e considerações, sejam levadas em conta, pelo julgador, ao ponto de que não seja apenas acolhido no processo, mas sim, que a administração faça valer sua efetividade. Neste sentido, Cármen Lúcia Antunes Rocha, assinala que "o contraditório significa que relação processual forma-se, legitimamente, com a convocação do acusado ao processo, a fim de que se estabeleça o elo entre o quanto alegado contra ele e o que ele venha sobre isso ponderar”. Enquanto isso, o princípio da ampla defesa também constitui uma decorrência do devido processo legal e, através deste princípio, é dado ao administrado o direito de conhecer o quanto se afirma contra seus interesses, de argumentar e arrazoar (ou contra-arrazoar) oportuna e tempestivamente, bem como, de serem levados em consideração as razões por ele apresentadas. Para que possa apresentar uma defesa preparada com rigor e eficiência, há de receber o administrado todas as informações quanto se ponha contra ele, devendo, desta forma, ser intimado e notificado regularmente. Por fim, o princípio da supremacia do interesse público que, segundo a doutrina, trata-se do fato de o representante do poder público, em juízo, só poder transigir nos casos previstos em lei, e, ainda, com a finalidade da atuação do governo na consecução do interesse público. A partir disso, articulam-se tais princípios com os que guiam o Direito ambiental que, segundo Paulo de Bessa Antunes: (...) estão voltados para a finalidade básica de proteger a vida, em qualquer forma que esta se apresente, e garantir um padrão de existência digna para os seres humanos destas e das futuras gerações, bem como de conciliar os dois elementos anteriores com o desenvolvimento econômico ambientalmente sustentado. Tal posicionamento deixa entender que os referidos princípios são caracterizados numa forma implícita e explícita, pressupondo a proteção à vida e a garantia de uma existência digna para os seres humanos desta e das futuras gerações. Ou seja, tem como finalidade básica proteger a vida, em qualquer forma que se apresente, e garantir um padrão de existência digno para os seres humanos desta e das futuras gerações, bem como, conciliar os dois elementos anteriores com o desenvolvimento econômico ambientalmente sustentado. O modelo implícito, segundo Paulo de Bessa Antunes, inclui aqueles princípios que decorrem do sistema constitucional, ainda que não se encontrem escritos. Já os explícitos são aqueles que estão claramente escritos nos textos legais. Mediante isso, conforme João Manoel Grott, os principais princípios ambientais são o do direito humano fundamental, o democrático e da informação, o da prudência, da cautela e da prevenção; do equilíbrio; do limite; da responsabilidade; e o do poluidor-pagador. O princípio do direito humano fundamental é oriundo dos direitos fundamentais do homem que, segundo José Afonso Silva, se refere a “(...) princípios que resumem a concepção do mundo e informam a ideologia política de cada ordenamento jurídico, é reservada para designar o nível do direito positivo, aquelas prerrogativas e instituições que ele concretiza em garantias de uma convivência digna, livre e igual de todas as pessoas”. Por isso, tal princípio é o primeiro e mais importante princípio do Direito Ambiental, tendo em vista que o caput do art. 225 Constituição Federal estabelece: “Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”, deixando claro ser o direito ao ambiente um direito humano fundamental e, portanto, um direito difuso, já que pertence a todos, bem como é um direito humano fundamental, consagrado nos Princípios 1 e 2 da Declaração de Estocolmo e reafirmado na Declaração do Rio, e que .deste princípio basilar, derivam todos os demais princípios do Direito Ambiental. Já o princípio democrático, segundo Francisco Salles Mafra Filho: (...) é aquele que requer a participação de todos os componentes de um dado grupo social para a escolha da vontade da maioria. Quando se fala em todos os componentes, quer-se dizer todos os componentes que reúnam condições legais de exercício do direito de sufrágio, ou seja, todos os indivíduos que capazes de votar. No Brasil são eles os maiores de 16 anos que podem, os maiores de 18 que devem votar e, por último, os também maiores de 70 anos também podem optar por continuar a exercer o direito do voto, mesmo não sendo mais obrigados a fazê-lo. Há ainda a se observar que tal princípio se materializa através dos direitos à informação e à participação, que