sexta-feira, maio 08, 2009

DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS



DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS – Ao efetuar uma leitura da obra, Direitos humanos fundamentais: teoria geral, comentários aos arts. 1º a 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, doutrina e jurisprudência (Atlas, 1998), de Alexandre de Moraes, constatou-se a divisão em duas partes, para analisar a Teoria geral dos Direitos Humanos detalhadamente, para em seguida direcionar-se para as previsões constitucionais de direitos e garantias fundamentais. Na segunda parte da obra, os comentários aos artigos 1° a 5° da Constituição, inciso por inciso, permite detalhar o perfil doutrinário e jurisprudencial de cada um dos direitos humanos fundamentais, comparativamente às previsões de diversas Constituições estrangeiras às Declarações de Direitos Humanos e aos Tratados Internacionais de Proteção de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil. Nos primeiros capítulos de seu livro o escritor aborda temas como os Direitos humanos fundamentais e constitucionalismo, a interpretação das normas constitucionais e sua aplicação aos direitos humanos fundamentais, evolução histórica dos direitos humanos fundamentais, entre outros temas diversos e importantes na Carta Magna. Seu livro é recheado de citações doutrinárias, nacionais e internacionais, jurisprudências do STF, do STJ e dos demais Tribunais Superiores, como também dos Tribunais Regionais Federais e Estaduais, presente principalmente em temas polêmicos, mostrando seus posicionamentos. Também escreve sobre várias decisões dos Tribunais, onde o magistrado tem maior âmbito de pesquisa e sempre pode ter o livro a mão para eventuais pesquisas. Em certos momentos do livro o autor nos mostra duplas concepções de alguns conceitos. Existe uma ampla discussão e extensa produção doutrinária sobre o tema no campo do Direito. É possível afirmar que tais discussões não são meras indagações, mas a tomada de posição culmina em conseqüências decisivas para a proteção concreta da pessoa nos diversos âmbitos da Ciência Jurídica. Com linguagem clara e voltada para estudantes e profissionais da área, na parte II, título I, ele aborda o princípio da dignidade humana, fazendo explanações abrangentes comentando que sua finalidade é a proteção contra o poder estatal arbitrário e o estabelecimento de condições mínimas de vida e desenvolvimento da personalidade humana, que são os direitos humanos fundamentais. O estudo da pessoa humana e de sua dignidade não é assunto simples, como muitos pensam, se mostrando um assunto de várias posições frente a tantas divergências, seja no âmbito filosófico ou jurídico, seja no doutrinário e jurisprudencial. As divergências abrangem desde seu significado até o âmbito de proteção. E para a compreensão da dignidade é imprescindível, assim, que o jurista recorra aos entendimentos filosóficos, históricos e políticos. Mas, ao mesmo tempo em que diz o Autor do livro serem os princípios uma proteção contra os poderes desmedidos do Estado, afirma logo após que os direitos humanos fundamentais não podem ser usados como escudo protetivo de práticas ilícitas ou como argumento para afastar a responsabilidade civil ou penal criminosa, pois é um desrespeito a um verdadeiro Estado de direito, demonstrando assim contradições no que diz. Fala dos fundamentos da República Federativa do Brasil, reportando a opiniões de outros autores, seguidos de seus comentários de maneira clara, com um vocabulário conciso e direto. Diz que o intérprete, quando houver o conflito de dois ou mais direitos fundamentais, deve-se valer do princípio da concordância prática ou da harmonização, para combinar e dirimir os conflitos, buscando o verdadeiro significado da norma do texto constitucional com suas principais finalidades. Ele adentra também num tema bem polêmico nos dias de hoje, que é a dignidade humana e a produção de provas em investigação de paternidade, colocando que os meios para a obtenção das provas devem respeitar sempre esse princípio, sob pena de prova ilícita. Na esteira de pensamento de Alexandre de Morais seria o “Conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano que tem por finalidade básica o respeito e a sua dignidade, por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal e o estabelecimento de condições mínimas de vida e desenvolvimento da personalidade humana”. Após esta análise, pode-se, de uma forma genérica, chegar a um conceito de que direitos humanos seria todo abster do poder Estatal para garantir ao cidadão o mínimo de direitos concernentes a sua incolumidade física, ou seja, à vida, à liberdade, e a propriedade, aos denominados direitos e garantias fundamentais de primeira geração. Como não há hierarquia entre os direitos fundamentais, eles devem ser analisados como direitos interdependentes, devendo ser acumulados. Alexandre de Moraes define direitos humanos fundamentais como sendo: “O conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano que tem por finalidade básica o respeito a sua dignidade, por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal e o estabelecimento de condições mínimas de vida e desenvolvimento da personalidade humana”. Os temas polêmicos, abordados com clareza, posicionam o leitor sobre as diversas interpretações, trazendo opiniões de vários doutrinadores e julgados de diversos tribunais, sendo igualmente analisadas as decisões e resoluções do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A obra é enriquecida com citações STF em todas as questões importantes, indicando os repertórios ou mesmo o Diário da Justiça onde a íntegra da ementa ou do acórdão poderá ser encontrada. Como o livro de Alexandre de Moraes condensa a análise doutrinária e jurisprudencial da Constituição Federal, proporciona, desde fonte de consultas para a solução das problemáticas constitucionais até reflexos nos diversos campos do Direito, tratando de um estudo profundo das normas constitucionais atuais, comparando-as com as Constituições Brasileiras anteriores e de diversos países. Conclui-se, assim, que a referida obra é indicada para pessoas que desejam desde um aprendizado didático até uma orientação aos profissionais da área, também, portanto, para todos nós estudantes e defensores do constitucionalismo, o livro é indicado na manutenção, aprimoramento e fortalecimento de nossos estudos, na defesa intransigente da probidade administrativa e dos Direitos Fundamentais. Veja mais aqui e aqui.



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