sexta-feira, outubro 30, 2009

EDUCAÇÃO ESPECIAL, PNE & INCLUSÃO




EDUCAÇÃO ESPECIAL, PNE & INCLUSÃO - As leis são fundamentais para um país, para uma sociedade, tendo em vista que nelas os cidadão possuem a garantia de suas conquistas. No que diz respeito à educação, observa-se não só se fazer necessário a criação de leis como o cumprimento destas no melhoramento do ensino. E para que elas sejam executadas de forma eficiente, na sua maioria, exigem-se subsídios que perpassam outras questões, tais como o da formação profissional. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, que significou a reconquista de cidadania, a educação brasileira ganhou relevância e passou a ser disciplinada em conformidade com o art. 205, da Carta Magna, estabelecendo que "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho" (Brasil, 1989:109). O direcionamento constitucional pelo exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, articula as necessidades do estudante brasileiro frente as emergências tecnológicas atuais com o processo de globalização do conhecimento, exigindo de cada indivíduo uma formação mais qualificada e antenada com os anseios individuais e coletivos da população brasileira. Com isso, a educação assume um papel relevante nas questões que envolvem o ato cognoscente, o diálogo, a crítica, a criatividade, a reflexão atenta à futuridade revolucionária, a responsabilidade ética, a participação social, a emancipação política e a inclusão. A partir disso, o ensino brasileiro, em conformidade com o art. 206 do Diploma Legal em referência, passou a ser ministrado com base nos princípios de igualdade de condições e acesso e permanência na escola; da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; do pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; da valorização dos profissionais do ensino, garantido na forma da lei, plano de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, assegurado o regime jurídico único para todas as instituições mantidas pela União; da gestão democrática do ensino público, na forma da lei; e da garantia do padrão de qualidade. Em seguida, do artigo 207 ao 214, estão evidenciadas outras questões atinentes a todo o processo educativo, notadamente o art. 210, que fixou conteúdos mínimos, e o 214, que estabeleceu o plano nacional de educação, visando a erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, à melhoria da qualidade do ensino, à formação para o trabalho e a promoção humanística, científica e tecnológica do país. Esta nova proposta constitucional resultou no estabelecimento das diretrizes e bases da educação nacional, a partir da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, reafirmando que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais, baseada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana e tendo por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, conforme previsto no art. 2.º da LDB (Brasil, 1999). A legislação educacional em questão foi observada por Dornas (1997:19) como um projeto com característica de: (...) tratar realmente de uma norma de diretrizes e bases, com noventa e dois artigos, delineando princípios norteadores suficientemente maleáveis para que o ensino aconteça em cada momento e em cada local de acordo com as condições necessárias e características próprias, não se tratando de um regimento rígido, mas de uma norma que contém princípio e diretrizes.  Isto quer dizer que, a seu ver, a lei valoriza a integração da escola com o mundo real e do trabalho e o aproveitamento pela escola de todo e qualquer conhecimento ou habilidade adquiridos pelo educando em sua vida, permitindo em qualquer nível de ensino que se aproveite tudo aquilo que alguém aprendeu com êxito, cabendo, assim, à escola, completá-lo e certificá-lo, estimulando a entrada e o retorno à sala de aula, para aumentar, aprimorar ou reciclar conhecimentos (Dornas, 1997). A composição dos níveis escolares passou, então, a ser distribuído de duas formas, conforme art. 21 da LDB: educação básica, envolvendo a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio; e a educação superior (Brasil, 1999). Na modalidade de educação básica, também foram previstas as condições para educação de jovens e adultos, destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade aos estudos no ensino fundamental e médio na idade própria, conforme preceitua o art. 37 da LDB. Além disso, envolveu ainda a educação profissional, prevista no art. 39 da LDB, integrada às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia, conduzindo ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva; e a educação especial, prevista no art. 58 da mesma legislação, entendendo-se a modalidade de educação escolar oferecida, preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais. 