se encontram expressamente previstos e se manifesta também no conjunto de normas constitucionais voltadas para a organização política do Estado. O que leva João Manoel Grott a afirmar que: O princípio democrático é o que assegura aos cidadãos o direito pleno de participar na elaboração das políticas ambientais (...) O princípio democrático se baseia nos movimentos reivindicatórios dos cidadãos para a consagração do Direito Ambiental; portanto é essencialmente democrático, materializando-se através dos direitos à informação e à participação, os quais estão expressamente previstos no texto da Lei Fundamental. Exemplo disso, a observância de tal princípio no art. 1º da Constituição Federal: “Art. 1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito”, bem como no art. 3º ao expressar: Art. 3º. Constituem objetivos da República Federativa do Brasil: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; III – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Mediante isso, vê-se que tal princípio assegura aos cidadãos o direito pleno de participar na elaboração das políticas públicas ambientais e que esta participação pode ocorrer de maneiras diferentes como no dever jurídico de proteger e preservar o meio ambiente, ou no direito de opinar sobre as políticas, através da participação em audiências públicas, integrando os órgãos colegiados etc., ou ainda na participação que ocorre através da utilização de mecanismos judiciais e administrativos de controle dos diferentes atos praticados pelo Executivo, tais como ações populares, as representações entre outros. Quanto ao direito à informação, conforme João Manoel Grott, este assinala que: O direito à informação é uma das prerrogativas do princípio de publicidade, relacionado à Administração Pública, que se manifesta pelo conjunto de normas constitucionais voltadas para a organização política do Estado (...) Portanto, as atividades concernentes ao meio ambiente devem ser informadas de forma transparente, veraz e tempestiva. Já com relação ao direito à participação, João Manoel Grott explicita que: O direito à participação está previsto na Constituição brasileira de várias maneiras, iniciando-se no dever jurídico de proteger e preservar o meio ambiente, o direito de todas as pessoas e organizações participarem do processo das decisões públicas ambientais e o direito de acesso ao poder judiciário para a defesa dos interesses difusos. Também pode-se destacar o direito de utilizar mecanismos judiciais e administrativos para controlar os atos práticos pelo Executivo, ou incentivar iniciativas legislativas. Isto quer dizer que, inspirado no princípio democrático, formam-se iniciativas legislativas, a exemplo da iniciativa popular, prevista no artigo 14, inciso II da CF; do plebiscito, previsto no artigo 14, inciso I da Lei Fundamental; e do referendo, previsto no artigo 14, inciso II da CF. Também há medidas administrativas fundadas em tal princípio que são o direito de informação – previsto no art. 5o, XXIII da CF; o direito de petição – previsto na alínea "A" do inciso XXIV do art. 5o da CF; e o estudo prévio de impacto ambiental – previsto no parágrafo 1o, inciso IV do art. 225 da CF. Entende-se, pois, que o princípio democrático significa o direito que os cidadãos têm de receber informações sobre as diversas intervenções que atinjam o meio ambiente e mais, por força do mesmo principio, deve ser assegurado a todos os cidadãos mecanismos judiciais, legislativos e administrativos capazes de tornar tal princípio efetivo. Tal princípio também funda as medidas judiciais, tais como a ação popular, prevista na própria CF, com a finalidade de anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade da qual o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural; e a ação civil pública, prevista no art. 129, III da CF, e que somente pode ser proposta por pessoas jurídicas ou pelo Ministério Público. Ao lado deste princípio, vem o da informação, que considera que todos os cidadãos têm direito ao acesso à correta e completa informação relativa ao meio ambiente de que disponham as autoridades públicas, inclusive sobre materiais e atividades perigosas em suas comunidades. Isto quer dizer que têm direito de ser informados e consultados sobre os planos, decisões e atividades suscetíveis de afetar ao mesmo tempo o ambiente e a saúde. Nesse particular, há que se considerar que toda informação ambiental deve ser transmitida de forma a possibilitar tempo