terça-feira, junho 05, 2012

TODO DIA É DIA DO MEIO AMBIENTE




MEIO AMBIENTE –Em conformidade com Olavo Baptista Filho, Samuel Murgel Bracno, Roberto Carramenha, e Odete Medauer, desde o aparecimento do homem na crosta terrestre que ele explora a natureza, o seu ambiente. O Homo sapiens, que é um primata como os macacos e outros lêmures, apresenta-se diferente destes por aptidões e comportamentos. O seu cérebro desenvolvido permitiu, ao contrário das outras espécies animais, emancipar-se cada vez mais do meio ambiente, dominando e aproveitando-se de seus recursos, quando a ciência e a técnica habilitaram-no a modificar a natureza, orientando-se pela evolução. A partir de uma consideração efetuada nas idéias expostas por Cristiane Derani, Edis Milaré, Toshio Mukay e José Afonso Silva, observa-ser que o homem, ao longo dos tempos, passou por três fases de desenvolvimento: a fase da caça e da pesca, em que dependia para sua subsistência da captura de animais e da coleta de raízes, folhas, frutos e sementes, limitando-se a viver em pequenos grupos sociais; a da agricultura, domesticando animais e cultivando plantas; a da criação e do trabalho em metal, quando o desenvolvimento da mineração e da fundição ampliou ainda mais seu poderio tecnológico e cultural, aumentando a precisão e a velocidade na execução de tarefas; e a da sociedade moderna urbana e industrial, conhecendo uma transformação radical no âmbito da cultura e da tecnologia, que, ao tempo que ajudou pelos avanços médicos e pela Revolução Industrial, fez com que a população humana explodisse. Diante isso, Samuel Murgel Branco chama atenção para o fato de que atualmente, a população mundial está estimada em aproximadamente 7 bilhões de pessoas sobre 150 milhões de km² da superfície dos continentes, administrando uma complexa rede de problemas, seja para a própria sobrevivência, seja para explorar avidamente os recursos naturais indiscriminadamente, em nome do progresso da humanidade. A exploração desenfreada da natureza causou distúrbios não só no ambiente como na saúde do próprio homem, levando-o a normatizar comportamentos e efetuar estudos e pesquisas no sentido de evitar os efeitos maléficos de tais transgressões. Tais estudos receberam o nome de ecologia, conceituada usualmente como sendo a ciência que estuda as relações dos seres vivos entre si e com o ambiente. E conforme, Samuel Murgel Branco, se o meio ambiente é o conjunto de elementos e fatores físicos, químicos e biológicos necessários à sobrevivência de cada espécie, a ecologia é justamente o estudo das relações entre seres vivos e ambiente. Neste sentido, Luiz Roberto Tommasi entende que a ecologia é a ciência que estuda as interações entre os seres vivos e seu meio. É a ciência que auxilia o homem a coexistir com o ambiente, ainda que essa coexistência esteja se tornando cada vez mais complicada. Já Olavo Baptista Filho assinala que a raiz do vocábulo ecologia é a mesma de economia, derivando, como se sabe, da expressão grega oikos que significa casa. Com a evolução semântica processada ao longo dos séculos, essa raiz passou a conotar por extensão a idéia de série, de conjunto de relações entre suas unidades, bem como, de arrumação, disposição em sistema fechado dentro do qual há um encadeamento de processos, com fluxo de materiais ou de energia que circulam de um para outro elemento, afetando a todos eles. Vê-se, pois, que tudo isso objetiva trazer a idéia de meio ambiente que, de acordo com art. 3o, I, da Lei Federal nº. 6.938/81, "é o conjunto de condições, leis, influências, interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas". E para Andréas J. Krell: O meio ambiente, segundo uma definição hoje dominante na doutrina brasileira, é composto pelas áreas do meio ambiente natural, do meio ambiente cultural e/ou artificial (criado pelo homem); nesse último conceito, é possível incluir o meio ambiente do trabalho. O autor, neste sentido, considera que esse alargamento conceitual se deve à teoria do desenvolvimento sustentável, cada vez mais aceita depois da Conferência da ONU sobre o Desenvolvimento e Meio Ambiente – RIO-92, segundo a qual é necessário adotar uma visão interdisciplinar e integral do meio ambiente. Para José Afonso Silva entende-se meio ambiente como a integração do conjunto de elementos naturais, artificiais e culturais que possam propiciar o desenvolvimento equilibrado da vida em todas as suas formas. E isto quer dizer, conforme o autor mencionado, que "O ambiente é a expressão das alterações e das relações dos seres vivos, incluindo o homem, entre eles e o seu meio, sem surpreender que o direito do ambiente seja, assim, um direito de interações que tende a penetrar em todos os setores do direito para aí introduzir a idéia de ambiente". Mediante isso e em conformidade com o entendimento de Roger Dajoz, o meio ambiente, ou apenas ambiente, ou ainda meio, é a totalidade das condições físicas e bióticas que agem sobre os organismos, isto porque os seres vivos encontram-se tanto na atmosfera quanto nas águas e terras da crosta, ou seja, litosfera. Com isso, considera-se como formando uma única camada - biosfera - as partes da atmosfera e da crosta terrestre onde a vida penetra ou se mantém, pois, conforme Roger Davoz  é o grande sistema constituído pelos domínios da vida, palco milenar e gigantesco, feito de complicados cenários, alguns dos quais, tão grandes, que é preciso muita distância para contemplá-los por inteiro, e outros, tão pequenos, que só se podem ver com microscópio, todos eles cambiantes, alguns, porém, de maneira tão lenta, que parecem eternos, e outros surpreendentemente rápidos. Mediante isso, observa-se