A EDUCAÇÃO ESPECIAL - A Educação Especial é uma modalidade de ensino, transversal ao ensino básico, que garante a crianças e jovens com necessidades especiais de aprendizagem o direito constitucional de ingressar no sistema educacional de ensino, desde a educação infantil até o ensino médio. Isto, portanto, está previsto no art. 58 da LDB, envolvendo educandos com necessidades especiais e que possuam necessidades incomuns, diferentes dos outros alunos. Tudo atinente às aprendizagens curriculares compatíveis com suas idades, assegurando a essa clientela nos sistemas de ensino, conforme previsto no art. 59, currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos para atender às suas necessidades; além de terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados; professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacidades para a integração desses educandos nas classes comuns; educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora; e acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular (Brasil, 1999; Carneiro, 1998). Os alunos desta modalidade educacional estão distribuídos entre os portadores de deficiência mental, física, auditiva, visual, múltipla; os portadores de condutas típicas, portadores de síndromes e quadros psicológicos, neurológicos ou psiquiátricos com repercussão sobre o desenvolvimento e comprometimento no relacionamento social; as crianças de alto risco que possuem o desenvolvimento fragilizado em decorrência de fatores como gestação inadequada, alimentação imprópria ou nascimento prematuro; e os portadores de altas habilidades, crianças que exibem elevada potencialidade na capacidade intelectual geral, criativa e produtiva, além de um talento especial para as artes (Brasil, 1999: Carneiro, 1998). Carneiro (1998:41) ressalta que "(...) estas crianças têm direito a um atendimento educacional especializado. Preferencialmente, devem ter o seu espaço de aprendizagem em classes normais, ao lado das demais crianças, evitando-se desta forma, qualquer modalidade de segregação". Objetiva-se, então, a inclusão destes alunos, e no dizer de Godoy (2000:119): Evidencia-se o papel da escola comum do ensino regular em todos os seus níveis e etapas no sentido de acolher a diversidade dos alunos, de realizar uma avaliação de próprio processo educativo, de definir sua responsabilidade no estabelecimento de relações que possibilitem a criação de espaços inclusivos. Isto quer dizer que o objetivo geral da educação volta-se para a formação e capacitação do educando em três aspectos entendidos como o individual (de auto-realização); individual e social (qualificação para o trabalho) e social (preparo de uma cidadania consciente) (Godoy, 2000). Há mais de dez anos, o princípio da inclusão escolar de alunos com necessidades educacionais especiais é uma preocupação dos educadores comprometidos com qualidade da educação e desenvolvimento humano. E o professor tem assumido o compromisso pedagógico de participar do processo de  inclusão social através do desenvolvimento de atividades educativas que possibilitem o preparo desses estudantes para vida e para o trabalho. Neste sentido, alerta Santos (1997:6) que "(...) é  preciso fazer com que os preceitos constitucionais - que garantem o direito à educação ao educando com deficiência, preferencialmente, na rede regular de ensino, da forma mais integrada possível - saiam do papel e ocupem o cotidiano de nossas escolas". Nessa perspectiva, a inclusão escolar dos alunos com necessidades educacionais especiais torna-se parte do princípio maior da educação: a inclusão social por meio de uma escola pública de qualidade para todos. É conveniente observar preliminarmente que a inclusão tem sido o desafio daqueles que priorizam a qualidade do ensino regular com a aprendizagem no centro das atividades e a meta no sucesso dos alunos, proporcionando-lhes o pleno exercício da cidadania, conforme preceitua a LDB 9.394/96. Sendo a inclusão mais do que acomodar uma criança ou adolescente dentro de uma sala de aula, onde tudo ao seu redor é novo e antes a excluíra, é imprescindível uma reforma considerável da escola que será seu novo ambiente, principalmente dos profissionais que irão trabalhar com esses alunos. Desses profissionais, o educador é o que irá exercer um papel primordial, pois é ele que estará presente em todos os momentos dessa implantação. Os professores encontram-se, portanto, diante de uma situação inovadora, onde a inclusão de alunos portadores de necessidades especiais, mas sem nenhum preparo necessário para um bom desempenho, criando um desafio como o de atendê-los e de transmitir os conhecimentos adquiridos durante sua caminhada, colocando-os em condição de igualdade com os demais, desenvolvendo sentimentos de respeito às diferenças e beneficiando a todos os alunos. Desta forma, observa Mazzotta (2000:26) que: (...) sendo um espaço público de capital importância na construção da cidadania para cumprir esse papel, a escola tem de ser organizada de modo a atender a diversidade dos educandos, configurando-se como uma instituição social aberta e destinada a todos, com sentido integrador e inclusivo. O fundamental, pois, é que a escola se firme como espaço privilegiado das relações sociais para todos, não ignorando, portanto, aqueles que apresentem