suficiente aos informados de analisarem a matéria e poderem agir diante da Administração Pública e do Poder Judiciário. E conforme prevista nas convenções internacionais de forma a atingir não somente as pessoas do país onde se produza o dano ao ambiente, como também as pessoas dos países vizinhos que possam sofrer as conseqüências do dano ambiental. Com o princípio democrático e da informação, um terceiro é requerido, qual seja: o princípio da publicidade, constada na obrigação do Poder Público de exigir os estudos de impacto ambiental e fazê-los publicar, sem qualquer restrição, bem como, zelar pela boa conservação destes documentos. Além disto, cabe ao poder público efetivar a educação ambiental no meio estudantil em geral, em todos os níveis de ensino, e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente, conforme previsto no art. 5o XIV, CF/88; art. 225 par.1º , IV e VI CF/88. Em relação ao princípio da prudência e da cautela, apregoa-se que não se produzam intervenções no meio ambiente antes de se ter a certeza de que estas não serão adversas ao meio ambiente. Já com relação ao princípio da prudência, cautela e prevenção, corresponde à tutela antecipada das ameaças e danos sérios e irreversíveis ao meio ambiente e se encontra em conformidade com o texto alusivo aos princípios gerais do direito ambiental, previsto no art. 225, IV e V, CF/88. Tal princípio se baseia na incerteza do dano; na tipologia do risco ou da ameaça; na obrigatoriedade do controle do risco para a vida, na qualidade de vida e do meio ambiente; no custo das medidas de prevenção; na implementação imediata das medidas de prevenção: no não adiamento; no princípio da precaução e nos princípios constitucionais da administração pública brasileira; e na inversão do ônus da prova. Considera-se, com isso, que o princípio da prevenção é basilar no Direito Ambiental e visa à prioridade que deve ser dada às medidas que evitem o nascimento de atentados ao ambiente, de modo a reduzir ou eliminar as causas de ações suscetíveis de alterar sua qualidade. As características deste princípio se encontram no conhecimento e possibilidade no dano; na possibilidade de ações para a prevenção; na identificação e inventário das espécies animais e vegetais de um território e quanto à conservação da natureza e identificação das fontes contaminantes das águas e do mar, quanto ao controle da poluição; na identificação e inventário dos ecossistemas, com a elaboração de um mapa ecológico; no planejamento ambiental e econômico integrados; no ordenamento territorial ambiental para a valorização das áreas de acordo com a sua aptidão; especialmente no Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA). Quanto ao princípio do equilíbrio, de acordo com Paulo de Bessa Antunes, baseia-se no dever de se pesar as conseqüências previsíveis da adoção de uma determinada medida, de forma que esta possa ser útil à vida humana. Com isso, portanto, devem ser analisadas as conseqüências econômicas, as sociais, ou seja, é através do princípio do equilíbrio que se pesam todas as implicações de uma intervenção no meio ambiente, buscando adotar a solução que melhor concilie um resultado globalmente positivo. No que corresponde ao princípio do limite, este se encontra assentado constitucionalmente no inciso V do parágrafo 1o do artigo 225 da Lei Fundamental, que prescreve: Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. § 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: (...) V – controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente. Este inciso que foi regulamento pela Lei 8.974, de 05.01.1995, traduz a idéia de que o princípio do limite é aquele pelo qual a administração tem o dever de fixar parâmetros para as emissões de partículas, de ruídos e para a presença a corpos estranhos no meio ambiente, levando em conta a proteção da vida e do próprio meio ambiente. Quanto ao princípio da responsabilidade este se encontra amparado no § 3º do art. 225, da Constituição Federal, estabelecendo que: “(...) § 3º. - As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados”. Vê-se, pois, com isso, tratar-se de um dos principais temas abordados na área do Direito Ambiental, em virtude da necessidade de se impedir que a sociedade arque com os custos da recuperação de um ato lesivo ao meio ambiente causado por um poluidor perfeitamente identificado. Assim sendo, este é o princípio pelo qual o poluidor deve responder por suas ações ou omissões, em