que, conforme Washington Novais, a classificação de meio ambiente está dividia em: natural, cultural, artificial e do trabalho. O meio ambiente natural é constituído pelo solo, a água, o ar atmosférico, a flora e a fauna, ou seja, todos os elementos responsáveis pelo equilíbrio dinâmico entre os seres vivos e o meio em que vivem e está tutelado pelo art. 225, caput da CF e § 1o. Já o meio ambiente cultural é integrado pelo patrimônio histórico, artístico, arqueológico, paisagístico e turístico, que, embora artificial, em regra, como obra do homem, difere do anterior pelo sentido de valor especial. Está previsto no art. 216 da CF, onde há uma delimitação legal do que seja patrimônio cultural. Diante disso, percebe-se que ele traduz a história de um povo, a sua formação e cultura, portanto, os próprios elementos que identificam sua cidadania. Quanto ao meio ambiente artificial, este é aquele constituído pelo espaço urbano construído, consubstanciado no conjunto de edificações (espaço urbano fechado) e dos equipamentos públicos (espaço urbano aberto) e se refere a todos os espaços habitáveis, não se opondo ao rural, sendo sua natureza ligada ao conceito de território. Recebeu tratamento destacado não só no art. 182 e seguintes da CF, não se desvinculando do art. 225 deste mesmo diploma, más também no art. 21, XX, no art. 5o, XXIII, entre outros, da CF. Por fim, o meio ambiente do trabalho, foco do presente estudo, tem seu conceito não unívoco, mas sendo considerado como um termo aplicado a realidades distintas nos variados ramos que compõem a ciência. Há que se considerar que o trabalho assinala, conforme Cristiane Derani, adquire no texto constitucional inúmeras ficções, que embora diferentes, são ligadas entre si e complementares aos objetivos e fundamentos da República, no sentido de assegurar a todos uma existência digna num sistema onde haja justiça social. Pode surgir tanto como instrumento da tutela pessoal, no caso do direito social ao trabalho, ou como política, a ser implementado pelo Estado, numa dimensão difusa e essencial aos objetivos apregoados pelo Estado democrático de Direito. Também concentra-se no caput do art. 225 da CF, entre outros, como, por exemplo, o art. 7o , XXXIII, da CF. Assim, há que se observar de tudo exposto até agora que em todos esses cenários ressaltam logo alguns princípios fundamentais, conforme anotado por Odete Medauer e José Afonso Silva, registrando-se que o mais significativo é que organismo algum - vegetal, animal ou homem - vive só, ainda que, à primeira vista, isso às vezes pareça acontecer. E, de outro lado, é o gigantesco e delicado equilíbrio que resulta de todas as manifestações vitais que dele, meio ambiente, participam inúmeras ações e reações e que, aqui e ali, no espaço e no tempo, podem acarretar desequilíbrios parciais, que se compensam. Para Luiz Roberto Tomassi, os elementos fundamentais da biosfera são água, ar e solo. Água, fonte da vida; ar, reserva de oxigênio, carbono e azoto; o solo, de onde o homem extrai o essencial para a sua subsistência, biosfera a parte da terra na qual a vida existe e suas principais características são a presença de grande quantidade de água na fase líquida, um amplo suprimento de energia vinda do sol e a existência de interfases entre sólidos, líquidos e gases. Ainda mais, há que considerar que cada ser vivo depende de uma interação harmoniosa com o meio ambiente para sobreviver. E, além do mais: todos os seres vivos têm a necessidade de se apropriarem de recursos da natureza, mesmo como condição necessária para o suprimento da própria vida. Daí, como todo e qualquer organismo, está sujeito à ação do meio ambiente, considerando-se a presença de agentes climáticos, edáficos e químicos. O homem, até certo ponto, está sujeito à atuação dos fatores ecológicos, embora tenha condições de alterar a sua incidência, através dos recursos científico-tecnológicos a seu serviço. Entretanto, o meio ambiente é o grande anfiteatro no qual o homem desenvolve suas atividades econômicas e culturais num processo de interação, às vezes inconsciente, com a biocenose. Essas atividades econômicas e sociais têm resultado numa série de desequilíbrios capazes de degradar o meio ambiente e provocar danos à saúde humana E desde que o homem neolítico começou a derrubar ou queimar a floresta para aproveitar o espaço com sua agricultura ou seus animais domésticos, o seu meio ambiente começou a se modificar. As alterações, a princípio lentas, aceleraram-se e agravaram-se quando aumentou a densidade das populações humanas e cresceu a eficiência dos meios de destruir e plantar. Sob esta ótica, Sérgio de Almeida Rodrigues, analisando as relações do homem com o ambiente, desde seus primeiros dias até a época atual, descreveu quatro fases: a primeira, do caçador-coletor, quando o homem utilizava ferramentas de pedra lascada e vivia em bandos nômades, manipulando o fogo com impacto nulo; a segunda, da agricultura de subsistência e pastoreio, causando impacto à natureza quase cinco vezes maior que na primeira fase; a terceira, que é caracterizada pela urbanização, produzindo um impacto quinhentas vezes maior que o causado pelas fases anteriores; e a quarta, que é a da tecnologia moderna em que, segundo a UNESCO, durante a Conferência Internacional das Uniões Científicas (ICSU), no programa “O Homem e a Biosfera”, também conhecido como “Projeto MAB”, de 1981, o impacto é 10 mil vezes maior que o inicial. Donde se conclui que todo ser vivo absorve, utiliza e perde energia. Todos os seus processos vitais requerem energia. E essa energia é despendida com o trabalho. 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