necessidades educacionais especiais. Tal compromisso implica absorção de mudanças nos papéis desempenhados pelos membros da organização escolar, no sentido de criticamente articular o estudante à aprendizagem e à vida participativa na sociedade e no seu meio, através do reconhecimento da diversidade dos talentos humanos e a valorização do trabalho de cada pessoa, compartilhando o saber e proporcionando um processo emancipatório de cidadania. Apreende-se daí o que observa Godoy (2000:118): Educação inclusiva é a transformação do sistema educacional, proporcionando o atendimento diferenciado para cada indivíduo: educação para todos. Exige igualdade de oportunidades educacionais, que é a possibilidade de oferecer a cada indivíduo meios de desenvolver o máximo de suas potencialidades de acordo com o seu ritmo de aprendizagem. A inclusão educacional é a garantia do acesso imediato e contínuo do aluno com deficiência ao espaço educacional e escolar comum, independentemente do tipo de deficiência e do grau de comprometimento, para que possam se desenvolver social e intelectualmente junto às crianças da classe comum. A escola inclusiva aceita todas as diferenças e se adapta à variedade humana, criando ambiente propício ao desenvolvimento das potencialidades individuais. Neste sentido é que se tem buscado viabilizar novas alternativas para melhoria do ensino, de se apresentar esforços mais contundentes no atual cenário de competitividade e competência para a clientela heterogênea que participa da sala de aula, inclusive, com a inserção de alunos com déficits temporários ou permanentes, garantindo o direito ao acesso de todos à educação. No que diz respeito à atuação com os alunos surdos, necessário se faz que os professores possam trabalhar com estes sentindo-se confiantes para acompanhar as evoluções, tomando em consideração as necessidades e exigências da sociedade competitiva na construção deste ser cidadão, o surdo. Pretende-se efetuar a formação deste profissional, rompendo-se com os modelos padrões do sistema educacional, o que acontecerá com a conscientização dos professores atuantes no processo inclusivo dos surdos, iniciando-se uma transformação social para obter as mudanças desejadas. Neste caso, é essencial que sejam criadas condições para que os professores se sintam indivíduos participante e contribuidores dessa transformação social, fortalecendo sua auto-estima e proporcionando condições mínimas necessárias para que as reformas educacionais dos surdos se tornem realidade. É necessário mencionar que trabalhar esta heterogeneidade requer capacitação e qualificação conveniente para garantir uma escolarização de qualidade aos alunos que, em decorrência de deficiências físicas, sensoriais ou mentais, necessitem de respostas educativas especiais da escola. E, à proporção que o docente esteja se capacitando, se renovando, encontrando a necessidade de mudar a forma de trabalho, melhora-se o nível de conhecimento dos profissionais, que se manterão bem informados e preparados para lidar com os alunos surdos. Daí, por que é importante a formação continuada.
A FORMAÇÃO DOCENTE NA EDUCAÇÃO ESPECIAL - A educação tem trilhado vários caminhos e cada um com sua história e suas mudanças, influenciadas e regidas por esta histórias. As transformações significantes, bem como a tecnologia avançada, têm exigido do educador uma qualificação capaz de atender as escolas do futuro, necessitando dele uma avaliação de qualificação profissional e a auto-avaliação como pessoa. Não se pode esquecer que o professor do novo século é o mesmo que vem atuando como educador, porém é preciso ter a consciência da busca de conhecimentos, do estudar e reciclar para o enquadrar e adaptar às novas realidades, identificando-o como sujeito dessa nova geração através de seus saberes. Conforme enfatiza Kullok (1999:70), "A formação não se contrói por acumulação (recursos, conhecimentos ou técnicas), mas sim, através de um trabalho de flexibilidade crítica sobre as práticas e de reconstrução permanente de uma identidade pessoal". Com as transformações surgidas no final do século passado, passou-se a exigir da educação o seu envolvimento nas mudanças que emergiram mediante os novos paradigmas, quebrando a visão obsoleta da formação como atualização científica, didática e psicopedagógica, oferecendo uma formação e atualização fundamentada em adotar um conceito que consiste em descobrir, organizar, fundamentar, revisar e construir a teoria. A sociedade, então, passou a exigir do sujeito discernimento, imaginação e capacidade de cuidar do seu destino, ou seja, o conhecimento alicerçado no aprender a conhecer, aprender a fazer para poder agir; aprender a viver em comum, cooperar; aprender a ser. Com isso, evidenciou-se a necessidade dos seres reflexivos e ativos para que pudessem não conservar o que encontram na sociedade, mas interferir nela, buscando melhorias significativas. Daí, surgem questões interrogativas atinentes a que forma ou modelo se deve usar para ensinar um sujeito ativo e transformador, enquanto forem educados para a passividade e para tornar alunos obedientes. Isto prova que nenhuma mudança acontece por acaso e que é necessário, em primeiro lugar, que se tome consciência da necessidade de mudar para, a partir daí, lutar-se para a efetivação das