prejuízo do meio ambiente, da maneira mais ampla possível, de forma que se possa repristinar a situação ambiental degradada e que a penalização aplicada tenha efeitos pedagógicos, impedindo-se que os custos recaiam sobre a sociedade. Por fim, o princípio do poluidor-pagador, que significa que o utilizador do recurso ambiental deve suportar o conjunto dos custos destinados a tornar possível a utilização do recurso e, ainda, os ônus advindos de sua própria utilização. Este princípio tem por objetivo fazer com que estes custos não sejam suportados nem pelos poderes públicos, nem por terceiros, mas pelo próprio utilizador, isto porque este deve estar cônscio de que não se tolerará a poluição e que, mediante pagamento tem caráter de evitar o dano ao ambiente, em conformidade com o princípio 16 da Declaração Rio 92 que diz: (...) as autoridades nacionais devem procurar promover a internalização dos custos ambientais e o uso de instrumentos econômicos, tendo em vista a abordagem segundo a qual o poluidor deve, em princípio, arcar com o custo da poluição, com a devida atenção ao interesse público e sem provocar distorções no comércio e nos investimentos internacionais. Ainda são encontrados na esfera ambiental, conforme apreendido de Edis Milaré, os princípios do acesso eqüitativo aos recursos naturais, da reparação/responsabilização e da função ambiental e social da propriedade. O princípio do acesso eqüitativo aos recursos naturais, se refere aos bens que integram o meio ambiente planetário, como água, ar e solo, os quais devem satisfazer as necessidades comuns de todos os habitantes da Terra, porque trata-se de bens de uso comum do povo. Neste caso, a equidade deve ser amplamente utilizada para uma na fruição justa do meio ambiente, dando oportunidades iguais diante de casos iguais ou semelhantes, isto porque todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado, e o dever de o defender e conservar. Além disso, têm direito a uma vida saudável e produtiva, em harmonia com a natureza. O princípio da reparação/responsabilização está observado em razão de que os Estados deverão desenvolver legislação própria relativa à responsabilidade e à indenização não só das vítimas da poluição, senão também dos próprios danos ao ambiente. A noção de que existe um risco potencial da atividade exercida, cria o nexo causal, tendo-se, então, o dano, o fato e a causa, conforme previsto no art. 14, §. 1o. e 3 o  da Lei 6.938. O princípio da função ambiental e social da propriedade está baseado no uso da propriedade que será condicionada ao bem-estar social, conforme art. 5o., XXII e XXIII CF/88. Isto quer dizer que o direito de propriedade deve ser exercitado em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais, de modo que sejam preservados a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar e das águas. Veja mais aqui e aqui.
REFERÊNCIAS
AGENDA 21 BRASILEIRA. Debates estaduais. Propostas de Alagoas. Maceió: Banco do Nordeste/IMA/SUDENE, 2000.
AGUESSE, Pièrre. Chaves da ecologia. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1971.
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direto ambiental. Rio de Janeiro: Lúmen Jures, 2001.
BAPTISTA FILHO, Olavo. O homem e a ecologia: atualidades sobre problemas brasileiros. São Paulo: Pioneira, 1977
BARBOSA, Bia. A natureza contra-ataca. Revista Veja, São Paulo. Abril, 1696:92-95, 18abr2011.
BENJAMIN, Antonio Herman V. Dano Ambiental Prevenção, Reparação e Repressão. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.
BRANCO, Samuel Murgel. O meio ambiente em debate. São Paulo: Moderna, 1988.
BRASIL. Subsídios técnicos para elaboração do relatório nacional do Brasil para a CNUMAD. Versão Preliminar. Brasília: CIMA, 1991.
_______. Constituição Federal, Código Civil, Código de Processo Civil. Yussef Said Cahali (org.) São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
_______. A Lei da Natureza. Lei 9.605, de 12.02.1998. Brasília: Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, 1998.
_______. NBR ISO 14001 (Sistema de Gestão Ambiental - Especificação e Diretrizes para uso). Brasília: ABNT, outubro de 1996
________. Manual de gerenciamento integrado de resíduos sólidos. Rio de Janeiro: IBAM/Sedu, 2001.
________. Segurança e medicina no trabalho. Normas Regulamentadoras. São Paulo: Atlas, 1999
______. Consolidação das Leis do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 1992.
BURSZTYN, Marcel (org). Para pensar o desenvolvimento sustentável. São Paulo: Brasiliense, 1993.
