CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE
1988 – Uma Constituição
é a Carta Magna, ou seja, a Lei Fundamental, Básica, Suprema, a Lei Maior, a
Lei das Leis, sendo, pois, o conjunto de normas do governo, enumerando e
limitando os poderes e funções em um regramento que constituem a Nação e o
Estado soberano, definindo a política fundamental, os princípios políticos e
estabelecendo a estrutura, procedimentos, poderes e direitos de um povo. A
Constituição Brasileira traz no seu art. 1º que “Art.
1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos
Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático
de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania III - a
dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre
iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do
povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos
termos desta Constituição”. No art. 5º estão indicados os direitos e
garantias fundamentais individuais e coletivos, definindo que: “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I -
homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta
Constituição [...]”. Do art. 6º ao 13º estão inscritos os direitos sociais:
“Art. 6º São direitos sociais a educação,
a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a
previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos
desamparados, na forma desta Constituição”. Do art. 14º ao 16º estão
inseridos os direitos políticos. Tudo muito bonito, como diz o antropólogo
Roberto DaMata: “Uma Constituição pros
franceses!”. Exatamente: onde estão os franceses? Aqui é que não estão, né?
Entendeu ou quer que eu desenhe um mapa mundi? Pois é, acho que é exatamente
por isso que nem mesmo o Poder Público brasileiro cumpre e respeita a
Constituição, avalie a elite que não precisa e o povo que não sabe nem o que
porra que é uma Constituição. Pergunto: O que é legal no Brasil? O que é ilegal?
O último que cumprir apague a luz ao sair. Tô na escuridão, meu!?! Veja mais
aqui.
Imagem: foto da premiadíssima atriz estadunidense Sharon Tate (1943-1969) que foi brutalmente assassinada com oito meses de gravidez pelas mãos da notória família de Charles Manson.
Ouvindo: o álbum Yamandu ao vivo (2003), do violonista e compositor Yamandu Costa.
Frontispício códice medieval terenciano conhecido como Térence des ducs.
HOMO SUM HUMANI NIHIL A ME ALIENUM PUTO - Embasado nessa máxima do poeta e dramaturgo romano Públio Terêncio Afro, expressamos que: Nossos compromissos não podem nem devem ser meras palavras, porque o futuro avaliará nossas ações e seremos amanhã o que fizermos agora. Veja mais aqui.
O BARBEIRO DE SEVILHA NAS BODAS DE FÍGARO – O escritor e dramaturgo francês Pierre-Augustin Caron de Beaumarchais
(1732-1799) é autor de diversas comédias, entre elas O Barbeiro de Sevilha
(1883) e as Bodas de Fígaro (1846), com diálogos vivos e cenas engraçadas,
tendo em comum com as máscaras da Commedia dell´Arte. Em suas obras ele ataca o
absolutismo e a nobreza numa ousada antecipação das ideias revolucionárias,
oscilando entre a farsa e o drama, e mostrando de um lado uma juventude que
luta pela vida e pelo amor, de outro uma nobreza decrépita em fase de
inevitável esfacelamento. O autor foi um grande satírico e mestre do riso,
filiando-se à tradição da farsa maldizente de reivindicação social,
transformando-a em instrumento social. Veja mais aqui.
JULIE DREYFUS – E como todo dia é dia da mulher, hoje é dia de homenagear a
lindíssima atriz francesa Julie Dreyfus.
Veja mais aqui.
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Kurosawa, Nikolai Rimsky-Korsakov, Menotti Del Picchia & Jean-Hippolyte
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Frineia, Euclides da Cunha, Federico
Fellini, Ana Terra, Amedée Ernest Chausson, Antonio Parreiras, Jean-Léon Gérôme & Programa Tataritaritatá aqui.
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Quando a folia é maior em mim, A lenda Vapidiana Árvore de Tamoromu
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A folia do frevo no meu coração, Galo da Madrugada, Nelson
Ferreira & Jae Ellinger aqui.
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