mudanças. A necessidade de aprender a aprender, ou mesmo re-significar o sentido de aprender, passando para educar de verdade no aprendizado com as coisas, pessoas ou idéias e encontrando no real e no imaginário a aprendizagem, levando em consideração o presente, o passado e o futuro e utilizando a razão e a emoção. Após a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, no tocante à formação do professor, ressurge uma nova postura, por conta das exigências apresentadas no art. 62, que estabelece: A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal (Brasil, 1999:70). Isto quer dizer, portanto, que, conforme previsto no art. 61, a formação de profissionais da educação, de modo a atender aos objetivos dos diferentes níveis e modalidades de ensino e às características de cada fase do desenvolvimento do educando, terá como fundamento a associação entre teorias e práticas, inclusive mediante a capacitação em serviço, e o aproveitamento da formação e experiências anteriores em instituições de ensino e outras atividades (Brasil, 1999). Neste tocante, Demo (1997:45), enfoca que a LDB: (...) trata o professor como o eixo central da qualidade da educação. Modernas teorias da aprendizagem conseguiram estabelecer alguns parâmetros de seu processo constitutivo e evolutivo, podendo-se destacar: (....) que papel essencial desempenha o professor na condição de orientador, não só porque não se aprende sozinho, mas sobretudo porque a aprendizagem precisa da motivação humana e decorrente avaliação. Observa-se, entretanto, que serão muitas as exigências para o professor, tendo ele que vencer a sua própria acomodação a partir para a busca de novos conhecimentos, o que se leva a afirmar que o profissional que o mercado de trabalho procura para atendimento da clientela educacional, estará pautado nas exigências e requisitos da boa formação, da independência, da iniciativa, do saber arriscar e não ter medo de desafios, da facilidade para relacionamento interpessoal, do ser um bom ouvinte, da atenção às novidades tecnológicas, da dedicação para ser um estudante incansável, do falar idiomas fluentemente, das aberturas a críticas e mudanças, da criatividade e rapidez para sugerir soluções e novas propostas, da ambição de carreira para alcançar um ideal de um novo profissional necessário na participação de cursos, na disciplina, na organização, na autonomia individual para resolver problemas e oferecer sugestões, no respeito às visões, valores e às tradições dos outros indivíduos; na curiosidade para aprender e apreender o mundo, na preparação para o trabalho em grupo, enfim, como observa Kullok (1999:82/3) que "(...) sabe-se que a formação dos professores tem que ser vista como um processo contínuo, mas deve ocorrer ao longo de todo curso de formação inicial e estende-se continuamente". Tais preceitos encontram-se articulados aos pressupostos da Declaração de Salamanca, onde se reuniram na Espanha, em 1994, vários profissionais e representantes de entidades que assistem a portadores de necessidades especiais, mostrando a verdadeira importância da inclusão dos PNE's na sociedade, com seus direitos, suas necessidades e seus deveres como cidadãos, para que estes sejam tratados como verdadeiros seres capazes de produzir e de terem igualdade de oportunidades independentemente de suas diferenças. Desse documento, ressaltam-se as questões à atenção especial que deverá ser dispensada à preparação de todos os professores, para que exerçam com autonomia e apliquem suas competências na adaptação dos programas de estudos e da pedagogia, a fim de atender às necessidades dos alunos. Enfatiza, também, que a capacitação de professores especializados deverá ser reexaminada com vista a lhes permitir o trabalho em diferentes contextos e o desempenho de um papel-chave nos programas relativos às necessidades educacionais especiais. Considera, ainda, que deve ser levada a importância da língua de sinais - LIBRAS - como meio de comunicação para os surdos, além de ser assegurado a todos acesso ao ensino da língua de sinais de seu país de origem. E, finalmente, estabelece que o corpo docente, e não apenas cada professor, deverá partilhar a responsabilidade do ensino ministrado à crianças e adolescentes com necessidades especiais. Assim, a partir da Declaração de Salamanca e da promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, tais dispositivos legais possibilitam estabelecer o horizonte das políticas educacionais, de modo que se assegure a igualdade de oportunidade e a valorização da diversidade no processo educativo. Neste sentido, tais dispositivos convertem-se em um compromisso ético-político de todos nas diferentes esferas de poder e uma responsabilidade bem definida para a realidade escolar. O professor é o sujeito do processo de produção do conhecimento e uma referência para o aluno, tendo em vista o seu papel na construção do conhecimento, na formação de atitudes e valores do futuro cidadão que se forma dentro de uma sala de aula. Neste tocante, é importante que o docente esteja desenvolvendo o exercício constante de reflexão e o compartilhamento de idéias, sentimentos e ações, acompanhado do aprimoramento e atualização dos seus conhecimentos e formação; que seja capaz de se conceber como agente de mudanças do contexto social, com uma