CAPOBIANCO, João Paulo Ribeiro. Um tiro na Lei de Crimes Ambientais. In: Revista Ciência Hoje; vol. 24 n. º 143/outubro de 1998, p. 45 a 47.
CARRAMENHA, Roberto. Direito da Natureza. São Paulo: Mantiqueira, 1999.
CASTRO, Newton (Coord.). A questão ambiental e as empresas. Brasília: SEBRAE, 1998.
CHIAVENATO, Idalberto. Recursos humanos. São Paulo: Atlas, 1997
COSTA, Ana Rita F. et alli. Orientações Metodológicas para produção de trabalhos acadêmicos. Maceió: Edufal, 1999
COSTA, Ennio C. da. Física aplicada à construção; conforto térmico. São Paulo, Blucher, 1974.
COUTO, HUDSON A .Temperaturas Extremas. In: Fisiologia do Trabalho Aplicada. Belo Horizonte: Ibérica, 1978.
DAJOZ, Roger. Ecologia geral. São Paulo: Vozes/Universidade de São Paulo, 1973
DERANI, Cristiane. Direito ambiental econômico. São Paulo: Max Limonad, 1999.
DIEGUES, Antonio Carlos. Desenvolvimento sustentável ou sociedades sustentáveis: da crítica dos modelos aos novos paradigmas. in: São Paulo em Perspectiva, 6 (1-2) 22-29, jan/jun, 1992. P.28
FIORILO, Celso Antonio Pacheco e RODRIGUES, Marcelo Abelha. Manual de Direito Ambiental e Legislação Aplicável. São Paulo: Max Limonad, 1999.
GOMES, Celeste L. S. Pereira. Responsabilidade e sanção penal nos crimes contra o meio ambiente. São Paulo: Editora Oliveira Mendes, 1998.
GRANDI L., S. Desenvolvimento da indústria da construção no Brasil: mobilidade e acumulação do capital e da força de trabalho. São Paulo: USP, 1985
GROTT, João Manoel. Meio ambiente do trabalho: prevenção, a salvaguarda do trabalhador. Curitiba: Juruá, 2003.
HELENE, Maria E.M. & BICUDO, Marcelo Briza. Sociedades sustentáveis. São Paulo: Scipione, 1994.
KRELL, Andréas J. Notas críticas ao emprego do direito ambiental na defesa da segurança e saúde do trabalhador. Revista do Ministério Público, Alagoas, n. 7 (13-35), jan/jun, 2002.
LOPES, Mauricio Antonio Ribeiro Lopes. Código penal. São Paulo: Editora Revista dos  Tribunais, 2000.
MAFRA FILHO, Francisco Salles Almeida. O princípio democrático: uma visão crítica.  Belo Horizonte: Unicentro, 2003.
MEDAUER, Odete. Coletânea de Legislação do Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
MELLO, C.A.B. de. Elementos do Direito Administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1991.
MILARÉ, Edis. Direito do Ambiente. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.
MORAIS, Alexandre. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 1999.
MUKAI, Toshio. Direito Ambiental Sistematizado. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1998.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2000.
NOVAES, Washington (Coord). Agenda 21 brasileira - bases para discussão. Brasília: MMA/PNUD, 2000.
ROCHA, C.L.A. Princípios Constitucionais do Processo Administrativo no Direito Brasileiro. Rev Inf Legis. Brasília, a. 34, n. 136, out./dez. 1997. p. 6.
RODRIGUES, Sérgio de Almeida. Destruição e equilíbrio: o homem e o ambiente no  espaço e no tempo. São Paulo: Atual, 1989.
SACHS, Ignacy. Estratégias de transição para o século XXI. in: Para pensar o desenvolvimento sustentável.  São Paulo: Brasiliense, 1993.
SARMENTO, George. Meio ambiente: crimes e contravenções. Maceió: Projeto IMA/GTZ, 1994.
SHIGUNOV NETO, Alexandre; NAGEL, Lizia Helena. Transformação social e concepções de homem e trabalho. Campo Largo/PR: Faculdade Cenecista Presidente Kennedy, capturado da Internet http://www.presidentekennedy.br/ em 21.01.2006.
SILVA, Aécio Moura. Estudo de impacto ambiental: planejamento ecológico. João Pessoa: SUDEMA, 1989.
SILVA, Edson Braz. Responsabilidade civil, penal, trabalhista e previdenciária decorrentes de acidente do trabalho. 8º. Congresso Goiano de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Goiana: UCP/Academia Goiana de Direito, 1999.
SILVA, José Afonso. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Malheiros, 2002.
________________. Direito Ambiental Constitucional. São Paulo: Malheiros, 1988.
SUSSEKIND, Arnaldo. Convenções da OIT. São Paulo: LTr, 1998.
TEIXEIRA, João Carlos. Temas polêmicos de direito do trabalho e processo do trabalho. São Paulo: LTr, 2000.
TOMMASI, Luiz Roberto. A degradação do meio ambiente. São Paulo: Nobel, 1976
UNESCO. Conferência intergovernamental sobre educação ambiental. Informe final. Paris, 1978.
VARGAS, N. et al. A prática da fraqueza e da "discordância": a participação dos trabalhadores na gestão de uma construtora. Rio de Janeiro: UFRJ/COOPE, 1984