atuação comprometida com as condições da escola e com a qualidade de sua formação acadêmica, evitando os efeitos insatisfatórios das práticas docentes perante a complexidade e impulsionando a busca de novos saberes que, ao se cruzarem, podem emitir sinais para a melhor compreensão da escola e da prática nela realizada. Nesta tarefa, o professor vai enfocando o processo de desenvolvimento com o objetivo próprio do processo de reconstrução e reconstituição da experiência, caminhando na direção da melhoria do processo permanente da eficiência individual. É preciso, então, entender que a prática do professor, embora individual, sempre estará carregada das condições político-sociais e institucionais; acompanhada sempre da compreensão do contexto, numa visão mais ampla e alargada que deve estar presente na reflexão sobre sua prática, além de seus esforços objetivando uma mudança de prática individual que se articule com a mudança de sua situação profissional. Assim, à medida que reflete sobre a sua ação e sobre sua prática, a sua compreensão se amplia, ocorrendo com análises, críticas, reestruturação e incorporação de novos conhecimentos respaldem o significado e a escolha de ações posteriores, sempre com o questionamento intrínseco de se saber por que ensina, para que ensina, para quem e como ensina, ou seja, o professor precisa refletir sobre os objetivos e as conseqüências do seu ensino desde a formação, robustecido das qualidades essenciais na capacidade de solidarizar-se com os educandos, a disposição de encarar dificuldades como desafios estimulantes; que identifique a confiança na capacidade de todos de aprender e ensinar; conhecendo ele os educandos, suas expectativas, cultura, características e problemas e suas necessidades de aprendizagem, buscando conhecer cada vez melhor os conteúdos a serem ensinados, atualizando-se constantemente. É, entretanto, preciso que professor tenha sempre em mente a necessidade de refletir permanentemente sobre sua prática, buscando os meios de aperfeiçoá-la, com uma especial sensibilidade para trabalhar com a diversidade, favorecendo a autonomia dos educandos, estimulando-os a avaliar constantemente seus progressos e suas carências, ajudando-os a tomar consciência de como a aprendizagem se realiza. Em sua prática, é preciso que se mantenha altivo e flexível na condução de discussões,  tornando-se relevante os aspectos de levantar problemas e questões desafiantes que levem o grupo a discutir e trazer informações contidas na aula; recuperando conhecimentos, assuntos e temas já vistos em etapas anteriores; fazendo conexões entre informações e conceitos; estabelecendo relações com outras áreas de conhecimentos; contrapondo as hipóteses diferentes dos alunos, fazendo com que eles defendam seu ponto de vista e argumentem a favor dele utilizando textos e materiais que sirvam de fonte para intermediar a discussão; trazendo e comparando hipóteses iniciais apresentadas pelos alunos com as informações posteriormente pesquisadas e analisadas nos diversos materiais pesquisados;  apresentando e analisando o mesmo fenômeno ou fato a partir de diferentes interpretações ou pontos de vista; fazendo generalizações, procurando articular diversas informações; problematizando para que os alunos possam apresentar novas hipóteses. Desta forma, introduzindo o caráter regional do ensino e o fortalecimento da cidadania, da solidariedade e do respeito ao outro, para que os alunos se sintam cidadãos de seu próprio país e cidadãos do mundo, possibilitando que eles participem com as características como a cooperação, a interatividade e o respeito às diferenças que são aspectos que precisam ser priorizados em todas as instâncias e setores educacionais. Ademais, o professor precisa ter a consciência de que sua ação profissional competente esteja trabalhando para o fim comum, uma vez que a formação de qualidade dos docentes deve ser vista em um amplo quadro de complementação às tradicionais disciplinas pedagógicas e que, inclui entre outros, um razoável conhecimento em variadas e diferenciadas atividades de aprendizagem. Isto quer dizer que é preciso que ele tenha conhecimentos razoáveis e que esteja preparado para interagir e dialogar, junto com seus alunos com outras realidades fora do mundo da escola. Mais ainda: em um mundo que muda rapidamente, o professor deve estar preparado para auxiliar seus alunos a analisarem situações complexas e inesperadas; a desenvolverem suas criatividades; a utilizarem outros tipos de racionalidades, tais como a imaginação criadora, a sensibilidade táctil, visual e auditiva, dentre outras. O respeito às diferenças e o sentido de responsabilidade são outros aspectos básicos de que o professor precisa estar ciente para trabalhar com seus alunos, para aprenderem a ser, ambos, professor e alunos, cidadãos do país e do mundo, o que constitui um dos principais objetivos da educação atual. Essas competências não excluem a obrigação primordial do professor e do ensino, que é a de promover uma sólida formação nas disciplinas básicas e uma boa cultura geral, encarando a si mesmo e seus alunos como uma equipe de trabalho, com desafios novos e diferenciados a vencer e com responsabilidades individuais e coletivas a cumprir no respeito mútuo, na colaboração e no espírito interno de grupo. Assim, portanto, o professor assume a postura de um incansável pesquisador, que reinventa a cada dia, que aceita os desafios e a imprevisibilidade da época para melhorar-se cada vez mais e que procura conhecer-se para definir seus caminhos a cada instante. Com isso, precisa saber orientar os educandos sobre onde colher informação, como tratá-la e como utilizá-la, como um encaminhador de autopromoção e conselheiro da aprendizagem dos alunos, estimulando o trabalho individual e apoiando sempre o trabalho de grupos.Numa apropriada observação, Mercado (1999:91/3) traçou o perfil do professor e as exigências de sua formação, que deve levá-lo a ser: (...) Comprometido com as transformações sociais e políticas, com o projeto político-pedagógico assumido com e pela escola; competente, evidenciando uma sólida cultura geral que lhe possibilite uma prática interdisciplinar e contextualizada, dominando novas tecnologias educacionais; crítico que revele, através da sua postura, suas convicções, os seus valores, a sua epistemologia e a sua utopia, fruto de uma formação permanente; aberto às mudanças, ao novo, ao diálogo, à ação cooperativa e que contribua para que o conhecimento das aulas seja relevante para a vida teórica e prática dos estudantes; exigente e que promova um ensino exigente, realizando intervenções pertinentes, desestabilizamdo e desafiando os alunos para que desencadeie a sua ação reequilibradora; e interativo, que concorra para a autonomia intelectual e moral dos seus alunos trocando conhecimentos com profissionais da própria área e com os alunos, no ambiente escolar, construindo e produzindo conhecimento em equipe, promovendo a educação integral, de qualidade, possibilitando ao aluno, desenvolver-se em todas as dimensões: cognitiva, afetiva, social, moral, física, estética. É assim, articulado com uma proposta que se baseie em princípios educacionais construtivistas, pautada na cooperação, na autonomia intelectual e social, na aprendizagem ativa e na cooperação, propiciando o desenvolvimento global de todos os alunos, bem como a capacitação e o aprimoramento profissional dos professores, que o professor desenvolverá importante papel na inclusão que implica o envolvimento, o fazer parte, o pertencer, de seus alunos. Ou seja, por inclusão deve-se entender ação que envolve quem está excluído por falta de condições adequadas, significando trazer para dentro de um conjunto alguém que já faz parte dele.  É, neste sentido, que disse Fávero (2002), (...) a educação é um dos pilares para alcançarmos essa almejada sociedade inclusiva. É começando pelas crianças, com a conscientização delas sobre as diversidades que as necessidades especiais de alguns alunos passarão a ser vistas como devem ser, como algo natural, que faz parte da natureza humana. Isto, de conformidade com a LDB e a Resolução n.º 2, de 11 de setembro de 2001, do Conselho Nacional de Educação e Câmara de Educação Básica, que designam as diretrizes nacionais sobre a educação especial na educação básica. D'Antino (1998:16), sobre esta abordagem, observa que: Pode-se dizer que a integração é um processo bilateral que pressupõe a participação e a ação compartilhada, ao mesmo tempo dividida e somada. É um movimento de conquista de espaço, interno e externo, tanto daquele que pertence ao chamado grupo minoritário quanto dos demais membros participantes da comunidade. Isto quer dizer que é necessário refletir sobre a integração da pessoa com deficiência, o sentido atribuído à educação e em atualizar as concepções e dar significado aos propósitos educacionais, compreendendo a complexidade e a amplitude que envolvem o processo de construção de cada indivíduo, seja ou não deficiente. A propósito, Carvalho (1999d:51) afirma: A educação inclusiva é anunciada como a forma mais recomendável de atendimento educacional para os alunos que apresentam deficiência, altas habilidades e condutas típicas de síndrome. É identificada hoje como o caminho eficiente para a construção da cidadania e da participação social em consonância com a perspectiva da educação para todos e com todos. A seu ver, os parâmetros curriculares nacionais constituem referências válidas para guiar a educação dos alunos com necessidades especiais e, também, para todos os demais alunos, tendo em vista que os seus pressupostos, objetivos e indicações consideram questões pedagógicas atuais, admitindo a pluralidade de concepções pedagógicas e do fazer educativo, de forma a atender à diversidade dos alunos na escola e às particularidades de sua cultura.  Além disso, a vivência escolar tem demonstrado que a inclusão pode ser favorecida quando se observam as seguintes providências: preparação e dedicação dos professores; apoio especializado para os que necessitam; e a realização de adaptações curriculares e de acesso ao currículo, se pertinentes (Carvalho, 1999d). Foi, portanto, a partir de tais questionamentos que, para melhor embasamento no presente estudo de pesquisa, realizou-se uma pesquisa de campo, na tentativa de investigar a real situação do professor que atua com PNEs surdos nas escolas de Alagoas, com o objetivo de contribuir para uma atuação mais adequada junto à sua clientela, identificando a problemática significativa apresentada pelos professores, na necessidade de adaptação a esta realidade.