CRENÇA

Letra & música de Luiz Alberto Machado

É preciso respeitar melhor a vida
no amor que traz a paz que é tão bem vida.
Amar para se ter além do passional
e o coração valer o ser humano universal.

É preciso respeitar as diferenças
e não se equiparar ao que é hostil nas desavenças.
Lutar contra a mantença desigual
que forja o algoz na força do poder irracional.

Se entregar agora, todo dia e a noite inteira,
testemunhar assim as coisas verdadeiras.
Colher a lágrima do olhar mais desolado
para irrigar a sede do carinho devastado.

É preciso ter no olhar a flor da vida,
trazer a luz do sol nas mãos amanhecidas.
E perceber o amor no menor gesto natural
Para valer o sonho mais presente mais real.

Se entregar agora, todo dia e a noite inteira,
testemunhar assim as coisas verdadeiras.
Colher a lágrima do olhar mais desolado
para irrigar a sede do carinho devastado.

E afinal poder sorrir
como quem vai feliz viver,
a manter a crença e o seu proceder na paz.
Semear a vida no ideal de colher
o que virá depois
pra ser alegria imensa para um, mais dois, mais!
Viver a vida pelo que foi e será, é e será!

VIDA VIVA VERDE

Luiz Alberto Machado

Convém se lembrar da vida nos olhos de todas as manhãs.
Convém lembrar-se da terra dos pés de todas as cores, coisas, raças e crenças.
Convém lembrar-se de todos os ventos, do rio de todos os peixes, todas as canoas, brejos, lagos e lagoas.
De todos os mares, oceanos e marés.
De todas as várzeas, todos os campos, todos os quintais de todas as frutas e infâncias, de todas as selvas dos bichos de todas as feras e mansas, de todas as matas, de todas as flores e folhas, de todas as aves, repteis e batráquios e de tudo que brilha pra gente um outro sentido de vida.

Convém lembrar, acima de tudo, o direito de viver e deixar viver.




Veja mais sobre:
Federico Fellini, Teophrastus Paracelso, Érico Veríssimo, Mario de Andrade, Domenico Cimarosa, Gerd Bornheim, Ewa Gawlik, Giulietta Masina, Márcio Baraldi & Neila Tavares aqui.

E mais:
Todo dia é dia da educação aqui.
O alvoroço do poema na horagá do amor aqui.
O trabalho e a sua organização aqui.
A terrina da paixão aqui.
Os equívocos dos filhos de Caim aqui.
Eu & ela no sufoco da alcova aqui.
Todo dia é dia da mulher aqui.
Fecamepa aqui e aqui.
Palestras: Psicologia, Direito & Educação aqui.
Livros Infantis do Nitolino aqui.
&
Agenda de Eventos aqui.

CRÔNICA DE AMOR POR ELA
 Veja aqui e aqui.

CANTARAU: VAMOS APRUMAR A CONVERSA
Paz na Terra: 
 Recital Musical Tataritaritatá - Fanpage.
Veja  aqui e aqui.





TODO DIA É DIA DOS DIREITOS HUMANOS & DO PALHAÇO!

& Veja mais clipes/vídeos aqui .