CONCLUSÃO – Tratando sobre questão alusiva à formação do professor atuante em salas regulares, onde estão matriculados alunos portadores de necessidades especiais PNE's numa perspectiva inclusiva, analisou-se a importância dos postulados estabelecidos tanto constitucionalmente quanto através da legislação específica, notadamente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, que se direcionou para o exercício da cidadania e preparação para o trabalho e para a vida dos estudantes da rede de ensino. E, como resultado desses estudos, deverá configurar-se o processo de inclusão social dos alunos portadores de necessidades especiais - PNE's. Como resultado, chegou-se à conclusão que se pode dizer que a aprendizagem é uma ação permanente do homem, por serem seres pensantes que, mesmo não possuindo a consciência disso, estão realizando uma prática aliada a uma teoria que a sustenta. Em algumas ações não é possível nem necessário estar cônscio, mas é importante saber que acontece. Porém no ato de educar é indispensável que se tenha a concepção clara de que não se age sem se ter uma teoria como base, pois toda ação é reflexiva e intencional. A grande alavanca para a mudança exigida ao homem deste século, está em tomar consciência das ações, refletindo-se sobre o porquê, o como e o para quê está-se fazendo algo. A educação não deve ter os limites da escola, precisa ser reflexiva e transformadora. Mudar a educação não significa dizer que o professor terá que abandonar o conhecimento já adquirido ao longo dos seus anos de estudos, mas de fazer uma reestruturação na prática de ensino do passado para adaptar-se às novas realidades. Além disso, é preciso estar aberto aos novos paradigmas para atender às exigências do presente. E nesse presente, o que é oferecido encontra-se na implantação da educação inclusiva, isto é, incluir em salas com situações comuns de ensino todos os alunos portadores de necessidades especiais em todos os níveis, desde a pré-escola até o quarto grau. No entanto, qualquer implantação carece de planificação, planejamento, prever as acomodações, os espaços, os materiais, os recursos, as modalidades, além de ter de construir uma condição básica para a sua efetivação. Desta forma, é fácil falar de inclusão. Porém quem compartilha dessa experiência sabe que nem sempre é assim, pois não existe nenhuma reforma sem que se invista na capacitação dos profissionais que atuam diretamente no trabalho proposto, ou seja, interação entre experiência, tomada de consciência, discussão e envolvimento em novas situações. Uma outra necessidade detectada é a de que é preciso estar-se cônscio de que a inclusão era necessária e urgente para uma sociedade que luta por uma democratização onde todos possam se dizer cidadãos. A alavanca foi dada a partir da Constituição de 1988, depois com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. No entanto, como na verdade não há vontade efetiva de que a mudança ocorra, passar a ser apenas uma forma de mostrar para a sociedade que os governantes estão abertos às mudanças e que busquem tornar a cidadania um direito de todos. Os percalços na execução da lei são visíveis, pois o alicerce necessário para que se torne efetiva e funcional não é dado. Na política atual, é observada a falta de formação que faz o professor receber as culpas pelo fracasso da educação, da falência do sistema educacional da não aprendizagem dos seus alunos, entre outras difamantes acusações. No entanto, pouco se procura informar sobre como foi oferecida sua formação e como estão sendo questionadas ou implantadas as renovações ocorridas depois da Lei de Diretrizes e Bases da  Educação Nacional. No caso da educação, atribuir ao professor a culpa da decadência do ensino e da dificuldade de trabalhar com a inclusão, é querer reduzir ou simplificar uma situação mais ampla e complexa. Desta forma, é importante que todas as reflexões sobre a educação e suas possíveis causas de degradação seja motivo de debate, pois assim vem ressaltar-se a urgência de se buscarem formas eficazes de combatê-las. É líquido e certo que o professor precisa ser agente ativo nessa luta, sendo um ser político, exercendo o papel de cidadão: exigindo, cobrando e agindo. A identidade profissional do professor tornar-se-á espelho de sua aula, definindo sua conduta científica, tornando-a conveniente para si e para os da comunidade em que atua, de forma a orientá-los numa opção existencial/profissional. No entanto, para que a inclusão dos PNE's com qualidades e igualdade seja efetivada, sugere-se que seja realizada uma formação continuada voltada para o preparo e qualificação dos professores, para que estes sejam realmente considerados iguais em direitos, para que possam tratar os portadores de necessidades especiais - PNE's, igualmente aos normais e dando oportunidades àqueles. Que a inquietação demonstrada pelos professores, para atender aos surdos, desperte neles o papel de cidadão, passando a cobrar este preparo e lutando pelos direitos de seus novos alunos que, já tão discriminados, querem ser vistos como parte ativa da sociedade. Na prática pedagógica da educação brasileira, encontram-se realidades gritantes e totalmente adversas, complicando-se muito mais quando se fala de atendimento aos surdos em salas regulares. Com a presença destes, o profissional sente-se impotente para alcançar os objetivos desejados em situações regulares de ensino. Além do mais, a educação especial, conforme observações tomadas de Franco (2000), não pode ser vista e praticada como um bloco homogêneo de necessidades especiais, mas sim, como um espaço que trabalhe com as peculiaridades, as potencialidades e as necessidades de cada grupo. Defende-se, portanto, uma escola para aprendizes surdos que trabalhe a partir de uma perspectiva bilíngüe, ainda que este termo esteja carregado de diferentes conotações e perspectivas, como forma de respeitar o processo afetivo desses alunos e alunas, acreditando-se ser essa uma forma da inclusão não assimilacionista e sim emancipatória. Considerando o que foi visto no decorrer do presente trabalho investigatório, chegou-se a entender que a escola precisa ser um espaço de democratização, onde a sua gestão, o seu fim, o seu serviço à comunidade, a sua horizontalidade nas relações interpessoais, possibilitem consolidar os eixos norteadores de uma escola que se possa denominar cidadã, pela integração entre a educação e cultura, a escola e a comunidade, entre as relações de poder dentro da escola no enfrentamento das mais diversas questões inclusivas, com uma visão interdisciplinar e na formação permanente de seus educadores. Desta forma, torna-se imprescindível que a escola esteja preparada para lidar com as diferenças, que ofereça oportunidades de atendimento educacional que prevejam as necessidades, as limitações, as potencialidades e os interesses de cada aluno, ou seja, individualizando o ensino de acordo com sua necessidade específica, entendendo que cada indivíduo, com personalidade própria e padrões específicos de desempenho, é dotado de um potencial que, convenientemente orientado, pode permitir a sua auto-realização. E daí realizar a construção de uma sociedade inclusiva que estabeleça um compromisso com as minorias, dentre as quais se inserem os alunos que apresentam necessidades educacionais especiais. Estas merecem, na observação de Carvalho (1999:18) um atendimento capacitado e qualificado, de forma que: (...) às pessoas portadoras de deficiência, cujos direitos de cidadania têm sido desrespeitados em decorrência, entre outros fatores, da desinformação sobre as deficiências e dos inúmeros preconceitos e estigmas que povoam o imaginário coletivo acerca dessas pessoas. (...) se constatam inúmeras práticas de exclusão contra as pessoas portadoras de deficiência, seja do convívio social integrado, seja do acesso e usufruto dos bens e serviços historicamente acumulados e disponíveis na sociedade, os movimentos históricos marcados pela exclusão e segregação das pessoas portadoras de deficiência têm sido substituídos por propostas inclusivas. Isto quer dizer que o comportamento atual se direciona para a formulação e a implementação de políticas públicas voltadas para a inclusão de pessoas portadoras de deficiência, inspiradas por uma série de documentos contendo declarações, recomendação e normas jurídicas produzidas por organizações internacionais e nacionais envolvidas com a temática da deficiência. Para a execução ampla da inclusão, observa Goffredo (1999:30) que "nosso sistema educacional precisa saber não só lidar as desigualdades sociais, como também com as diferenças. Precisamos saber, então, associar o acesso à permanência com qualidade e eqüidade". Isto quer dizer que a proposta de educação inclusiva recomenda que todos os indivíduos portadores de necessidades educativas especiais sejam matriculados em turma regular, o que se baseia no princípio de educação para todos. E que, frente a esse novo paradigma educativo, a escola deve ser definida não como uma instituição social que tem por obrigação atender todas as crianças, sem exceção, devendo, entretanto, ser aberta, pluralista, democrática e de qualidade (Goffredo, 1999). Isto traduz que a partir do movimento de inclusão, o professor precisa ter capacidade de conviver com os diferentes, superando os preconceitos em relação às minorias. Tem de estar sempre preparado para adaptar-se às novas situações que surgirão no interior da sala de aula. Além disso, a formação de professores para educação inclusiva carece de: mecanismos funcionais de cognição das pessoas com deficiência; consciência das suas próprias condições, conhecimentos pedagógicos e metacognitivos; desenvolvimento da capacidade de auto-regular-se e de tomar consciência das etapas do processo de ensino-aprendizagem; coerência entre sua maneira de ser e ensinar, entre teoria e prática; capacidade de ministrar aulas sobre um mesmo conteúdo curricular a alunos que têm níveis diferentes de compreensão e de desempenho acadêmico; respeito ao ritmo de aprendizagem de cada aluno; utilização flexível dos instrumentos de avaliação de desempenho escolar, adequando-os às necessidades dos alunos. É importante ressaltar, no entanto, que a formação dos profissionais da educação deverá estar de acordo com os fundamentos previsto no capítulo VI da Lei Nacional de Diretrizes e Bases da Educação, a já citada Lei n.º 9394/96, de modo a atender aos objetivos dos diferentes níveis e modalidades de ensino e às características de cada fase de desenvolvimento do educando. É preciso, então, entender que a inclusão beneficia a todos, uma vez que sadios sentimentos de respeito à diferença, de cooperação e de solidariedade podem se desenvolver no recinto escolar. Enfim, esta é a modesta contribuição que se oferta com o resultado do presente estudo de pesquisa, possibilitando-se um aprofundamento quanto às questões da capacitação profissional para um qualititativo atendimento das pessoas portadoras de necessidades especiais - PNE's.
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